Questões de Concurso
Sobre regime previdenciário em direito administrativo
Foram encontradas 456 questões
Q705268
Direito Administrativo
É benefício do Plano de Seguridade Social do Servidor, compreendido pela lei n° 8.112/90, redação atual, somente
assegurado aos dependentes:
Q702490
Direito Administrativo
À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que não acarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da morte de servidor público:
Q619368
Direito Administrativo
Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor será aposentado, compulsoriamente e com
proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos
Q619366
Direito Administrativo
Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, a União deverá manter Plano de Seguridade Social para o
servidor e
Q570199
Direito Administrativo
De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
Q570198
Direito Administrativo
Aos dependentes dos Servidores, nos termos da Lei nº 8.112/91, são assegurados os seguintes benefícios
do Plano de Seguridade Social:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q556009
Direito Administrativo
A respeito da seguridade social do servidor, julgue o item que se
segue.
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Q479533
Direito Administrativo
No que se refere ao Regime Previdenciário dos Agentes Públicos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
II. Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.
III. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
II. Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.
III. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Q469498
Direito Administrativo
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal favorecem ao servidor e seus dependentes. Assinale a alternativa que NÃO menciona benefício em favor dos dependentes:
Q469481
Direito Administrativo
No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345977
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor público será aposentado.
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329092
Direito Administrativo
Considerando as normas constantes da Constituição Federal a respeito das condições e do regime de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290845
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.
Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excelência e perfeição, um técnico administrativo vinculado ao tribunal de justiça deverá ser aposentado compulsoriamente.
Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excelência e perfeição, um técnico administrativo vinculado ao tribunal de justiça deverá ser aposentado compulsoriamente.
Q288747
Direito Administrativo
Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser
Q288746
Direito Administrativo
Servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, tem direito a proventos de aposentadoria
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo
|
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Museólogo |
Q281912
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da seguridade social do servidor, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274863
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
Embora o servidor possa acumular as remunerações de ambos os cargos em atividade, caso passe para a inatividade, ele não poderá perceber os proventos simultaneamente, devendo optar por aposentar-se em somente um dos cargos.
Q261759
Direito Administrativo
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:
I - O sistema constitucional obstaculiza o enriquecimento sem causa, especialmente o do Estado, razão pela qual, configurado o desvio de função pública, nasce o direito à incorporação, inclusive para fins de aposentadoria,do valor dos vencimentos do cargo exercido de maneira irregular, a titulo de indenização, sem, contudo, reenquadramento funcional.
II - A remoção e a redistribuição são formas de provimento derivado, vez que ensejam, com o deslocamento do servidor, investidura em outro cargo.
III - De acordo com o atual regramento constitucional, a acumulação de proventos e vencimentos somente será admitida quando os cargos públicos de que decorram essas remunerações forem acumulåveis na atividade, respeitado o teto remuneratório.
IV - O exercicio de atividade em situação de desvio de função gera direito ao enquadramento funcional do servidor no cargo correspondente às funções por ele efetivamente desempenhadas
I - O sistema constitucional obstaculiza o enriquecimento sem causa, especialmente o do Estado, razão pela qual, configurado o desvio de função pública, nasce o direito à incorporação, inclusive para fins de aposentadoria,do valor dos vencimentos do cargo exercido de maneira irregular, a titulo de indenização, sem, contudo, reenquadramento funcional.
II - A remoção e a redistribuição são formas de provimento derivado, vez que ensejam, com o deslocamento do servidor, investidura em outro cargo.
III - De acordo com o atual regramento constitucional, a acumulação de proventos e vencimentos somente será admitida quando os cargos públicos de que decorram essas remunerações forem acumulåveis na atividade, respeitado o teto remuneratório.
IV - O exercicio de atividade em situação de desvio de função gera direito ao enquadramento funcional do servidor no cargo correspondente às funções por ele efetivamente desempenhadas
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q260853
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.
O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.
Q260714
Direito Administrativo
No que diz respeito a aposentadoria, assinale a opção correta de acordo com o regime jurídico único dos servidores públicos federais.
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