Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.983 questões
Q926139
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município de Porto Velho publica um edital de
licitação para a compra de 300 cadeiras para uma escola
municipal. No entanto, no dia seguinte à publicação do edital
ocorre uma tempestade que danifica grande parte da escola,
levando a Prefeitura a optar pela revogação da licitação,
ex-officio.
À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da
À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da
Q926138
Direito Administrativo
O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto
expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando
origem a novos dispositivos legais para orientar o
comportamento dos agentes públicos.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo
|
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Contabilidade |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Edificações |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Logística |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Tradução e Interpretação de Libras |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Desenho de Construção Civil |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Produção de Áudio e Vídeo |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Informática |
Q926097
Direito Administrativo
Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar
determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal.
Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de
agente penitenciário.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q924193
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os
princípios que norteiam a administração
pública e sobre os atos administrativos.
Q921330
Direito Administrativo
Os princípios administrativos podem ser utilizados para
fins de controle de constitucionalidade dos atos administrativos
pelo Poder Judiciário, sendo o que se observa na
alternativa a seguir:
Q921329
Direito Administrativo
O conceito de Administração Pública possui vários sentidos,
sendo correto afirmar que:
Q919163
Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO
representa um princípio norteador do Direito Administrativo.
Q919149
Direito Administrativo
Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferência ou aversões de qualquer natureza, se refere ao princípio da:
Q917923
Direito Administrativo
A Administração Pública tem entre seus fundamentos o princípio da supremacia do interesse público, garantidor de prerrogativas que possibilitam o cumprimento de objetivos necessários à atuação estatal.
Esse princípio é adequadamente evidenciado quando:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914787
Direito Administrativo
O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a
restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia
que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da
arena.
De acordo com os princípios expressos da Administração Pública,
a ação do prefeito viola diretamente o princípio da
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q914319
Direito Administrativo
Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da
legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, da
boa-fé e da honestidade, conforme previsto no princípio da
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |
Q913638
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |
Q913492
Direito Administrativo
Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições.
Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da
Q913028
Direito Administrativo
O controle administrativo, realizado pela própria
Administração Pública, que consiste no poder que a
administração possui de controlar seus próprios
atos, anulando os ilegais e revogando os atos
inconvenientes ou inoportunos ao interesse público
decorre do seguinte princípio:
Q911583
Direito Administrativo
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca
dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a
atividade administrativa, julgue os itens a seguir.
I Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal.
II A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais.
III Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar.
IV O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.
Estão certos apenas os itens
I Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal.
II A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais.
III Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar.
IV O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910847
Direito Administrativo
Quanto às disposições gerais da CF sobre a Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Q909281
Direito Administrativo
A Constituição Federal, no Artigo 37, preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também existem princípios que por nortearem a atividade administrativa, informam e fundamentam o Direito Administrativo. Um princípio do Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública esteja obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica, cabendo assim retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos.
Trata-se do princípio da
Q909112
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
princípios da Administração Pública, exceto:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907965
Direito Administrativo
Após passar num concurso público, um servidor público foi
nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar
posse, recebeu orientação que deveria atuar na efetivação
precisa do interesse público, desprezando qualquer
favorecimento ou prejuízo de pessoas ou grupos, sempre
observando o caráter da administração pública e não de
agentes públicos.
Diante do contexto, pode-se afirmar:
Diante do contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907946
Direito Administrativo
A administração pública é regida pelos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Considerando os princípios citados, qual das
alternativas está em consonância com o princípio da
impessoalidade?
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