Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.966 questões
Q2193644
Direito Administrativo
“De acordo com a ideia de ________________________ no sentido ______________________ , esta corresponde ao conjunto de
órgãos de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais
é atribuído o exercício da função _________________________ .”
Leia o trecho e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Leia o trecho e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q2178938
Direito Administrativo
No ano de 1998, a Emenda Constitucional nº
19 visou
transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos
servidores públicos e à Administração Pública no Brasil. A
esse respeito, é correto afirmar que
Q2178935
Direito Administrativo
O Secretário de Obras do Município X, engenheiro civil
de formação, mas dedicado exclusivamente à política
partidária nos 30 anos anteriores à sua posse como Secretário Municipal, ao se deparar com sugestão da área
técnica da Secretaria acerca da técnica construtiva a utilizar em determinada obra, conforme projeto de engenharia desenvolvido e que demonstrava ser aquela a técnica
mais segura para a população e barata para a Prefeitura,
ordena que a área técnica recontrate o projeto, deixando
claro que o novo projeto deverá considerar a utilização de
outra técnica construtiva, à qual o Secretário está acostumado desde os seus tempos de aluno de engenharia,
nos anos 1960, e para a qual tem certeza de que haverá ao menos uma empreiteira interessada em prestar o
serviço (a empreiteira de seu cunhado). Em decorrência
dessa determinação, o processo de contratação da obra
deverá sofrer atraso de 6 a 12 meses, e os custos relacionados à obra deverão sofrer acréscimo de 40 a 60%
em relação ao projetado originalmente. A respeito dessa
situação específica e considerando os princípios da
Administração Pública previstos na Constituição Federal,
é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175836
Direito Administrativo
"É dever do servidor público realizar suas
atividades de forma a oferecer o melhor serviço
possível preservando os recursos públicos."
Pode-se afirmar que o trecho anterior ilustra o
princípio fundamental da administração pública
denominado:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175835
Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que apresenta
corretamente um dos cinco princípios
fundamentais da administração pública:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175276
Direito Administrativo
Estar em pleno alinhamento com o interesse da
sociedade, bloqueando as ações de caráter
subjetivo, que podem beneficiar a si próprio ou a
terceiros é um dos princípios da Administração
Pública. Assinale que princípio é este:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175275
Direito Administrativo
Quais são os cinco princípios básicos da
Administração Pública, presentes no artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 e condicionam o
padrão que as organizações administrativas
devem seguir?
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q2169012
Direito Administrativo
Ainda sobre o tema dos agentes públicos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Auditor de Controles Internos |
Q2165381
Direito Administrativo
O princípio constitucional que especifica que o agente
público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando
somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou
discriminação de qualquer natureza, é o da
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Analista Jurídico |
Q2165379
Direito Administrativo
Veja a charge a seguir.
Disponível em: <http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora-nao-estavel-nem.html>. Acesso em: 02. set. 2022
A charge faz uma crítica à violação do princípio da
Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119146
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal (art. 37), a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |
Q2118318
Direito Administrativo
A objetividade na busca pelo interesse público somada
à obrigatoriedade de que o poder público não pode agir
para prejudicar ou beneficiar pessoas específicas são
fundamentos do princípio constitucional da
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Fernandópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Oficial Administrativo |
Q2117727
Direito Administrativo
Suponha que a Prefeitura Municipal constate que um
determinado restaurante esteja violando a legislação e
esta imponha como sanção a interdição do estabelecimento. Segundo o regime jurídico dos atos administrativos, nessa situação hipotética, o Município
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia
|
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação |
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo |
Q2109594
Direito Administrativo
Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio da
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Matão - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Controlador Interno |
Q2106492
Direito Administrativo
Determinada Prefeitura Municipal estuda projeto para a
criação de bibliotecas itinerantes, a fim de incentivar a
leitura de crianças e adolescentes. O projeto nasceu a
partir de iniciativa de professor da rede pública escolar.
Pretende-se denominar as bibliotecas com nomes de
personalidades ilustres do município e de grandes nomes
da literatura nacional.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |
Q2104895
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa, no dizer da jurista Maria Sylvia Zanella
Di Pietro (Direito Administrativo, 32.ed., item 3.2).
Tal regime é aplicável
Tal regime é aplicável
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |
Q2104735
Direito Administrativo
Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103296
Direito Administrativo
Princípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendimento de seus ramos, especialmente
no Direito Administrativo que não possui codificação. A Constituição Federal explicita alguns dos princípios deste ramo,
trazendo as normas infraconstitucionais vários outros. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO indica
princípios do Direito Administrativo trazidos expressamente no texto constitucional:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095432
Direito Administrativo
É princípio da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |
Q2093322
Direito Administrativo
Para o exercício de sua missão, a Administração Pública tem, atribuídas pelas normas jurídicas, certas prerrogativas
que constituem poderes-deveres para a realização do interesse público. Analise as situações hipotéticas, considerando
o poder da Administração Pública a elas relacionado.
I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.
II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.
III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.
IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.
Está correto o que se afirma em
I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.
II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.
III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.
IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.
Está correto o que se afirma em
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