O Princípio da Administração Pública que se refere à menor ...

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Q2185370 Direito Administrativo

O Princípio da Administração Pública que se refere à menor relação custo/benefício possível para alcançar os objetivos propostos de maneira competente, definindo que a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso, sem desperdício, para produzir resultados que satisfaçam a necessidade da população, é denominado:

Alternativas

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Na análise dos princípios que orientam a Administração Pública brasileira, é fundamental compreender cada um deles para poder identificar corretamente qual se aplica a determinadas situações. Estes princípios estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e são essenciais para garantir uma gestão pública eficaz e alinhada com as expectativas da sociedade.

Entre os princípios citados na questão, temos:

  • Princípio da Moralidade: Este princípio implica que a atuação da Administração Pública deve estar sempre em consonância com os padrões éticos e morais vigentes na sociedade. Ele é um balizador importante da conduta administrativa, mas não é o foco quando se trata especificamente de custo/benefício ou eficiência operacional.
  • Princípio da Eficiência: Inserido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, este princípio é o que mais se aproxima do conceito abordado na questão em tela. Ele requer que a Administração Pública busque alcançar seus objetivos de forma competente, com o mínimo de gasto e o máximo de resultados positivos, atendendo às necessidades da população de maneira ágil e precisa, sem desperdícios.
  • Princípio da Impessoalidade: Garante a igualdade no tratamento dado aos cidadãos pela Administração Pública, evitando favorecimentos ou perseguições pessoais. Embora seja um pilar fundamental para a isonomia e a justiça, não se relaciona diretamente com a eficiência ou a relação custo/benefício na gestão pública.
  • Princípio da Legalidade: Este princípio determina que a Administração Pública deve agir estritamente conforme o que está previsto em lei. É uma limitação à atuação administrativa que assegura a legalidade dos atos, mas não trata especificamente de eficiência econômica ou custo/benefício.

Diante do exposto e considerando que a questão demanda um princípio que esteja relacionado à consecução de objetivos de forma econômica e eficaz, concluímos que a alternativa correta é a "B - Princípio da Eficiência". Este princípio é o que estabelece que a Administração Pública deve perseguir a melhor relação custo/benefício, atuando de maneira eficiente e eficaz para satisfazer as demandas da população.

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Letra B

Principio da eficiência

GABARITO B

Princípio da Eficiência (art. 37, caput, da CF/88), este que foi incluído através da EC nº 19/1998, não sendo, portanto, originário.

* É fazer mais gastando menos dinheiro público.

Muita coisa mudou para melhor, mas ainda é preciso mudar muito. Lembro-me de quando trabalhei em Ministérios, servidores e demais funcionários gastavam milhões em resmas de papel por mês. Errava a impressão, rasgava a folha e jogava fora etc. Isso sem contar os outros materiais. Era um descontrole total, faziam o que queriam com o dinheiro público!

Atualmente, em alguns órgãos estão utilizando papeis recicláveis de baixa qualidade para as impressões, pois quase nada precisa mais ser impresso, muito menos na Adm. Pública, tendo em vista a automatização e digitalização de documentos e processos, que passaram a ser eletrônicos.

Quando o agente público cumpre com suas competências, agindo com presteza, rendimento funcional, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico, esse agente atende ao princípio da eficiência.

EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE NÃO SÃO SINÔNIMOS

EFICIÊNCIA: EXECUTAR COM QUALIDADE E MENOS DESPERDÍCIOS

EFETIVIDADE: IMPACTOS A LONGO PRAZO

GABARITO - LETRA B.

✔️ Gabarito B - Princípio da Eficiência. 

Esse princípio tem como objetivo na gestão pública a busca pela maximização dos resultados e otimização dos recursos disponíveis, visando atender da melhor forma possível aos interesses da coletividade.

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