Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.966 questões
Q2265790
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a
Administração Pública, mas permitiu que a doutrina identificasse
outros princípios, não expressos, de relevância análoga.
Considerando os princípios que balizam a atividade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da proporcionalidade, considerado implícito na CF/88, prescreve a necessidade de que os meios adotados pela Administração Pública sejam compatíveis com os fins almejados.
II. A utilização de símbolos nas obras públicas, que possam associá-la ao agente público responsável por ela, representa uma violação ao princípio da publicidade.
III. O princípio da eficiência, adicionado à CF/88 posteriormente, deve ser obrigatoriamente aplicado apenas nas empesas estatais.
Está correto o que se afirma em
Considerando os princípios que balizam a atividade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da proporcionalidade, considerado implícito na CF/88, prescreve a necessidade de que os meios adotados pela Administração Pública sejam compatíveis com os fins almejados.
II. A utilização de símbolos nas obras públicas, que possam associá-la ao agente público responsável por ela, representa uma violação ao princípio da publicidade.
III. O princípio da eficiência, adicionado à CF/88 posteriormente, deve ser obrigatoriamente aplicado apenas nas empesas estatais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265204
Direito Administrativo
nalise as afirmativas abaixo:
1. O princípio do devido processo legal exige o cumprimento de um rito predefinido na lei como condição de validade da decisão.
2. O princípio da proporcionalidade consiste no dever de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
3. O princípio da legalidade impõe ao agente público a observância de todos os requisitos expressos na lei.
4. Em razão do princípio da impessoalidade, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O princípio do devido processo legal exige o cumprimento de um rito predefinido na lei como condição de validade da decisão.
2. O princípio da proporcionalidade consiste no dever de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
3. O princípio da legalidade impõe ao agente público a observância de todos os requisitos expressos na lei.
4. Em razão do princípio da impessoalidade, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265203
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios de Direito Administrativo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265054
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que relaciona princípio
constitucional da administração pública descrito no
artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.
Q2262643
Direito Administrativo
O Brasil é uma República Federativa organizada
política e administrativamente em estados,
municípios e distritos. Para administrar o país,
existe uma divisão hierárquica em governos:
______. Os 26 estados brasileiros, além do
Distrito Federal, compõem a República
Federativa do Brasil.
(adaptado de IBGE Educa, 2023).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
(adaptado de IBGE Educa, 2023).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259512
Direito Administrativo
Sobre as facetas do princípio da legalidade em relação às
licitações, analisar os itens abaixo:
I. Há direito subjetivo de todos os participantes à observância da legalidade.
II. O procedimento da licitação é discricionário, em todas as fases.
III. A legalidade da licitação é interesse difuso passível de ser protegido pelo cidadão.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Há direito subjetivo de todos os participantes à observância da legalidade.
II. O procedimento da licitação é discricionário, em todas as fases.
III. A legalidade da licitação é interesse difuso passível de ser protegido pelo cidadão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258741
Direito Administrativo
Diogo de Figueiredo Moreira Neto ensina que, para
que se vulnere este princípio, basta que se administre
mal os interesses públicos, o que poderá ocorrer de 03
modos: “desvio de finalidade”, perseguindo-se interesses
diversos dos consignados na lei; “ausência de finalidade
pública”; ou “deficiência de finalidade pública”, reveladora de uma ineficiência grosseira no trato dos interesses
públicos.
Diante o exposto, fala-se do princípio da:
Diante o exposto, fala-se do princípio da:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito |
Q2258626
Direito Administrativo
Considerando-se os princípios constitucionais da
Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a
1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Legalidade. (2) Eficiência. (3) Publicidade.
( ) Diz que é dever atribuído à Administração Pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo personalíssimas, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.
( ) Diz que a Administração Pública tem limites e que não está livre para fazer ou deixar de fazer algo de acordo com a vontade somente do governante, mas que deverá obedecer à lei em toda sua atuação.
( ) É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com uma legalidade, exigindo-se resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros.
(1) Legalidade. (2) Eficiência. (3) Publicidade.
( ) Diz que é dever atribuído à Administração Pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo personalíssimas, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.
( ) Diz que a Administração Pública tem limites e que não está livre para fazer ou deixar de fazer algo de acordo com a vontade somente do governante, mas que deverá obedecer à lei em toda sua atuação.
( ) É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com uma legalidade, exigindo-se resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros.
Q2258514
Direito Administrativo
À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
Nos processos administrativos, será observado, entre
outros, o critério da atuação, segundo padrões éticos
de probidade, decoro e boa‑fé.
Q2258513
Direito Administrativo
À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá, exclusivamente,
aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,
razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla
defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse
público e eficiência.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258265
Direito Administrativo
Um servidor público deve pautar a sua atuação observando também os princípios constitucionais da Administração Pública, sendo correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258264
Direito Administrativo
Como forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade
pública federal, cuja sede encontra-se em um município
brasileiro, determinado grupo de alunos, professores e
funcionários aventou a possibilidade de atribuir a uma
das bibliotecas da universidade o nome desse professor
ilustre, o que viola o princípio da Administração Pública
da
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Assistente em Administração |
Q2257220
Direito Administrativo
O fornecimento de informações de todos os atos praticados
e a adoção de critérios técnicos e profissionais que assegurem
o melhor resultado correspondem, respectivamente, a quais
princípios da Administração Pública?
Q2254762
Direito Administrativo
O gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor
rendimento possível, evitando custos desnecessários e desperdício de recursos públicos, buscando
economicidade e produtividade. Essa afirmativa se refere ao princípio administrativo da:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253107
Direito Administrativo
Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças
sem autorização prévia. O objetivo da regulamentação
é garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que
frequentam essas áreas.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que apresenta o princípio da Administração Pública cuja definição possua correlação direta com as razões utilizadas pela prefeitura para a expedição dessa regulação.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que apresenta o princípio da Administração Pública cuja definição possua correlação direta com as razões utilizadas pela prefeitura para a expedição dessa regulação.
Q2252087
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
Q2250361
Direito Administrativo
Quando um governador comete um ato relacionado à
indistinção entre os patrimônios público e privado, ele
está violando o princípio da
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250165
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250157
Direito Administrativo
Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua
posse, tenha nomeado três pessoas em diferentes cargos públicos de livre nomeação e exoneração. O seu
advogado pessoal, João, que não é seu parente, assumiu o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos. Maria,
esposa de João, foi nomeada como Superintendente de
autarquia municipal. E Pedro, parente de terceiro grau
do Prefeito, foi nomeado como assessor especial em seu
Gabinete. Considerando a Súmula Vinculante n. 13, que
veda o nepotismo no serviço público, é correto afirmar
que
Q2249308
Direito Administrativo
Adentrando na seara do direito
administrativo, previsto em nossa
Constituição Federal, em seu artigo 37,
assinale a alternativa correta que contenha
todos, sem exceção, os princípios
constitucionais ali elencados no caput do
artigo acima citado:
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