Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.966 questões
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q4112098
Direito Administrativo
O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
Enumere as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, com relação a elementos constitutivos.
I- Subjetivo:
lI- Formal:
ll- Material:
( ) o regime jurídico, a princípio, é de Direito Público. Quando, porém, particulares prestam serviço em colaboração com o Poder Público, o regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos, a responsabilidade é objetiva.
( ) o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação. É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos. Ex.: correios, telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica, etc.
( ) o serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola |
Q4107238
Direito Administrativo
De acordo com os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, além das normas gerais, os concursos serão regidos por _________, que deverão ser expedidas(os) pelo
órgão competente, com ampla publicidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4106947
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém os princípios fundamentais da Administração
Pública.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q4106753
Direito Administrativo
Há alguns princípios citados na Constituição Federal de
1988 no art. 37 descritos para as três esferas do
Governo, devem ser seguidos à risca, são eles:
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Um exemplo, dos princípios
pode ser observado nos relatórios orçamentários e de
gestão fiscal, normalizado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, são divulgados a população, proporcionando
conhecimento, ampliando o regime democrático e
priorizando o controle público, tornando-se uma
necessidade a gestão pública para eficácia dos atos
administrativos.
Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio que é citado no exemplo dado.
Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio que é citado no exemplo dado.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q4106742
Direito Administrativo
No exercício do cargo ou função ou fora dele, os
ensinamentos morais são prioridade a dignidade, a
compostura, o zelo, a eficácia e a consciência, devem
conduzir o servidor público, por refletir no exercício da
vocação do próprio poder estatal. A conjuntura dos atos,
comportamentos e atitudes almejam a preservação e a
tradição dos serviços públicos. De acordo com as regras
deontológicas, avalie as opções a seguir:
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
III. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Fonte: Decreto nº1.171/1994, disponível em (https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm)
É CORRETO o que se afirma em:
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
III. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Fonte: Decreto nº1.171/1994, disponível em (https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm)
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |
Q4106733
Direito Administrativo
Segundo os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, a investidura
em __________ ocorrerá com a posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |
Q4106732
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 1.033/2015, o Plano de Carreira e Quadro de Cargos do
Município de André da Rocha aplica-se a todos os funcionários, assim entendidos os __________
sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Religião |
Q4103821
Direito Administrativo
Segundo estabelecido no Art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de
André da Rocha, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |
Q4103618
Direito Administrativo
Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, a aceitação
expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso
de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado,
é chamada(o) de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050664
Direito Administrativo
Sobre o regime dos bens contido no Código
Civil, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |
Q4050290
Direito Administrativo
Nas relações dos administrados com a
Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |
Q4050289
Direito Administrativo
Acerca dos critérios legais que informam os
processos administrativos, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |
Q4050286
Direito Administrativo
São princípios de Direito Administrativo
exclusivamente implícitos (não escritos) na
Constituição Federal:
Q3903873
Direito Administrativo
No que tange às normas de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, assinale a alternativa CORRETA.
Q3903870
Direito Administrativo
Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a caracterização do Direito Administrativo e a base de seu regime jurídico se delineiam em função da consagração de dois princípios, por ele denominados “pedras de toque”: o princípio da supremacia do interesse público e o princípio da indisponibilidade do interesse público. Como consequência, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular legitima diversos institutos do direito administrativo, EXCETO:
Q3903868
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA acerca do regime jurídico no direito administrativo.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760155
Direito Administrativo
Os órgãos e entidades públicos de todos os Poderes e esferas federativas devem seguir
certos princípios na sua gestão. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO
afirmar ser um dos Princípios Fundamentais da Administração Pública.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mâncio Lima - AC
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Atendente de Consultório Dentário
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Auxiliar de Laboratório |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Microscopista |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Técnico em Enfermagem |
Q3736577
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 100/1997 dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Mâncio Lima (AC), a “Readaptação” é:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo - Educação Indígena |
Q3732475
Direito Administrativo
O exercício da administração pública demanda uma série
de deveres que orientam a atuação dos administradores.
Baseado na doutrina sobre o assunto, analise as
seguintes afirmações sobre os deveres do administrador
público:
I.Poder-dever de agir: Este postula que a administração tem não apenas a capacidade, mas a obrigação de atuar em prol da coletividade. Tal responsabilidade, intrínseca ao papel administrativo, é irrenunciável, tornando-se imperativo para o titular da função agir.
II.Dever de eficiência: Remete à obrigação de o administrador público operar de forma ágil, harmonizada e produtiva, buscando sempre os melhores resultados para a coletividade.
III.Dever de prestar contas: Este dever sugere que o administrador público tem a obrigação de reportar apenas sobre a administração de bens e interesses pessoais, e não sobre aqueles da coletividade.
Identifique as afirmações corretas:
I.Poder-dever de agir: Este postula que a administração tem não apenas a capacidade, mas a obrigação de atuar em prol da coletividade. Tal responsabilidade, intrínseca ao papel administrativo, é irrenunciável, tornando-se imperativo para o titular da função agir.
II.Dever de eficiência: Remete à obrigação de o administrador público operar de forma ágil, harmonizada e produtiva, buscando sempre os melhores resultados para a coletividade.
III.Dever de prestar contas: Este dever sugere que o administrador público tem a obrigação de reportar apenas sobre a administração de bens e interesses pessoais, e não sobre aqueles da coletividade.
Identifique as afirmações corretas:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo - Educação Indígena |
Q3732467
Direito Administrativo
Os cinco princípios básicos da Administração Pública
estão descritos no artigo 37 da Constituição Federal de
1988 e determinam o padrão que essas organizações
devem seguir. Associe os termos apresentados na
coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado
na Coluna 2.
Coluna 1:
1.Principio da Legalidade 2.Principio da Impessoalidade 3.Principio da Eficiência
Coluna 2:
A.Prevê que a Administração Pública deve atender efetivamente às necessidades da população.
B.Induz que a administração pública só pode fazer o que é permitido por lei.
C.É relacionado por alguns doutrinadores com a objetividade na busca pelo interesse público.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Coluna 1:
1.Principio da Legalidade 2.Principio da Impessoalidade 3.Principio da Eficiência
Coluna 2:
A.Prevê que a Administração Pública deve atender efetivamente às necessidades da população.
B.Induz que a administração pública só pode fazer o que é permitido por lei.
C.É relacionado por alguns doutrinadores com a objetividade na busca pelo interesse público.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
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