Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.966 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010208
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
O princípio da motivação, segundo o qual se exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não é adotado no Direito brasileiro.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
O princípio da motivação, segundo o qual se exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não é adotado no Direito brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010207
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
São princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
São princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010205
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são considerados princípios implícitos da Administração Pública.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são considerados princípios implícitos da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009612
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de
reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a conformidade com os princípios
fundamentais que regem a administração pública. A administração enfrentou desafios em
interpretar corretamente os princípios que deveriam orientar as ações da administração pública
direta e indireta, em todos os níveis governamentais - União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Para orientar adequadamente suas ações e políticas, a equipe da prefeitura precisava
claramente entender e aderir aos princípios corretos. Neste contexto, assinale a opção que indica
corretamente os princípios que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009196
Direito Administrativo
Avalie se, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos seguintes princípios:
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008862
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Os princípios de impessoalidade e moralidade visam assegurar que as ações na Administração Pública sejam realizadas com objetividade e ética, respectivamente.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Os princípios de impessoalidade e moralidade visam assegurar que as ações na Administração Pública sejam realizadas com objetividade e ética, respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008861
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Na Administração Pública, não é necessário observar o princípio da eficiência, pois o mais importante são os processos administrativos em si.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Na Administração Pública, não é necessário observar o princípio da eficiência, pois o mais importante são os processos administrativos em si.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008860
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Administração Pública não está sujeita ao cumprimento de princípios constitucionais, operando de maneira independente das normas gerais de direito público.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Administração Pública não está sujeita ao cumprimento de princípios constitucionais, operando de maneira independente das normas gerais de direito público.
Q3007385
Direito Administrativo
A Administração Pública tem o objetivo de atuar em
favor do interesse público e dos direitos e interesses
dos cidadãos que administra. Deve ser responsável
pela proteção dos direitos individuais e coletivos da
população, garantindo a liberdade, a igualdade e a
segurança dos cidadãos. A gestão pública deve atuar
para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos
direitos fundamentais da população. O artigo 37 da
Constituição Federal fala sobre os princípios da
Administração Pública. Acerca do princípio da
legalidade, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
SERGAS
Prova:
IESES - 2024 - SERGAS - Técnico – Mecânica ou Eletromecânica |
Q3006741
Direito Administrativo
O princípio administrativo que determina que os administrados somente poderão ser obrigados a fazer, ou deixar de fazer, junto à Administração Pública, o que estiver determinado em Lei adequada, é corretamente chamado de Princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006043
Direito Administrativo
O Prefeito de determinada cidade, por motivo de conveniência e oportunidade, resolve por revogar
determinado um procedimento licitatório que estava em andamento, logo após o início da fase
externa. A possibilidade de a administração rever seus atos, decorre do princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006037
Direito Administrativo
Na esfera da Administração Pública, os princípios norteadores desempenham um papel
fundamental ao ditar as diretrizes que governam as ações e decisões dos administradores
públicos. Estes princípios, embasados pela Constituição Federal, visam assegurar a eficiência, a
moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a legalidade da Administração. Um desses
princípios, em particular, estabelece que todos os atos administrativos estão sujeitos a controle e
inspeção, garantindo assim que sejam realizados em consonância com a lei e os interesses
públicos. Este princípio assegura que os atos administrativos possam ser revisados tanto
internamente quanto por entidades externas, incluindo o Poder Judiciário, promovendo a
transparência e a eficácia na gestão pública. Neste contexto, é essencial identificar qual dos
seguintes princípios reflete esta descrição:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764813
Direito Administrativo
O governador do Estado Beta publicou edital para concurso
público para a contratação de 1000 professores de ensino médio,
com prova a ser realizada 6 meses depois da publicação. No
entanto, 1 mês após a publicação, em decorrência de tragédia com
danos incalculáveis ocorrida no Estado, o governador optou pela
revogação imediata do edital.
Com relação aos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa, é correto afirmar que a ação do governador tem relação com o princípio da
Com relação aos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa, é correto afirmar que a ação do governador tem relação com o princípio da
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Provas:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração)
|
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Ciência de Dados) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Soluções) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Infraestrutura e Segurança) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Comunicação) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Recursos Humanos) |
Q2764797
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção
a alguns princípios a que se submete a Administração Pública
Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da
eficiência.
Assinale a opção que indica o princípio que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Assinale a opção que indica o princípio que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |
Q2762350
Direito Administrativo
A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e
probidade representa o principio da
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |
Q2762341
Direito Administrativo
Trata-se de principio(s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:
Q2745955
Direito Administrativo
Nas licitações e contratos de que trata Lei 13.303/2016,
serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705447
Direito Administrativo
O princípio que impõe a todo agente público o dever
de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional é o da
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705446
Direito Administrativo
Segundo o princípio da moralidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705445
Direito Administrativo
Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa
correta.
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