Relacione as colunas abaixo a respeito dos princípios que compõem a Administração Pública.

Coluna 1 Princípios
1. Moralidade
2. Legalidade
3. Publicidade
4. Eficiência

Coluna 2 Descrição
( ) Exigência de atuar em conformidade com
princípios éticos aceitáveis socialmente.
( ) Dever de divulgar os atos administrativos para
que produza efeitos externos.
( ) Determina que a Administração só pode fazer
aquilo que a lei autoriza ou determina.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento funcional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.

Question

Relacione as colunas abaixo a respeito dos princípios que compõem a Administração Pública.

Coluna 1 Princípios
1. Moralidade
2. Legalidade
3. Publicidade
4. Eficiência

Coluna 2 Descrição
( ) Exigência de atuar em conformidade com
princípios éticos aceitáveis socialmente.
( ) Dever de divulgar os atos administrativos para
que produza efeitos externos.
( ) Determina que a Administração só pode fazer
aquilo que a lei autoriza ou determina.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento funcional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo. Alternativa A: 1 • 2 • 4 • 3 Ou Alternativa B: 1 • 3 • 2 • 4  Ou Alternativa C: 2 • 3 • 1 • 4 Ou Alternativa D: 4 • 1 • 3 • 2 Ou Alternativa E: 4 • 2 • 3 • 1

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 1 • 3 • 2 • 4  Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 37, caput, da Constituição Federal prevê os princípios administrativos examinados. Aplicados às descrições do enunciado, eles formam a sequência 1 • 3 • 2 • 4, correspondente à alternativa B.Tema central: Identificação dos princípios administrativosAnálise das alternativasAErradaAcerta apenas a moralidade na primeira posição. Na segunda, atribui à legalidade o dever de divulgação, que corresponde à publicidade (3). Na terceira, atribui à eficiência a exigência de autorização legal, que corresponde à legalidade (2). Na quarta, atribui à publicidade a presteza e o rendimento funcional, que correspondem à eficiência (4).BCertaA alternativa B associa cada descrição ao conteúdo jurídico do respectivo princípio: moralidade exige padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé; publicidade exige divulgação dos atos; legalidade submete a atuação administrativa à autorização ou determinação legal; eficiência exige presteza e rendimento funcional. As três primeiras associações também encontram apoio no art. 2º, parágrafo único, IV, V e I, respectivamente, da Lei nº 9.784/1999. A referência aos efeitos externos identifica a publicidade nas hipóteses em que a divulgação é requisito de eficácia, sem significar divulgação irrestrita ou afastar o sigilo constitucionalmente admitido.CErradaInverte moralidade e legalidade. A primeira descrição exige padrões éticos de conduta, próprios da moralidade (1), e não autorização legal. A terceira exige fundamento legal para a atuação administrativa, próprio da legalidade (2), e não apenas observância de padrões éticos.DErradaErra as quatro correspondências: padrões éticos caracterizam moralidade (1), não eficiência; divulgação caracteriza publicidade (3), não moralidade; autorização ou determinação legal caracteriza legalidade (2), não publicidade; presteza e rendimento funcional caracterizam eficiência (4), não legalidade.EErradaErra as quatro correspondências: a exigência ética pertence à moralidade (1), não à eficiência; o dever de divulgação pertence à publicidade (3), não à legalidade; a exigência de autorização legal pertence à legalidade (2), não à publicidade; presteza e rendimento funcional pertencem à eficiência (4), não à moralidade.Pegadinha da questãoA confusão está em tratar comportamento ético como legalidade e em trocar divulgação por rendimento funcional. Ética identifica moralidade; fundamento legal identifica legalidade; divulgação identifica publicidade; presteza e rendimento identificam eficiência.Dica para questões semelhantesDistinga o critério ético da moralidade do critério normativo da legalidade: probidade, decoro e boa-fé não se confundem com autorização ou determinação legal.Associe divulgação à publicidade e presteza com rendimento funcional à eficiência, sem confundir transparência com desempenho.Quando a publicidade vier ligada à produção de efeitos externos, considere as hipóteses em que a divulgação é requisito de eficácia; não conclua que todo ato exige publicação em diário oficial ou que inexiste sigilo constitucional.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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