Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.322 questões

Q3200178 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


O grande e fundamental objetivo da administração indireta do Estado é a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas.

Alternativas
Q3200177 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


A Administração Direta na esfera municipal é composta da prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao prefeito e de secretarias municipais, com seus órgãos internos.

Alternativas
Q3200176 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


Na esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder Executivo, compõe‑se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e o Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Q3200175 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


A Administração Direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.

Alternativas
Q3200174 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


A atividade centralizada é aquela exercida pelo Estado diretamente.

Alternativas
Q3200173 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado. 

Alternativas
Q3199836 Direito Administrativo
O exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário é o a seguir indicado:
Alternativas
Q3199835 Direito Administrativo
O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá-lo. Esse elemento é denominado:
Alternativas
Q3199717 Direito Administrativo
“O Poder Público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo relações ou situações. A lei não pode retroagir para não gerar insegurança nas relações já consolidadas, bem como não violar as expectativas legítimas das pessoas.”

O texto refere-se ao Princípio da:
Alternativas
Q3199080 Direito Administrativo
Dois servidores públicos, recém-empossados em seus cargos, estavam conversando a respeito dos princípios que regem a administração pública, os quais eles deveriam obrigatoriamente observar no exercício de suas funções. Um deles argumentou que, com base no princípio da finalidade, o administrador público:
Alternativas
Q3199079 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades:
Alternativas
Q3198452 Direito Administrativo

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.


É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Alternativas
Q3198451 Direito Administrativo

 Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.


É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Alternativas
Q3198450 Direito Administrativo

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.


A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço ou menor preço.

Alternativas
Q3198417 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.


A Administração não tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos ou sobre solicitações ou reclamações, somente devendo fazê‑lo se, assim, lhe for conveniente e oportuno.

Alternativas
Q3198416 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.


Os atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Alternativas
Q3198415 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.


Todos os documentos apresentados em processos administrativos devem ter firma reconhecida, sendo vedada a dispensa dessa exigência por leis ou portarias.

Alternativas
Q3198414 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.


Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Alternativas
Q3198413 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.


Inexistindo competência legal específica, o princípio da eficiência estabelece que o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Alternativas
Q3198412 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.


O ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Alternativas
Respostas
16621: C
16622: C
16623: E
16624: C
16625: C
16626: E
16627: A
16628: D
16629: A
16630: D
16631: B
16632: E
16633: C
16634: E
16635: E
16636: C
16637: E
16638: C
16639: E
16640: C