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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 99.675 questões

Q3638657 Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


A sentença proferida na ação de improbidade administrativa deve considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas ao seu cargo. 

Alternativas
Q3638656 Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


Apenas as autoridades da Administração Pública podem solicitar a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Alternativas
Q3638654 Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


A perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

Alternativas
Q3638653 Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.

Alternativas
Q3638652 Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


São considerados atos de improbidade administrativa todos os atos que afrontam a Administração Pública.

Alternativas
Q3638601 Direito Administrativo

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A fiscalização dos contratos administrativos pode ser exercida por qualquer cidadão interessado, independentemente de vínculo com a Administração Pública. 

Alternativas
Q3638600 Direito Administrativo

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A gestão de contratos administrativos inclui a fiscalização da execução contratual e o acompanhamento de prazos e entregas. 

Alternativas
Q3638599 Direito Administrativo

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos conferem à Administração prerrogativas especiais, como a possibilidade de alteração unilateral e rescisão por interesse público. No caso de rescisão, entretanto, há a necessidade do trânsito em julgado de ação judicial, uma vez que não pode ser realizada de forma administrativa.

Alternativas
Q3638598 Direito Administrativo

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em site oficial.

Alternativas
Q3638597 Direito Administrativo

A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.


O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis inservíveis.

Alternativas
Q3638596 Direito Administrativo

A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.


A modalidade de concorrência é destinada exclusivamente à contratação de obras de grande vulto e serviços de engenharia complexos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.

Alternativas
Q3638595 Direito Administrativo

A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.


Segundo a Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve ser feito com base em critérios objetivos, permitindo as decisões subjetivas em casos especificados em lei.

Alternativas
Q3638594 Direito Administrativo

A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.


A nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente em formato eletrônico. 

Alternativas
Q3638593 Direito Administrativo

A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.


A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, teve como principal objetivo unificar e modernizar as normas para aquisições e contratações pela Administração Pública.

Alternativas
Q3638491 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.


Na contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová‑lo.

Alternativas
Q3638490 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.


Quando uma empresa realiza uma licitação para a aquisição de um serviço comum, adotando os critérios de menor preço ou maior desconto, está efetuando um diálogo competitivo.

Alternativas
Q3638489 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.


O ato administrativo discricionário está isento de qualquer controle judicial, por se tratar de juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. 

Alternativas
Q3638488 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.


A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Q3638487 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.


O princípio da legalidade, na Administração Pública, determina que o administrador só pode agir de acordo com o que está previsto em lei.

Alternativas
Q3638376 Direito Administrativo
Um cidadão, sentindo‑se prejudicado pela Administração Pública, apresentou requerimento para impugnar ato emanado da secretaria de obras do município x. Segundo relatou, há aproximadamente dois anos obteve autorização para ampliar sua residência, mas, em razão de mudança de entendimento imotivada quanto ao padrão construtivo, recebeu ordem de demolição a ser cumprida no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de multa e demolição compulsória em caso de descumprimento.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item a seguir.


A autoridade administrativa perante a qual o interessado deve requerer a revogação do ato administrativo é o Ministério Público Estadual, cuja atribuição consiste em proteger os interesses da coletividade.

Alternativas
Respostas
10921: C
10922: E
10923: C
10924: E
10925: E
10926: E
10927: C
10928: E
10929: C
10930: E
10931: E
10932: E
10933: C
10934: C
10935: C
10936: E
10937: E
10938: C
10939: C
10940: E