Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 99.948 questões
Q3815919
Direito Administrativo
Um hospital público precisa adquirir um medicamento
essencial de alto custo. Durante a pesquisa de preços,
constatou-se que apenas um fabricante no mercado
nacional detém o registro do produto. A direção hospitalar
cogitou realizar pregão eletrônico, mas o setor jurídico
apontou inconsistência. Qual deve ser o procedimento
correto para a aquisição?
Q3815916
Direito Administrativo
No processo de aquisição de medicamentos pelo SUS, a
inexigibilidade de licitação é aplicada quando
Q3815908
Direito Administrativo
No sistema público de saúde brasileiro, a aquisição de
medicamentos deve respeitar os princípios constitucionais
da administração pública. Qual princípio garante que todos
os fornecedores participem em condições iguais no
processo licitatório?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Licenciatura em Educação Física |
Q3815847
Direito Administrativo
A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são
disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco,
assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais
disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Licenciatura em Pedagogia |
Q3815837
Direito Administrativo
A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são
disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco,
assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais
disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Licenciatura em Artes |
Q3815797
Direito Administrativo
A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são
disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco,
assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais
disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista Socorrista - Edital nº 6 |
Q3815678
Direito Administrativo
O instituto da progressão nos termos da Lei
Complementar nº 97/2009, é o deslocamento funcional
do servidor no plano de cargos e salários e será
estruturado de forma vertical pela conquista de novas
classes e de forma horizontal pela conquista de novas
referências. A progressão funcional em ambas as
formas se dá para:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814952
Direito Administrativo
Quanto ao estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade
de economia mista, há previsão constitucional expressa de
que:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814951
Direito Administrativo
Em relação ao controle da legalidade, analise as seguintes
afirmações:
I - São inconstitucionais as leis que preveem o custeio de defesa judicial a servidores da Administração Pública em ações relacionadas à prática de atos funcionais;
II - As despesas com contratos de gestão não podem ser consideradas no cômputo da despesa total com pessoal, para os fins dos limites exigidos na LRF;
III - A Administração pode realizar o tratamento de dados pessoais para execução de políticas públicas;
IV- É ilegal a lavratura de auto de infração por dano ambiental sem demonstração de dolo ou culpa do suposto transgressor.
I - São inconstitucionais as leis que preveem o custeio de defesa judicial a servidores da Administração Pública em ações relacionadas à prática de atos funcionais;
II - As despesas com contratos de gestão não podem ser consideradas no cômputo da despesa total com pessoal, para os fins dos limites exigidos na LRF;
III - A Administração pode realizar o tratamento de dados pessoais para execução de políticas públicas;
IV- É ilegal a lavratura de auto de infração por dano ambiental sem demonstração de dolo ou culpa do suposto transgressor.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814950
Direito Administrativo
Com relação aos consórcios públicos regidos pela Lei nº
11.107/2005, considere as seguintes afirmações:
I- Independentemente de personalidade jurídica de direito público ou privado, o regime de pessoal no bojo dos Consórcios Públicos será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
II-O protocolo de intenções para a celebração do Consórcio Público deverá ser ratificado por Decreto do Chefe do Poder Executivo;
III-Contrato de Programa é o instrumento em que se definem as obrigações entre um ente da Federação para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos;
IV - Extinto o Consórcio Público, o Contrato de Programa automaticamente será extinto.
A luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa a seguir que corresponde à sequência adequada:
I- Independentemente de personalidade jurídica de direito público ou privado, o regime de pessoal no bojo dos Consórcios Públicos será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
II-O protocolo de intenções para a celebração do Consórcio Público deverá ser ratificado por Decreto do Chefe do Poder Executivo;
III-Contrato de Programa é o instrumento em que se definem as obrigações entre um ente da Federação para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos;
IV - Extinto o Consórcio Público, o Contrato de Programa automaticamente será extinto.
A luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa a seguir que corresponde à sequência adequada:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II -Ensino Religioso - Edital nº 6 |
Q3814946
Direito Administrativo
A retribuição pecuniária devida mensalmente ao
servidor pelo exercício do cargo para o qual foi
nomeado, acrescido das vantagens previstas em lei,
nos termos do plano de carreira dos servidores
públicos da educação Lei Complementar nº 98,
corresponde a:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II -Ensino Religioso - Edital nº 6 |
Q3814942
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, que
institui o regime jurídico único dos servidores públicos
do Município de Bombinhas, o servidor habilitado em
concurso público e empossado em cargo de provimento
efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao
completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Dotado de
estabilidade o servidor:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6 |
Q3814897
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor, nos termos
do art.57, a redistribuição consiste no deslocamento de
cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no
âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou
entidade do mesmo Poder, observados determinados
requisitos legais.
Com base nisso, assinale a alternativa que não está de acordo com os preceitos legais que regem a redistribuição:
Com base nisso, assinale a alternativa que não está de acordo com os preceitos legais que regem a redistribuição:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 |
Q3814834
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar 7/2002, assinale
uma das formas em que o servidor efetivo pode ser
demitido:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
Q3814826
Direito Administrativo
Um assistente em administração precisa fazer um relatório sobre um processo de
licitação utilizando os termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. À
empresa onde ele atua manifestou interesse em participar do processo licitatório, portanto, como ele
deve nomeá-la, segundo a referida Lei?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Topógrafo |
Q3814452
Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as
assertivas a seguir acerca da estabilidade:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Supervisor Escolar |
Q3814197
Direito Administrativo
Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º
39/2012, o concurso público é o processo de seleção
aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar
o grau de conhecimento e a qualificação profissional do
candidato, atendidos os requisitos de inscrição
estabelecidos na lei e no edital respectivo.
Complementa-se:
I.O concurso público será de provas ou de provas e títulos.
II.O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.
III.Não se abrirá novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV.Em relação ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Administração será responsável pela realização do concurso público.
É correto o que se afirma em:
I.O concurso público será de provas ou de provas e títulos.
II.O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.
III.Não se abrirá novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV.Em relação ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Administração será responsável pela realização do concurso público.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Supervisor Escolar |
Q3814196
Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as
assertivas a seguir acerca da estabilidade:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Supervisor Escolar |
Q3814190
Direito Administrativo
A posse é o ato pelo qual o nomeado manifesta, pessoal
e expressamente, a sua vontade de aceitar as
competências, os deveres, as responsabilidades e as
retribuições inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a
assinatura do termo pela autoridade competente e pelo
empossado. Ao encontro disso e com base no art. 24, do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
de Camboriú, analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:
I.A posse ocorrerá dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação.
CONTUDO
II.Por meio de requerimento do nomeado, o prazo previsto no caput deste artigo poderá, a critério da Administração, ser prorrogado em até 45 (quarenta e cinco) dias ou, em caso de doença comprovada, pelo período que perdurar o impedimento, assegurado o direito de chamamento do próximo classificado no concurso.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A posse ocorrerá dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação.
CONTUDO
II.Por meio de requerimento do nomeado, o prazo previsto no caput deste artigo poderá, a critério da Administração, ser prorrogado em até 45 (quarenta e cinco) dias ou, em caso de doença comprovada, pelo período que perdurar o impedimento, assegurado o direito de chamamento do próximo classificado no concurso.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q3814112
Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as
assertivas a seguir acerca da estabilidade:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
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