Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.870 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador |
Q2076345
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
O museu Hans Müller (entidade pública municipal) pretende realizar uma contratação que tem como objeto a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, que são inerentes às suas finalidades.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é
O museu Hans Müller (entidade pública municipal) pretende realizar uma contratação que tem como objeto a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, que são inerentes às suas finalidades.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador |
Q2076344
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são
modalidades de licitação:
1. Sistema de registro de preços. 2. Concurso. 3. Credenciamento. 4. Diálogo competitivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Sistema de registro de preços. 2. Concurso. 3. Credenciamento. 4. Diálogo competitivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador |
Q2076343
Direito Administrativo
De acordo com conceitos e definições previstos
na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada
para serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra ou predominância de mão
de obra, por meio da análise da variação dos custos
contratuais, devendo estar prevista no edital com data
vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao
acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo,
ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos
decorrentes da mão de obra, é a:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q2076210
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no contexto relacionado à preservação do patrimônio histórico.
( ) O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal
( ) O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pediod de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica), instituição pública ou privada.
( ) Um imóvel tombado não pode mudar de uso em nenhuma situação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q2076209
Direito Administrativo
Considerando os termos e definições constantes
da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q2076207
Direito Administrativo
A lei que estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas é a de
número:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Financeiro |
Q2076158
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato
cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir
a realização de obras e o fornecimento de bens, com
o objetivo de proporcionar economia ao contratante,
na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada, é o contrato de
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2076147
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, prevê em
seu artigo 20 e parágrafos 1º e 2º algumas disposições
penais.
A perda........................................................... e a suspensão .......................................... só se efetivam com o trânsito em julgado da ........................................ . Não obstante, a autoridade judicial poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função,................................... prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Este afastamento, por sua vez, será de até ..................... dias, prorrogáveis, uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A perda........................................................... e a suspensão .......................................... só se efetivam com o trânsito em julgado da ........................................ . Não obstante, a autoridade judicial poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função,................................... prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Este afastamento, por sua vez, será de até ..................... dias, prorrogáveis, uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2076146
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe
sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, de que trata o
§ 4º do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências.
Para os efeitos desta Lei, consideram-se “agente público”:
1. o servidor público efetivo de uma autarquia. 2. o estagiário remunerado de um órgão público. 3. o contratado em caráter temporário de um órgão público. 4. o mesário nas eleições gerais brasileiras. 5. o vereador de um Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para os efeitos desta Lei, consideram-se “agente público”:
1. o servidor público efetivo de uma autarquia. 2. o estagiário remunerado de um órgão público. 3. o contratado em caráter temporário de um órgão público. 4. o mesário nas eleições gerais brasileiras. 5. o vereador de um Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |
Q2076111
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que lista corretamente
princípio constitucional da administração pública
explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |
Q2076110
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece
que:
O prazo de validade do concurso público será de até.................... anos, prorrogável ............................. , por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
O prazo de validade do concurso público será de até.................... anos, prorrogável ............................. , por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |
Q2076109
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de controle que é exercido tipicamente
pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três poderes.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |
Q2076107
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece
que a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende
de aprovação prévia:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075970
Direito Administrativo
A modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência
a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075969
Direito Administrativo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, gera
corretamente a seguinte constatação:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075968
Direito Administrativo
O servidor público estável é titular de
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075967
Direito Administrativo
O servidor público que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros é
responsável civilmente se:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075966
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Brasileira, possui personalidade própria a seguinte espécie de ente administrativo:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075965
Direito Administrativo
O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes
e demais órgãos de Estado, determina:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075919
Direito Administrativo
Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:
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