Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1752

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324590 Direito Administrativo

São objetivos do processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, exceto (assinale a alternativa incorreta):

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

Estimular a contração de empresas nacionais.

C

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

D

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

E

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2324589

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324589 Direito Administrativo

Acerca das limitações administrativas à propriedade privada, assinale a alternativa incorreta:

A

A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço . Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda.

B

Considera-se caso de utilidade pública a assistência pública as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.

C

O instituto da retrocessão é a possibilidade de o proprietário particular exigir do desapropriante a retomada do bem ou o pagamento de indenização, em caso de tredestinação ilícita.

D

É necessária a prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica

E

A desapropriação deverá ser intentada judicialmente, não sendo permitido a opção pela mediação ou pela arbitragem, devido ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

Q2324588

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324588 Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo, considerando a Lei n. 9.784/1999 e a Lei Estadual n. 20.656/2021, assinale a alternativa correta:

A

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, probidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público, celeridade, boa-fé e eficiência.

B

Nos processos administrativos serão observados os critérios da atuação conforme a lei e o direito, da objetividade no atendimento do interesse público, permitida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.

C

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, devendo estes serem hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

D

Será permitida, a qualquer tempo e a critério da autoridade delegante, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

E

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2324587

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324587 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o princípio da motivação ordena que a Administração Pública fundamente suas decisões. Tal ordem é necessária apenas parra os atos vinculados.

B

O princípio da presunção da veracidade discrimina que os atos praticados pela Administração Pública são verdadeiros e praticados dentro dos ditames legais. Tem-se que essa presunção é juris et de jure.

C

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

D

Estão expressamente previstos na constituição os princípios da moralidade, publicidade, eficácia, legalidade e impessoalidade.

E

Em relação à descentralização administrativa, decorre dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público o princípio da especialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2324548

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324548 Direito Administrativo

Na atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os fatos, buscando novas provas, além das constantes do processo. Ademais, impeliu o processo independentemente da provocação do interessado.

Nessa situação hipotética, no contexto do processo administrativo federal, pode-se afirmar que o aludido servidor valeu-se, respectivamente, dos princípios legais denominados

A

verdade material e informalismo.

B

informalismo e oficialidade.

C

informalismo e verdade material.

D

oficialidade e verdade material.

E

verdade material e oficialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2324545

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324545 Direito Administrativo

Antônio, Carlos e João, servidores públicos, cometeram atos de improbidade administrativa: Antônio doou a uma pessoa física bens móveis do órgão em que trabalha, sem a observância das formalidades legais e regulamentares; Carlos negou publicidade a atos oficiais do órgão onde está lotado, sem motivação específica; e João transportou materiais de construção, que seriam utilizados na reforma de sua residência, em um caminhão pertencente ao órgão onde exerce atribuições.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 a respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada,

A

o ato de improbidade cometido por Antônio causa prejuízo ao erário, o cometido por Carlos atenta contra os princípios da administração pública e o cometido por João importa enriquecimento ilícito.

B

o ato de improbidade cometido por Antônio importa enriquecimento ilícito, o cometido por Carlos causa prejuízo ao erário e o cometido por João atenta contra os princípios da administração pública.

C

o ato de improbidade cometido por Antônio importa enriquecimento ilícito, o cometido por Carlos atenta contra os princípios da administração pública e o cometido por João causa prejuízo ao erário.

D

o ato de improbidade cometido por Antônio atenta contra os princípios da administração pública, o cometido por Carlos importa enriquecimento ilícito e o cometido por João causa prejuízo ao erário.

E

o ato de improbidade cometido por Antônio causa prejuízo ao erário, o cometido por Carlos importa enriquecimento ilícito e o cometido por João atenta contra os princípios da administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2324543

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324543 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

Os cargos públicos devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelo erário, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

B

Os requisitos para investidura em cargo público incluem gozo dos direitos políticos, idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.

C

A acumulação de cargos somente é possível mediante a comprovação da compatibilidade de horários.

D

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

É proibido ao servidor público atribuir a outro servidor funções estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situações de emergência e transitórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2324542

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324542 Direito Administrativo

Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares o gestor age conforme o poder

A

discricionário.

B

regulamentar concomitante com o disciplinar.

C

regulamentar.

D

disciplinar.

E

hierárquico concomitante com o disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2324541

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324541 Direito Administrativo

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

A

O Sistema S é uma entidade paraestatal do tipo organização da sociedade civil de interesse público.

B

As pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais podem apresentar finalidade lucrativa, desde que obrigatoriamente invistam seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

C

Os chamados contratos de gestão são ferramentas importantes na relação entre o Estado e as organizações sociais.

D

As organizações da sociedade civil de interesse público recebem incentivos do poder público e podem ser cedidos a elas servidores e bens públicos.

E

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que integram a administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2324524

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324524 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a

A

contratação integrada.

B

empreitada por preço unitário.

C

empreitada por preço global.

D

empreitada integral.

E

contratação por tarefa.

Q2324523

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324523 Direito Administrativo

No que se refere aos critérios de julgamento e às modalidades de licitação adotados no procedimento para o registro de preços, conforme o Decreto n.º 11.462/2023, julgue os itens seguintes.

I É adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

II Quando for demonstrada a inviabilidade de adjudicação por item e evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, poderá ser adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

III O processo licitatório para registro de preços deve ser realizado na modalidade concorrência ou pregão.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q2324522

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324522 Direito Administrativo

Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoio

A

deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.

B

pode ser integrada por servidores pertencentes ao quadro permanente de órgão que não seja o promotor do evento.

C

deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo pertencentes ao quadro do órgão promotor do evento.

D

é de livre escolha pela autoridade competente e deve ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.

E

pode ser integrada por qualquer servidor público que possua treinamento específico.

Q2324520

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324520 Direito Administrativo

Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação de

A

obras, serviços e compras.

B

serviços de tecnologia da informação e comunicação, apenas.

C

obras, apenas.

D

obras e serviços, apenas.

E

serviços com mão de obra exclusiva, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2324519

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324519 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação

A

desde que existentes vícios insanáveis.

B

por motivo de conveniência e oportunidade.

C

apenas após a fase de homologação, desde que comprovado fato superveniente.

D

independentemente de prévia manifestação dos interessados.

E

somente se houver motivação técnica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2324518

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324518 Direito Administrativo

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza

A

retardamento da execução do objeto contratado.

B

descumprimento total da obrigação assumida.

C

inexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.

D

inexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.

E

descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2324517

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324517 Direito Administrativo

Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações, é obrigatório considerar

I a responsabilidade técnica.

II o custo, para a administração pública, de vários contratos frente às vantagens da redução de custos com a divisão do objeto em itens.

III o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

IV a viabilidade técnica e a vantagem econômica de tal parcelamento.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2324516

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324516 Direito Administrativo

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação

A

quando inviável a competição.

B

nos casos de intervenção federal.

C

para aquisição de equipamentos de fornecedor exclusivo.

D

para contratação de serviços intelectuais.

E

para contratação de profissional do setor artístico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2324515

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324515 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser definidas

A

na fase de apresentação de propostas.

B

após a fase de homologação e antes da assinatura do contrato.

C

na fase de divulgação do edital de licitação.

D

na fase preparatória do processo licitatório.

E

após a fase de apresentação das propostas e antes da fase de homologação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2324465

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |

Q2324465 Direito Administrativo

Sofia Silva, servidora estável da Prefeitura de Sapucaia do Sul, sofreu um acidente grave e teve sua capacidade física bastante diminuída. Feita a inspeção médica e comprovada sua limitação motora, ela não poderia mais realizar as atribuições de seu cargo. Preocupada com a situação, Sofia comentou com um colega que estava com medo de ser exonerada. Esse colega explicou que Sofia assumiria um cargo com atribuições e responsabilidades mais compatíveis com suas limitações. Ele se referia a qual forma de investidura?

A

Nomeação.

B

Readaptação.

C

Reversão.

D

Recondução.

E

Aproveitamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2324432

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 1: Administração |

Q2324432 Direito Administrativo

Um administrador de empresa pública federal organiza as compras da pessoa jurídica e realiza, nos termos da lei, licitação. Ocorre que não acudiram interessados ao certame. Diante disso e diante da necessidade de aquisição, os integrantes da equipe do setor de compras buscam fornecedores para aderir aos termos das propostas inseridas no edital, obtendo sucesso com a apresentação da sociedade empresária Z, que aquiesceu com os termos postos.

Nos termos da Lei n^o 13.303/2016, no caso enunciado, seria permitida a

A

dispensa de licitação

B

inexigibilidade do certame

C

suspensão da compra

D

diminuição dos preços

E

negociação livre

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 102.336 questões