Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1707

Q2286721

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286721 Direito Administrativo

Durante o acompanhamento da execução de um contrato, o representante da administração identificou que determinada obra apresentava inadimplência em relação ao cumprimento dos prazos firmados e, por isso, aplicou uma advertência ao contratado de acordo com as cláusulas contratuais.
O procedimento descrito na situação hipotética apresentada refere-se à

A

orientação.

B

intervenção.

C

fiscalização.

D

aplicação de penalidade.

E

interdição.

Q2286699

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286699 Direito Administrativo

A administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, seja para anulá-los por vício de legalidade, seja para revogá-los por questões de conveniência e de oportunidade. Trata-se, nesse caso, do princípio da administração pública da

A

eficiência.

B

moralidade.

C

segurança jurídica.

D

autotutela.

E

impessoalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2286698

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286698 Direito Administrativo

Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência.

A ação disciplinar referente à situação hipotética apresentada prescreve em

A

5 anos.

B

90 dias.

C

2 anos.

D

1 ano.

E

180 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2286697

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286697 Direito Administrativo

Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado

A

readaptação.

B

reversão.

C

recondução.

D

aproveitamento.

E

reintegração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2286696

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286696 Direito Administrativo

O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é

A

órgão público despersonalizado.

B

entidade da administração pública indireta.

C

entidade da administração pública descentralizada.

D

empresa pública dotada de personalidade jurídica.

E

autarquia dotada de personalidade jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2286695

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286695 Direito Administrativo

A licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é do tipo

A

melhor técnica ou conteúdo artístico.

B

menor preço.

C

maior desconto.

D

técnica e preço.

E

maior retorno econômico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2286649

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |

Q2286649 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispõe que será adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, podendo ser empregada em serviços

A

comuns de engenharia.

B

de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

C

de patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.

D

técnicos especializados de natureza, predominantemente, intelectual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2286648

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |

Q2286648 Direito Administrativo

Entre os objetivos do processo licitatório, pode-se destacar a função de evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Considerando os termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o superfaturamento, dano provocado ao patrimônio da Administração, é caracterizado, dentre outras situações, por:

A

Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

B

Eficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição dos custos, sempre em prejuízo da vida útil ou segurança.

C

Alterações no orçamento de obras e serviços de engenharia que visam adequar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.

D

No caso de obras e serviços de engenharia, as propostas, cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração, serão consideradas sobrepreço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2286644

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |

Q2286644 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conhecida como a Nova Lei de Licitações, teve seu prazo de plena vigência prorrogado para o ano de 2025, estando em funcionamento paralelo a Lei nº 8.666/1993. Sobre as diferenças entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 14.133/2021 foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual, o que permite a utilização de sistemas eletrônicos de licitação, facilitando a participação de empresas de todos os tamanhos e de diferentes regiões do país.
II. Lei nº 8.666/1993 incentiva a participação de pequenas e médias empresas, através de cotas e outras medidas específicas, suprimidas na Nova Lei de Licitação.
III. Na nova lei há inclusão de critérios de desempate além do preço, o que permite maior competitividade entre as empresas participantes. IV. Na nova lei é possível recorrer à arbitragem em caso de disputas, o que pode agilizar o processo de resolução de conflitos.
V. A nova lei exige que as empresas licitantes elaborem o projeto executivo para as obras e serviços de engenharia em todos os casos, sem ressalvas.
VI. A nova lei estabelece que na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos os seguintes regimes: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação semi-integrada; e, fornecimento e prestação de serviço associado.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II, V e VI.

B

I, II, IV e V.

C

I, III, IV e VI.

D

II, III, V e VI.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2286595

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286595 Direito Administrativo

O Decreto Federal nº 9.191/2017 cuida das normas e das diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado. Sobre o dispositivo mencionado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, será disciplinada por lei ordinária.

B

O primeiro artigo do texto do ato normativo indicará, quando necessário, o seu objeto e o seu âmbito de aplicação.

C

O ato normativo será estruturado em três partes básicas: parte preliminar; fundamento de validade; e, parte final.

D

A unidade básica de articulação é o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono, e cardinal acompanhada de ponto a partir do décimo.

Q2286583

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286583 Direito Administrativo

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo pode ser conceituado como a própria situação de fato que fundamenta a vontade do administrador, sua ausência é causadora da invalidação do ato. Viola tal teoria na Administração Pública o seguinte cenário:

A

Um órgão de fiscalização ambiental aplica uma multa a determinada empresa que cometeu desmatamento ilegal em uma área protegida, com base em evidências claras do crime ambiental.

B

Um órgão de fiscalização ambiental aplica uma multa a certa empresa que cometeu desmatamento ilegal em área protegida, com base em um relatório técnico que comprova o crime, mas sem considerar os interesses da comunidade local.

C

Um órgão de fiscalização ambiental, com base, exclusivamente, em interesse pessoal de um agente da Administração Pública, aplica uma multa a certa empresa por desmatamento ilegal de uma área protegida, sem evidencias do crime.

D

Um órgão de fiscalização ambiental não aplica nenhuma penalidade a determinada empresa que cometeu desmatamento ilegal em uma área protegida, mesmo havendo evidências claras do crime, por motivos de falta de recursos para conduzir a investigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2286582

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286582 Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, considere a seguinte citação: um cidadão é atingido por um poste de iluminação pública que desaba, repentinamente, devido a um defeito estrutural que não era aparente. Neste caso, qual é o fundamento legal que respalda a responsabilidade do Estado?

A

Culpa concorrente.

B

Risco administrativo.

C

Teoria do dano puro.

D

Culpa exclusiva da vítima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2286581

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286581 Direito Administrativo

Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Considerando a concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

A

A concessão promove delegação temporária da titularidade do serviço público à concessionária.

B

Uma característica específica do contrato de concessão consiste na exploração do serviço por conta e risco da concessionária.

C

Há exceções em que a concessão poderá ser formalizada mediante acordo verbal, haja vista as características dos serviços a serem prestados.

D

A legislação brasileira determina que o status de concessionária poderá ser atribuído à pessoa física, em casos de serviços de caráter comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2286580

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286580 Direito Administrativo

O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, diante da situação concreta, qual a melhor maneira de atender ao interesse público”.

(MAZZA, 2022.)

Sobre o mérito administrativo, é correto afirmar que:

A

Segundo a concepção tradicional, compete ao Poder Judiciário controlar o mérito do ato administrativo.

B

Refere-se a um juízo de conveniência e oportunidade, constituindo-se núcleo da função típica do Poder Executivo.

C

O juízo de oportunidade está relacionado com a escolha do conteúdo, bem como com a intensidade dos efeitos do ato jurídico praticado.

D

Considerando a anulação de um ato discricionário pelo Poder Judiciário, o juiz deve resolver como o interesse público; deverá ser atendido no caso concreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2286555

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Arquiteto e Urbanista |

Q2286555 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, a contratação de obras e serviços, pela Universidade Federal do Amazonas, somente poderá ser licitada quando:

A

existir orçamento detalhado em planilhas, que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

B

houver projeto executivo, aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

C

houver detalhamento de bens e serviços específicos, sem similaridade de marcas, de modo a possibilitar a contratação exclusiva sem haver alteração no projeto executivo.

D

houver plano de gestão de serviços, o qual descreva detalhadamente os critérios de medição e de pagamento.

E

houver previsão de estimativas do valor da mãode-obra, acompanhadas dos preços unitários referenciais, com identificação do tipo de serviço.

Q2286554

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Arquiteto e Urbanista |

Q2286554 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, para licitação de bens e serviços, o projeto básico deve possuir os seguintes elementos:

A

Descrição genérica de soluções técnicas específicas, garantindo que não haja reformulação durante as fases de elaboração do projeto executivo.

B

Desenvolvimento da solução técnica, de forma a fornecer visão parcial da obra e identificação de todos os seus elementos constitutivos.

C

Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, com identificação de marcas de melhor qualidade.

D

Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.

E

Plano de gestão da obra, compreendendo a estratégia de execução, em observância às normas de fiscalização.

Q2286482

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Engenheiro Júnior – Ênfase: Manutenção |

Q2286482 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.

Será realizada a contratação direta quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de notória especialização para elaborar pareceres, perícias e avaliações em geral.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2286259

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Engenheiro Júnior – Ênfase: Projetos e Obras |

Q2286259 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.

Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a diminuição da vida útil de obra de engenharia em decorrência da deficiência na sua execução, o que gera dano ao patrimônio da pessoa jurídica contratante.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2286257

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Engenheiro Júnior – Ênfase: Projetos e Obras |

Q2286257 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.

O valor estimado do contrato a ser celebrado será público e, em regra, constará do edital.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2286256

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Engenheiro Júnior – Ênfase: Projetos e Obras |

Q2286256 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.

A licitação é dispensável para a realização de compras no valor de até R$ 75 mil.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.643 questões