Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.

Não é possível estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens no Brasil.

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.

É possível proceder à alienação simultânea de materiais de consumo e de bens permanentes.

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.

Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possível indicar uma ou mais marcas ou modelos dos bens a serem fornecidos.

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.

A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a partir de 2024, devido à revogação da Lei n.º 10.520/2002 em 31 de dezembro de 2023.  

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.

As fundações constituem corporações que reúnem pessoas associadas em prol de uma finalidade específica. 

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.

A administração pública direta compreende as autarquias e fundações federais.

Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A inexigibilidade de licitação é aplicada quando a administração pública realiza a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto do contrato seja caracterizado como inviável para competição.

Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o ato administrativo que declara a inexigibilidade de licitação deve ser motivado.

Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração indireta.