Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.047 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047545
Direito Administrativo
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município
de Macaé, após regular procedimento licitatório.
No entanto, a sociedade empresária praticou atos irregulares que culminaram na inexecução total do contrato.
Diante dessas irregularidades, o ente municipal instaurou procedimento de responsabilização e a comissão responsável pela condução desse procedimento intimou o contratado a apresentar defesa escrita e especificar as provas que eventualmente pretendesse produzir.
O prazo definido na Lei nº 14.133/2021 para que a sociedade empresária possa, na situação apresentada, exercer seu direito defesa, é de
No entanto, a sociedade empresária praticou atos irregulares que culminaram na inexecução total do contrato.
Diante dessas irregularidades, o ente municipal instaurou procedimento de responsabilização e a comissão responsável pela condução desse procedimento intimou o contratado a apresentar defesa escrita e especificar as provas que eventualmente pretendesse produzir.
O prazo definido na Lei nº 14.133/2021 para que a sociedade empresária possa, na situação apresentada, exercer seu direito defesa, é de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047544
Direito Administrativo
Uma Fundação Pública Municipal de direito privado contratou a
sociedade empresária K. Lote Ltda. para prestar serviços de
engenharia. No entanto, a sociedade empresária havia praticado
diversas irregularidades que ensejaram o descumprimento do
pacto, causando um dano de R$ 80 mil ao erário.
Imediatamente a autoridade competente instaurou o processo de responsabilização para apuração dos fatos imputados à contratada.
Ao fim desse processo, concluiu-se pela rescisão unilateral do contrato, pelo ressarcimento de R$80 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa de R$ 25mil reais.
Registra-se que a sociedade empresária havia comprovado a prestação de serviços no valor de R$ 90 mil, ainda não pagos pela Administração Municipal, e prestado uma garantia em dinheiro no montante de R$ 25 mil.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Imediatamente a autoridade competente instaurou o processo de responsabilização para apuração dos fatos imputados à contratada.
Ao fim desse processo, concluiu-se pela rescisão unilateral do contrato, pelo ressarcimento de R$80 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa de R$ 25mil reais.
Registra-se que a sociedade empresária havia comprovado a prestação de serviços no valor de R$ 90 mil, ainda não pagos pela Administração Municipal, e prestado uma garantia em dinheiro no montante de R$ 25 mil.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047543
Direito Administrativo
As sociedades empresárias X e Y foram contratadas pelo Município
de Macaé e a sociedade empresária Z foi considerada vencedora
de uma licitação realizada por esse Município.
Os agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos das sociedades empresárias X e Y e da licitação em que a sociedade empresária Z foi declarada vencedora evidenciaram que essas sociedades empresárias praticaram as seguintes infrações administrativas:
• A sociedade empresária X deu causa à inexecução parcial do contrato.
• A sociedade empresária Y prestou declaração falsa durante a execução do contrato.
• A sociedade empresária Z não entregou a documentação exigida para contratação, embora tenha sido convocada dentro do prazo de validade da sua proposta.
Considerando as situações narradas e as disposições da Lei nº 14.133/2021, as sociedades empresárias X, Y e Z estão sujeitas, respectivamente, às seguintes penalidades:
Os agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos das sociedades empresárias X e Y e da licitação em que a sociedade empresária Z foi declarada vencedora evidenciaram que essas sociedades empresárias praticaram as seguintes infrações administrativas:
• A sociedade empresária X deu causa à inexecução parcial do contrato.
• A sociedade empresária Y prestou declaração falsa durante a execução do contrato.
• A sociedade empresária Z não entregou a documentação exigida para contratação, embora tenha sido convocada dentro do prazo de validade da sua proposta.
Considerando as situações narradas e as disposições da Lei nº 14.133/2021, as sociedades empresárias X, Y e Z estão sujeitas, respectivamente, às seguintes penalidades:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047540
Direito Administrativo
Avalie se, conforme a Lei nº 14.133/2021, nas contratações de
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas
pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital
ou em contrato, poderá, entre outras medidas:
I. Exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas.
III. Executar o valor das garantias em dinheiro para pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas.
Está correto o que se afirma em
I. Exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas.
III. Executar o valor das garantias em dinheiro para pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047539
Direito Administrativo
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município
de Macaé para prestar serviços contínuos com dedicação exclusiva
de mão de obra.
No entanto, a ouvidoria do Município recebeu uma denúncia de que a contratada não estava recolhendo os encargos trabalhistas e previdenciários devidos.
Posteriormente, verificou-se que o cumprimento dessas obrigações pela sociedade empresária não foi objeto de fiscalização pelo servidor designado como fiscal do pacto firmado entre aquela sociedade e o Município de Macaé.
Considerando o disposto na situação hipotética, à luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, independentemente de falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
II. A Administração não poderá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas devidas pelo contratado.
III. A Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Está correto o que se afirma em
No entanto, a ouvidoria do Município recebeu uma denúncia de que a contratada não estava recolhendo os encargos trabalhistas e previdenciários devidos.
Posteriormente, verificou-se que o cumprimento dessas obrigações pela sociedade empresária não foi objeto de fiscalização pelo servidor designado como fiscal do pacto firmado entre aquela sociedade e o Município de Macaé.
Considerando o disposto na situação hipotética, à luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, independentemente de falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
II. A Administração não poderá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas devidas pelo contratado.
III. A Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047538
Direito Administrativo
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi
designado como fiscal de um contrato firmado entre o referido
município e a sociedade empresária K. Lote Ltda., em que sua
prima, Maria, é administradora e sócia majoritária.
Ao fiscalizar a execução do objeto do contrato, José atestou o recebimento de materiais que não foram entregues pela sociedade contratada, gerando um prejuízo de R$200 mil ao erário.
Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 14.133/2021, quanto à fiscalização do contrato, assinale a afirmativa correta.
Ao fiscalizar a execução do objeto do contrato, José atestou o recebimento de materiais que não foram entregues pela sociedade contratada, gerando um prejuízo de R$200 mil ao erário.
Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 14.133/2021, quanto à fiscalização do contrato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador |
Q3047431
Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da
Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal
de Macaé.
Nesse sentido, acerca da regulamentação dos agentes de contratação e da equipe de apoio tratada na referida lei municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A equipe de apoio deverá ser formada por, no máximo, três membros, devendo a maioria ser integrada preferencialmente por servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública de Macaé.
II. O agente de contratação e a equipe de apoio responderão solidariamente pelos atos praticados.
III. A designação do agente de contratação substituto deverá ocorrer no mesmo ato que nomear o agente de contratação e a equipe de apoio.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, acerca da regulamentação dos agentes de contratação e da equipe de apoio tratada na referida lei municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A equipe de apoio deverá ser formada por, no máximo, três membros, devendo a maioria ser integrada preferencialmente por servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública de Macaé.
II. O agente de contratação e a equipe de apoio responderão solidariamente pelos atos praticados.
III. A designação do agente de contratação substituto deverá ocorrer no mesmo ato que nomear o agente de contratação e a equipe de apoio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador |
Q3047428
Direito Administrativo
José, servidor da Secretaria de Obras do Município X, passou a
exercer diversos atos de fiscalização contratual sem que tenha
havido sua designação formal para a função de fiscal de contratos.
Os atos por ele praticados foram:
I. atestou e recebeu de materiais e serviços;
II. acompanhou a execução dos contratos;
III. rejeitou itens entregues pelo contratado, em razão de incompatibilidade com as especificações do objeto pactuado.
Acerca dos atos e das funções realizadas por José, assinale a afirmativa correta.
I. atestou e recebeu de materiais e serviços;
II. acompanhou a execução dos contratos;
III. rejeitou itens entregues pelo contratado, em razão de incompatibilidade com as especificações do objeto pactuado.
Acerca dos atos e das funções realizadas por José, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q3047399
Direito Administrativo
A sociedade empresária Q. Lote foi contratada para fornecer bens
e produtos de assistência farmacêutica ao Município de Macaé. Os
materiais foram entregues, tendo sido realizados os recebimentos
provisório e definitivo do objeto pactuado.
A competência para realizar o recebimento definitivo do referido objeto é do/a
A competência para realizar o recebimento definitivo do referido objeto é do/a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047226
Direito Administrativo
Destacando o posicionamento da doutrina majoritária, o controle
da Administração Pública pode ser classificado, quanto ao órgão
controlador, como legislativo ou político, jurisdicional e
administrativo e, quanto ao momento de sua realização, como
prévio, concomitante ou posterior.
Nesse sentido, considere que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha arquivado um projeto de lei sob o argumento de sua inconsistência material com a Constituição da República.
Nesse caso, operou-se o controle classificado como
Nesse sentido, considere que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha arquivado um projeto de lei sob o argumento de sua inconsistência material com a Constituição da República.
Nesse caso, operou-se o controle classificado como
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047109
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O processo administrativo disciplinar (PAD) e a sindicância são instrumentos essenciais no Direito Administrativo para apurar infrações funcionais cometidas pelos servidores públicos, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Por exemplo, um servidor acusado de irregularidades em sua conduta funcional deve ser formalmente notificado e ter a oportunidade de apresentar sua defesa e produzir provas, assegurando a imparcialidade e a justiça na apuração dos fatos.
O processo administrativo disciplinar (PAD) e a sindicância são instrumentos essenciais no Direito Administrativo para apurar infrações funcionais cometidas pelos servidores públicos, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Por exemplo, um servidor acusado de irregularidades em sua conduta funcional deve ser formalmente notificado e ter a oportunidade de apresentar sua defesa e produzir provas, assegurando a imparcialidade e a justiça na apuração dos fatos.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3047082
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre o controle administrativo no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3047081
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre a responsabilidade do Estado e a teoria do risco integral, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3047080
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes tem algumas
peculiaridades. Sobre isso, analise as alternativas e escolha a CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3047079
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3047078
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3047077
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, analise as alternativas
abaixo e escolha a CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3047076
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente de Trânsito |
Q3045604
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Agentes públicos são todas as pessoas que exercem de algum modo funções públicas. É a expressão mais ampla que se pode utilizar para designar as pessoas físicas que possuem algum tipo de vínculo com o Estado e com suas funções. Sobre as diversas categorias de agentes públicos, julgue o item que segue como verdadeiro ou falso.
PIRES, Gabriel. Manual de Direito Administrativo (2019). São Paulo.
Servidores públicos são pessoas físicas que entregam, em troca de remuneração, sua força de trabalho ao Estado, desempenhando um ofício ou profissão. Por isso, aponta-se que se trata de uma relação de natureza profissional.
Agentes públicos são todas as pessoas que exercem de algum modo funções públicas. É a expressão mais ampla que se pode utilizar para designar as pessoas físicas que possuem algum tipo de vínculo com o Estado e com suas funções. Sobre as diversas categorias de agentes públicos, julgue o item que segue como verdadeiro ou falso.
PIRES, Gabriel. Manual de Direito Administrativo (2019). São Paulo.
Servidores públicos são pessoas físicas que entregam, em troca de remuneração, sua força de trabalho ao Estado, desempenhando um ofício ou profissão. Por isso, aponta-se que se trata de uma relação de natureza profissional.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente de Trânsito |
Q3045603
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Agentes públicos são todas as pessoas que exercem de algum modo funções públicas. É a expressão mais ampla que se pode utilizar para designar as pessoas físicas que possuem algum tipo de vínculo com o Estado e com suas funções. Sobre as diversas categorias de agentes públicos, julgue o item que segue como verdadeiro ou falso.
PIRES, Gabriel. Manual de Direito Administrativo (2019). São Paulo.
Funcionários públicos são os agentes ocupantes de empregos públicos, postos de trabalho marcados pelo regime da legislação trabalhista em geral. Por isso, são chamados de celetistas, pela aplicação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) à sua relação profissional.
Agentes públicos são todas as pessoas que exercem de algum modo funções públicas. É a expressão mais ampla que se pode utilizar para designar as pessoas físicas que possuem algum tipo de vínculo com o Estado e com suas funções. Sobre as diversas categorias de agentes públicos, julgue o item que segue como verdadeiro ou falso.
PIRES, Gabriel. Manual de Direito Administrativo (2019). São Paulo.
Funcionários públicos são os agentes ocupantes de empregos públicos, postos de trabalho marcados pelo regime da legislação trabalhista em geral. Por isso, são chamados de celetistas, pela aplicação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) à sua relação profissional.
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