Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q3063525
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |
Q3063525 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. 


A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas para o pregão deverão adotar exclusivamente o critério técnica e preço. 

Alternativas
Q3062583
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de Pesca e Aquicultura |
Q3062583 Direito Administrativo

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. 


O reajustamento contratual é utilizado para reposição das perdas inflacionárias, visando-se à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 

Alternativas
Q3062581
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de Pesca e Aquicultura |
Q3062581 Direito Administrativo

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. 


A fatura para pagamento de obra ou serviço poderá ser emitida em qualquer momento da vigência do contrato, sem necessidade de manifestação prévia do gestor do contrato. 

Alternativas
Q3062580
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de Pesca e Aquicultura |
Q3062580 Direito Administrativo

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. 


No caso de licitação de obra pública, o índice de reajustamento de preço deverá ser previsto em edital, exigindo-se o estabelecimento de um único índice específico ou setorial. 

Alternativas
Q3062425
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Enfermeiro |
Q3062425 Direito Administrativo
O poder de polícia é uma importante função administrativa que permite à Administração Pública limitar ou disciplinar direitos e atividades privadas para garantir a ordem pública, a segurança, a saúde, entre outros valores. No contexto da fiscalização sanitária, o poder de polícia é exercido de diversas formas. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta sobre o exercício do poder de polícia no âmbito da saúde pública.
Alternativas
Q3062387
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062387 Direito Administrativo
Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a vigência da ata de registro de preços, incluídas suas prorrogações, não poderá exceder: 
Alternativas
Q3062386
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Fundações Públicas ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062386 Direito Administrativo
No tocante à administração pública indireta, qual das entidades abaixo possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas é criada por lei específica para a prestação de serviços públicos sem fins lucrativos? 
Alternativas
Q3062385
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062385 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), é possível a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor não ultrapasse:
Alternativas
Q3062384
Direito Administrativo Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062384 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre os atributos do ato administrativo: 
Alternativas
Q3062383
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062383 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, a modalidade de licitação voltada para a contratação de bens e serviços comuns, que se caracteriza pela inversão das fases de habilitação e proposta, é:
Alternativas
Q3062380
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062380 Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, o poder que confere à Administração a prerrogativa de restringir direitos em favor do interesse público é conhecido como: 
Alternativas
Q3062379
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062379 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, estabelece, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos. Qual é o prazo máximo de suspensão dos direitos políticos em caso de ato de improbidade que cause lesão ao erário? 
Alternativas
Q3062378
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062378 Direito Administrativo
Sobre os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, o princípio que obriga o administrador público a agir somente dentro dos limites da lei é o princípio da: 
Alternativas
Q3062279
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Técnico em Contabilidade |
Q3062279 Direito Administrativo
No âmbito do controle interno na administração pública, a segregação de funções é um princípio fundamental que visa:
Alternativas
Q3062165
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |
Q3062165 Direito Administrativo
A gestão de materiais no setor público deve seguir princípios como:
Alternativas
Q3062160
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |
Q3062160 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para obras e serviços de grande vulto, pode ser exigido seguro garantia com percentual de até:
Alternativas
Q3062158
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |
Q3062158 Direito Administrativo
A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por meio de:
Alternativas
Q3062156
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |
Q3062156 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação indicada para:
Alternativas
Q3062151
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |
Q3062151 Direito Administrativo
No processo de compras públicas, o edital de licitação desempenha um papel crucial. Segundo a legislação, o edital deve: 
Alternativas
Q3062150
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |
Q3062150 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são definidas para garantir a legalidade nas compras públicas. Qual das alternativas abaixo não é uma modalidade de licitação prevista na nova lei?
Alternativas
Respostas
24261: E
24262: C
24263: E
24264: E
24265: D
24266: B
24267: D
24268: C
24269: B
24270: C
24271: D
24272: D
24273: A
24274: A
24275: B
24276: D
24277: A
24278: A
24279: B
24280: D
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