Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.364 questões
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010063
Direito Administrativo
Considerando que os poderes administrativos do
Estado se referem aos instrumentos e às prerrogativas
concedidas à Administração Pública para que esta
exerça suas atribuições de forma eficiente e em
conformidade com o interesse público, é correto afirmar
que o poder
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente Administrativo |
Q3010028
Direito Administrativo
Com relação à Administração, analise as afirmações:
I. Administração ___________ é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde.
II. A administração _______ é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A administração _______ é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado.
Assinale a alternativa que corresponde as lacunas, em sequência correta:
I. Administração ___________ é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde.
II. A administração _______ é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A administração _______ é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado.
Assinale a alternativa que corresponde as lacunas, em sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente Administrativo |
Q3010026
Direito Administrativo
São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes dos poderes executivos,
destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso
ou implícito, na lei (MEIRELLES, 2013). Tal conceito refere-se a:
Q3009739
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitações e contratos
A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitações e contratos
Q3009738
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Q3009727
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela Constituição Federal de 1988, são parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela Constituição Federal de 1988, são parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Q3009726
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Os profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, poderão acumular dois ou mais cargos ou empregos públicos privativos de sua área, desde que haja compatibilidade de horários entre todos eles, aplicando‑se o limite de remuneração a cada um deles, de forma separada.
Os profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, poderão acumular dois ou mais cargos ou empregos públicos privativos de sua área, desde que haja compatibilidade de horários entre todos eles, aplicando‑se o limite de remuneração a cada um deles, de forma separada.
Q3009705
Direito Administrativo
Quanto à contabilidade pública, julgue o item seguinte.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta ou a administração indireta.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta ou a administração indireta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009627
Direito Administrativo
Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas
públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante este processo, surgiu uma discussão
entre os membros da administração sobre os poderes administrativos que a prefeitura possuía
para editar atos gerais, visando complementar as leis existentes e garantir sua efetiva aplicação.
Essa discussão focava em identificar qual poder administrativo específico permitia à
Administração Pública realizar essa tarefa crucial. As opções consideradas incluíam o Poder
Hierárquico, Vinculado, Disciplinar e Regulamentar. Nesse contexto, a prerrogativa conferida à
Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva
aplicação corresponde ao Poder Administrativo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009618
Direito Administrativo
A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão
de entidades governamentais e empresas estatais. Parte desta revisão envolvia a classificação e
compreensão das diferentes formas jurídicas que essas entidades podem assumir. Uma questão
específica surgiu sobre uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio
próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para explorar atividades econômicas que o
governo realiza por necessidade ou conveniência administrativa. Havia um debate sobre se essa
descrição correspondia a uma empresa pública, fundação pública, autarquia ou sociedade de
economia mista. Neste contexto, qual é a classificação correta para uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criada para a exploração de atividade econômica pelo governo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009612
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de
reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a conformidade com os princípios
fundamentais que regem a administração pública. A administração enfrentou desafios em
interpretar corretamente os princípios que deveriam orientar as ações da administração pública
direta e indireta, em todos os níveis governamentais - União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Para orientar adequadamente suas ações e políticas, a equipe da prefeitura precisava
claramente entender e aderir aos princípios corretos. Neste contexto, assinale a opção que indica
corretamente os princípios que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Atuário |
Q3009565
Direito Administrativo
Acerca do controle administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009199
Direito Administrativo
As ações a seguir constituem ato de improbidade administrativa
importando em enriquecimento ilícito, entre outras, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009198
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil da Administração Pública,
avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano não se estende-se aos sucessores.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano não se estende-se aos sucessores.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009196
Direito Administrativo
Avalie se, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos seguintes princípios:
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009192
Direito Administrativo
Estágio Probatório é o período de _____ anos de exercício do
funcionário nomeado por Concurso para cargo efetivo, destinado
a apurar as qualidades e aptidões do servidor para o cargo,
julgando a conveniência de sua permanência ou não no serviço.
A lacuna fica corretamente preenchida por
A lacuna fica corretamente preenchida por
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009019
Direito Administrativo
No exercício da autotutela (controle administrativo), é correto
afirmar que a manifestação de vontade da Administração no
sentido de extinguir determinado ato administrativo válido, por
razões de conveniência e oportunidade da Administração, para
fins de melhor atender ao interesse público, é designada de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009018
Direito Administrativo
Ao estudar as espécies de agentes públicos e os respectivos
regimes jurídicos e garantias consagrados na Constituição da
República, Karoline verificou que há uma espécie de cargo que
somente pode ser provido mediante a realização de concurso
público, para fins de adquirir a garantia da estabilidade, sendo
correto afirmar que a apuração por ela efetuada é condizente com:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009016
Direito Administrativo
Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo
serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que
necessita do aporte financeiro por parte da Administração
(contraprestação financeira do parceiro público), para além da
tarifa cobrada dos usuários, mediante a realização de licitação, à
luz do ordenamento vigente, notadamente o disposto na Lei nº
8.987/95 e na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que deverá ser
promovida a formalização de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009015
Direito Administrativo
Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados
na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele
que é consagrado na máxima de que “o instrumento convocatório
é a lei do procedimento licitatório”, sendo correto afirmar que tal
princípio é o da
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