Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, todos os contratos e aditamentos contratuais, invariavelmente, deverão ser divulgados publicamente.
Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Requisitos da contratação, critérios de seleção do fornecedor e estimativas do valor da contratação são elementos que devem constar no termo de referência, para fins de realização de uma licitação.
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo.
É vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria da pessoa que exerça cargo em sindicato.
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo.
A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.
De acordo com a legislação, o edital de licitação para registro de preços deve dispor, entre outros, sobre
Assinale a resposta correta quanto à pensão por morte desse servidor.
Com base na situação hipotética, pode-se afirmar, corretamente, que a prerrogativa de implantar o ato diretamente, sem prévia manifestação do Poder Judiciário, corresponde ao atributo do poder de polícia da
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