Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 928

Q3356159

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto |

Q3356159 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:

A

Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

B

Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

C

Fornecimento e prestação de serviço não associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

D

Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

E

Credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

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Q3356139

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |

Q3356139 Direito Administrativo

Conforme o Regime Jurídico do Município de Segredo sobre estágio probatório, analise as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em todo processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
( ) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório terá processada a sua exoneração.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 15 dias corridos, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo Prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q3355947

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355947 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

“As contratações temporárias de excepcional interesse público, serão efetuadas, mediante __________, salvo se por conta da urgência e condições peculiares ao caso, devidamente fundamentas, se justifique __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

concurso público; o processo seletivo simplificado.

B

contratação direta; o concurso público.

C

concurso público; a contratação direta.

D

processo seletivo simplificado; a contratação direta.

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Q3355946

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355946 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre realização de concursos públicos:

A

O preenchimento dos empregos públicos permanentes far-se-á através da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, quando existir vaga em decorrência de: I - falecimento; II - aposentadoria; III - pedido de exoneração de empregado, estável ou não; IV - criação de novo emprego público nos quadros de pessoal da Administração Pública; V - aumento de quantidade de empregos públicos; VI - demissão.

B

O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão estabelecidos no Edital, que será afixado em local público e divulgado através dos meios de comunicação locais, sempre com a devida antecedência, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.

D

É vedada a realização de outro concurso público, durante o prazo de validade do concurso anterior, sem o preenchimento das vagas existentes.

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Q3355945

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355945 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

Os ocupantes de cargos em comissão, de acordo com o artigo 3°, II:

A

não desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, não tendo direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nem de sua multa em caso de exoneração, mas se submetem ao regime geral de previdência social.

B

não desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, mas possuem direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de sua multa em caso de exoneração.

C

desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, têm direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de sua multa em caso de exoneração, e se submetem ao regime geral de previdência social.

D

não desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, não tendo direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nem de sua multa em caso de exoneração, e também não se submetem ao regime geral de previdência social.

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Q3355944

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355944 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

A posição instituída na organização administrativa municipal, em número certo, com denominação própria e atribuições específicas caracteriza:

A

empregado público.

B

emprego público.

C

quadro de pessoal.

D

cargo em comissão.

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Q3354861

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |

Q3354861 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n.º 14.230/2021, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

A

F, F, F

B

V, V, F

C

F, F, V

D

V, F, V

E

F, V, V

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Q3354854

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |

Q3354854 Direito Administrativo

Com base no Artigo 46 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, identifique a alternativa incorreta sobre os regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia:

A

Empreitada por preço unitário

B

Empreitada por preço global

C

Empreitada integral

D

Contratação por tarefa

E

Contratação por administração direta

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Q3354852

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |

Q3354852 Direito Administrativo

Em relação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Consideram-se:

( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
( ) empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
( ) empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

A

F, V, F, V

B

V, V, F, F

C

F, F, V, V

D

V, F, V, F

E

V, V, V, F

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Q3354673

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |

Q3354673 Direito Administrativo

Qual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?

A

A obrigação de contratar apenas trabalhadores estrangeiros.

B

A liberação de tarifas portuárias sem controle governamental.

C

A exclusão de investimentos em infraestrutura portuária.

D

O prazo e as condições da exploração do porto organizado ou da instalação portuária.

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Q3354568

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Arrumador |

Q3354568 Direito Administrativo

Quem é responsável por analisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, segundo o Decreto nº 8.033/2013?

A

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

B

A empresa concessionária.

C

O operador portuário individual.

D

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

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Q3354525

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354525 Direito Administrativo

João, um trabalhador portuário avulso, está desempenhando suas atividades em um porto organizado. Durante uma reunião, um colega menciona que a Lei nº 12.815/2013 regula a exploração direta e indireta de portos pela União. João, curioso, pergunta qual o papel da União em relação aos portos organizados. Qual das opções abaixo está correta?

A

A União pode explorar diretamente ou delegar a exploração dos portos organizados a concessionárias ou permissionárias.

B

A União apenas supervisiona a administração dos portos, sem interferir diretamente.

C

A União não possui qualquer papel na exploração de portos, sendo responsabilidade exclusiva dos estados.

D

A União somente pode delegar a exploração dos portos, mas não explorá-los diretamente.

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Q3354391

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354391 Direito Administrativo

Decorre do poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida em ato administrativo quando emanada em conformidade com a lei. O trecho se refere à característica denominada:

A

Competência.

B

Imperatividade.

C

Autoexecutoriedade.

D

Tipicidade.

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Q3354387

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354387 Direito Administrativo

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

A

Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

B

Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

C

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

D

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

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Q3354267

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Auxiliar Administrativo |

Q3354267 Direito Administrativo

No que tange ao serviço postal é correto afirmar que o sigilo da correspondência é:

A

Interino.

B

Inviolável.

C

Facultativo.

D

Impermanente.

E

Fugaz.

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Q3354258

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Auxiliar Administrativo |

Q3354258 Direito Administrativo

É correto afirmar que constitui serviço postal:

A

Aquele explorado pelos Estados, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações.

B

A empresa exploradora dos serviços, mediante autorização do Poder Judiciário.

C

O recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas.

D

O recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas.

E

Aquele subsidiário para a prestação de serviços compreendidos no seu objeto.

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Q3353971

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de 1ª a 4ª Série - Ensino Fundamental |

Q3353971 Direito Administrativo

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:

A

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua aposentadoria.

B

Em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua aposentadoria.

C

Em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q3353898

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Recepcionista I |

Q3353898 Direito Administrativo

Quanto ao serviço postal é correto afirmar, exceto:

A

Não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta endereçada a homônimo, em outro endereço.

B

Quando a entrega não tenha sido possível em virtude de erro ou insuficiência de endereço, o objeto permanecerá à disposição do destinatário.

C

Violar segredo profissional, indispensável à manutenção do sigilo da correspondência mediante divulgação de nomes de pessoas que mantenham, entre si, correspondência, constitui crime.

D

Não se considera violação do segredo profissional, indispensável à manutenção do sigilo de correspondência a divulgação do nome do destinatário de objeto postal ou de telegrama que não tenha podido ser entregue por erro ou insuficiência de endereço.

E

O sigilo da correspondência é inviolável.

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Q3353427

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo |

Q3353427 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

______________________é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.

Já na ____________________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.

A

Descentralização | concentração

B

Centralização | descentralização

C

Desconcentração | concentração

D

Descentralização | centralização

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Q3352744

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352744 Direito Administrativo

Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, dentre outras, configurará apenas o contido em:

A

Conflito de interesses e conduta antiética.

B

Conduta a ser observada pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

C

Conduta vedada ao servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

D

Conduta vedada apenas ao servidor público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

E

Conduta vedada apenas ao empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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