Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 61.941 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352603
Direito Administrativo
O Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana
do Estado Beta, estava prestes a assinar diversos atos de admissão
de pessoal na Administração Pública direta do Poder Executivo. No
entanto, tinha dúvidas se essas admissões tinham que ser objeto
de análise pelo Tribunal de Contas competente, o que o levou a
consultar a sua assessoria.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352598
Direito Administrativo
Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o
objetivo de ordenar a atuação dos agentes públicos que lhe são
subordinados, visando à homenagem ao princípio constitucional
da eficiência.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352496
Direito Administrativo
O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada
repartição pública à Rua XYZ, com o objetivo de atender aos
anseios da população local. Desta forma, o Governador do Estado,
mediante decreto, declarou a utilidade pública da área, visando à
desapropriação. Registre-se que o proprietário do imóvel não tem
qualquer interesse na solução extrajudicial para a controvérsia
posta, afirmando que não há, efetivamente, utilidade pública nas
pretensões estatais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que o proprietário da área que será desapropriada tem direito à indenização
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que o proprietário da área que será desapropriada tem direito à indenização
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352492
Direito Administrativo
João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do
Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido
eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional,
considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta
não.
Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que
Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352489
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia
anônima no sentido de que existiriam irregularidades nas cláusulas
do contrato administrativo celebrado entre a sociedade
empresária Alfa e o Município Beta. Em assim sendo, Lucas,
Promotor de Justiça com atribuição, passou a se debruçar sobre o
teor da avença.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, observe as cláusulas a seguir.
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III. A possibilidade de alteração unilateral do contrato, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, até o limite de sessenta por cento, garantido o reequilíbrio econômico financeiro.
É (são) necessária(s) em todo contrato a(s) cláusula(s) elencadas em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, observe as cláusulas a seguir.
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III. A possibilidade de alteração unilateral do contrato, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, até o limite de sessenta por cento, garantido o reequilíbrio econômico financeiro.
É (são) necessária(s) em todo contrato a(s) cláusula(s) elencadas em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352488
Direito Administrativo
Caio, técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
participou de um curso de capacitação, ministrado por Promotores
e Procuradores de Justiça, com o objetivo de se aprofundar na
normativa da Lei de Improbidade Administrativa, em especial no
que se refere aos prazos prescricionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, é incorreto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352487
Direito Administrativo
Diante das inúmeras reclamações formuladas por usuários e não
usuários, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu
apurar se a concessionária Alfa, prestadora de serviço público, está
prestando um adequado serviço público à sociedade fluminense.
Nesse contexto, representantes do Ministério Público, do governo
estadual e da entidade contratada se reuniram, debatendo,
inclusive, sobre eventual responsabilização civil da contratada em
caso de danos causados a usuários e não usuários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial dominante, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade civil da concessionária Alfa, prestadora de serviço público, tem natureza objetiva, prescindindo-se da comprovação do dolo ou da culpa.
( ) À luz da teoria do risco integral, o Estado do Rio de Janeiro responderá solidariamente com a concessionária Alfa pelos danos causados aos usuários.
( ) Não se pode responsabilizar, subjetiva ou objetivamente, a concessionária Alfa por danos causados a não usuários.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial dominante, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade civil da concessionária Alfa, prestadora de serviço público, tem natureza objetiva, prescindindo-se da comprovação do dolo ou da culpa.
( ) À luz da teoria do risco integral, o Estado do Rio de Janeiro responderá solidariamente com a concessionária Alfa pelos danos causados aos usuários.
( ) Não se pode responsabilizar, subjetiva ou objetivamente, a concessionária Alfa por danos causados a não usuários.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352486
Direito Administrativo
O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso,
por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de
nele alocar o maquinário que estava sendo empregado na
construção de uma nova repartição pública, que atenderá ao
interesse da coletividade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização do referido terreno privado é uma manifestação da
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização do referido terreno privado é uma manifestação da
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351324
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351323
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351322
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351319
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351315
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa.
A distribuição de competências entre os órgãos internos sem personalidade jurídica que pertençam a uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração.
A distribuição de competências entre os órgãos internos sem personalidade jurídica que pertençam a uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351313
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa.
Denomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou jurídica, independentemente de integrar a administração pública.
Denomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou jurídica, independentemente de integrar a administração pública.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351310
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca das características básicas das
organizações formais modernas e da organização administrativa.
As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350312
Direito Administrativo
A sociedade empresária Dex pretende participar de processo
licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o
Estado Alfa.
Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as particularidades da legislação aplicável à temática, ministraram uma palestra aos sócios desta, versando, inclusive, sobre as hipóteses de extinção das contratações.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 14.133/2021, apresentam motivos para a extinção do contrato, a exceção de uma. Assinale-a.
Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as particularidades da legislação aplicável à temática, ministraram uma palestra aos sócios desta, versando, inclusive, sobre as hipóteses de extinção das contratações.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 14.133/2021, apresentam motivos para a extinção do contrato, a exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350311
Direito Administrativo
João, servidor público federal, preocupado com potenciais
despesas que terá caso passe a ter exercício em nova sede, o que
ensejaria mudança de domicílio em caráter permanente, analisou
o regramento aplicável à concessão de ajuda de custo pelo Poder
Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor não está obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor não está obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350309
Direito Administrativo
João, servidor público federal, alugou um automóvel junto à
sociedade empresária Alfa durante o seu período de férias, com o
objetivo de ir ao Município de Bonito/MS.
Durante o trajeto, em razão da condução imprudente do veículo, João acabou por colidir com a motocicleta de Paulo, que ficou gravemente lesionado por força dos eventos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, assinale a afirmativa correta.
Durante o trajeto, em razão da condução imprudente do veículo, João acabou por colidir com a motocicleta de Paulo, que ficou gravemente lesionado por força dos eventos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350308
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.637/1998, entende-se por contrato de
gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade
qualificada como organização social, com vistas à formação de
parceria entre as partes para fomento e execução de atividades
relativas às áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento
tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e
saúde.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
II. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
III. Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
II. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
III. Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350307
Direito Administrativo
Durante a realização de atividades esportivas vinculadas ao
montanhismo, Eduardo, servidor público federal junto ao Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, sofreu um grave acidente
pessoal, ensejando sua aposentadoria por invalidez. Contudo, em
momento posterior, uma junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos da aposentadoria, de forma que
Eduardo retornou à atividade.
De acordo com a narrativa, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de provimento do cargo público relatada.
De acordo com a narrativa, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de provimento do cargo público relatada.
Conheça nossos planos