Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.626 questões
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907964
Direito Administrativo
Considerando que foi constituído uma empresa na forma de
serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907956
Direito Administrativo
O controle da Administração Pública é composto por um
conjunto de instrumentos legais que permitem a fiscalização,
orientação e revisão da atuação administrativa. Nesse
contexto, de acordo com a classificação do controle da
administração pública, quanto ao aspecto a ser monitorado,
o controle pode ser:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907955
Direito Administrativo
Existem algumas características que são pertinentes aos bens
públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907951
Direito Administrativo
Para que o Estado realize suas funções políticas e
administrativas, faz-se necessário uma estrutura
organizacional voltada aos interesses da coletividade. Essa
estrutura chama-se Administração Pública, e compreende a
Administração direta e a Administração indireta.
Tendo por base a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta:
Tendo por base a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907948
Direito Administrativo
Esse controle verifica a legalidade dos atos praticados, a
correta utilização do dinheiro público, a conformidade da
execução orçamentária face os orçamentos aprovados, bem
como auxilia o Tribunal de Contas em sua missão
institucional.
Com base no texto, acerca do controle da administração pública, que controle é esse?
Com base no texto, acerca do controle da administração pública, que controle é esse?
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907947
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem
parte da Administração direta, e atuam como prestadores de
serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam
atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas
características.
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907946
Direito Administrativo
A administração pública é regida pelos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Considerando os princípios citados, qual das
alternativas está em consonância com o princípio da
impessoalidade?
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração
|
CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia |
CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais |
Q907666
Direito Administrativo
Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que
dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907187
Direito Administrativo
Além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser assíduo e pontual ao serviço, conforme
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, outros deveres do
servidor são
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907186
Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907185
Direito Administrativo
O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, terá validade de até
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907184
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor,
após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de
provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Q906905
Direito Administrativo
“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a
expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual
dos cidadãos e de progresso social” (SANTOS, 2014, p.100).
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta. ( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão. ( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência. ( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material. ( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. ( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta. ( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão. ( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência. ( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material. ( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. ( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Q906864
Direito Administrativo
O capítulo IX da lei n° 9.784/99 trata da comunicação dos atos que compõem o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. De acordo com a referida lei analise as afirmativas abaixo:
I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento;
II. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade;
III. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido a intimação deverá ser efetuada exclusivamente por meio de publicação em jornal de grande circulação por três dias consecutivos;
IV. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
Está correto somente o que se afirma em:
Q906861
Direito Administrativo
A Lei 13.460/2017 (Proteção e Defesa dos
Direitos do Usuário dos Serviços Públicos) define
as funções precípuas das ouvidorias dos órgãos
públicos. Assinale a alternativa que corresponde a
essas atribuições:
Q906843
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 128 da lei 8.112/90, ao
proceder à aplicação das penalidades administrativas
serão consideradas a natureza e a gravidade
da infração cometida, os danos que dela provierem
para o serviço público e:
Q906838
Direito Administrativo
Em uma autarquia federal, a servidora Maria
exerce função de confiança na área de licitações.
Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio
Pedro, também servidor público, e investido em cargo de confiança. Diante de tal cenário, e para
evitar possível responsabilização disciplinar, Maria
resolveu consultar o departamento de gestão de
pessoas da entidade. Neste caso, a Lei nº 8.112/90:
Ano: 2018
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente Social
|
IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo |
IF-SP - 2018 - IF-SP - Psicólogo |
IF-SP - 2018 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
IF-SP - 2018 - IF-SP - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q906796
Direito Administrativo
No tocante às penalidades disciplinares, considere:
I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proibição passível de advertência por escrito.
II. A penalidade de suspensão nunca poderá será cancelada dos assentamentos funcionais do servidor infrator.
III. Na hipótese de acumulação ilegal, prescinde a má-fé do servidor como requisito fundamental para a aplicação da pena de demissão dos cargos em regime de acumulação ilegal.
IV. A eventual instauração do devido processo administrativo disciplinar implica na interrupção da prescrição até a decisão final da autoridade competente.
V. Em razão da independência das esferas civis, penais e administrativas, é possível a aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa no âmbito do processo administrativo disciplinar.
À luz do regime disciplinar previsto na Lei nº
8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente Social
|
IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo |
IF-SP - 2018 - IF-SP - Psicólogo |
IF-SP - 2018 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
IF-SP - 2018 - IF-SP - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q906788
Direito Administrativo
Terêncio, servidor público federal lotado na
Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador
de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco,
pleiteando benefício assistencial estudantil a que
faz jus. Contudo, diante do rol de proibições que
abarcam a carreira federal, o servidor dirigiu-se à
Coordenadoria Sociopedagógica do campus onde
Aristóteles estuda, para o esclarecimento de dúvidas.
Considerando a hipótese aventada, e nos termos
da Lei nº 8.112/90, Terêncio:
Q906649
Direito Administrativo
Em relação às características relacionadas ao controle externo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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