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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 61.388 questões

Q866405 Direito Administrativo
Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866399 Direito Administrativo
Frente ao que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866398 Direito Administrativo

Analise as assertivas que seguem:


I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.

II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.

III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q866396 Direito Administrativo
O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:
Alternativas
Q866395 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q866394 Direito Administrativo
Tomando por base as disposições da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q866393 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866365 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, são consideradas modalidades de licitação, EXCETO:
Alternativas
Q866360 Direito Administrativo
Sobre o prazo dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866359 Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação pública será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos nela expressamente contidos, entre os quais NÃO se inclui:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q866314 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação: o Estado de Santa Catarina pretende ampliar as vagas do sistema prisional, instalando, para tanto, um novo presídio. Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q866311 Direito Administrativo
Sobre o tema dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q866232 Direito Administrativo
O ato de aposentadoria do servidor público segurado do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) é classificado como ato:
Alternativas
Q866184 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, relativas à distinção, adotada na doutrina, entre tredestinação lícita e tredestinação ilícita.


I. A ocorrência da tredestinação significa que não se deu ao bem expropriado a destinação para a qual se desapropriou.

II. A hipótese de retrocessão relaciona-se apenas com a tredestinação ilícita.

III. A tredestinação lícita é cabível em todas as hipóteses em que se desapropria validamente um bem e posteriormente se utiliza o bem expropriado para qualquer outra finalidade legalmente prevista.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q866183 Direito Administrativo

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.


1. A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,


PORQUE


2. a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q866182 Direito Administrativo
Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.
Alternativas
Q866180 Direito Administrativo

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.


1. A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contratado,


PORQUE


2. essa declaração de nulidade opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato administrativo, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q866179 Direito Administrativo
A respeito da habilitação em procedimentos licitatórios, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q866178 Direito Administrativo
Considerando o tratamento dado à convalidação dos atos administrativos, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q866177 Direito Administrativo
A respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
52441: B
52442: D
52443: E
52444: E
52445: C
52446: E
52447: A
52448: D
52449: B
52450: D
52451: E
52452: B
52453: B
52454: A
52455: A
52456: A
52457: D
52458: D
52459: A
52460: D