Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, de modo a propiciar ao gestor maior flexibilidade nas contratações públicas.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja que o princípio da obrigatoriedade de licitação tem alcance amplo, os municípios com população inferior a dez mil habitantes não estão sujeitos a tal princípio, tendo os prefeitos dessas localidades o poder discricionário de analisar a conveniência e a oportunidade da realização de certame licitatório.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

É vedado o estabelecimento de contrato administrativo por prazo indeterminado.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A administração possui a prerrogativa de modificar, unilateralmente, os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos retroativos.

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo.

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A revogação produz efeitos retroativos.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.

Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e suas alterações, julgue o item que se segue.

Os atos de improbidade administrativa atingem apenas entidades integrantes do Poder Executivo.