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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q1343279 Direito Administrativo

“A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.”

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:

Alternativas
Q1334126 Direito Administrativo
No que tange às modalidades de licitação, pode-se afirmar:
Alternativas
Q1334125 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Alternativas
Q1334124 Direito Administrativo
Acerca da Competência prevista na Lei n° 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), assinale a assertiva correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332589 Direito Administrativo
O controle judicial dos atos administrativos pode ocorrer por meio:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332588 Direito Administrativo

Sobre a revogação dos atos administrativos,

NÃO se pode afirmar que:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332586 Direito Administrativo
Do princípio da publicidade decorre o direito à informação, interesse que o administrado tem como garantia jurisdicional. Para garantir esse direito o administrado poderá valer-se do:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332582 Direito Administrativo
Salvo exceções legais, as compras da Administração Pública são feitas:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332581 Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo, o servidor público:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332580 Direito Administrativo
As autarquias pertencem:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332579 Direito Administrativo
Quais são as empresas estatais?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332578 Direito Administrativo
Na Administração Pública, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332577 Direito Administrativo
A proibição da nomeação de parentes dos agentes públicos em cargos comissionados decorre:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332576 Direito Administrativo
Quais são os requisitos do ato administrativo:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332558 Direito Administrativo
O Município é:
Alternativas
Q1332554 Direito Administrativo
A Lei Federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será́ processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será́ assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
1. produzidos no País; 2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
A que artigo, parágrafo e lei o texto se refere?
Alternativas
Q1332541 Direito Administrativo
Verifica-se que a Administração Pública é algo com elevada abordagem, tal como deve ser analisada e aplicada em todas as suas atividades. No tratamento do assunto Administração Pública, deve-se considerar dois grupos de instituições, sendo na Administração Indireta compreendendo as instituições com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades governamentais de forma descentralizada. Estão nesse grupo de Administração Indireta o que se apresenta em qual alternativa?
Alternativas
Q1332540 Direito Administrativo
Um fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa proteção não ocorre porque a Administração Pública é sinônimo de Estado e no sopesamento de interesses ele teria predominância sobre os interesses particulares; PORQUE: a finalidade que leva a Administração Pública a agir estaria na busca do interesse público que, em verdade, é o interesse de todos os judiciários. Com relação à informação acima, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1332537 Direito Administrativo

O contrato administrativo reserva, para a Administração Pública, determinadas prerrogativas em sua execução, as quais podem ser implementadas independentemente da vontade do particular contratado, através de cláusulas exorbitantes ou especiais. PORQUE:

Nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades, podendo ser substituído nos demais casos por nota de empenho de despesa, carta-contrato, autorização de compra ou ordem de execução de serviços.


Sobre essas duas afirmativas, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1330313 Direito Administrativo
Sobre as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
46041: D
46042: A
46043: E
46044: A
46045: A
46046: A
46047: B
46048: A
46049: C
46050: A
46051: C
46052: A
46053: D
46054: B
46055: C
46056: C
46057: B
46058: E
46059: E
46060: B