Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q1180384 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não revertidas formalmente como atos administrativos.
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Q1180383 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, criadas, a partir de celebração de contrato de  consórcios  públicos  pelas  entidades  federativas  consorciadas, para a realização de objetivos de interesse  comum.  
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Q1180382 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
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Q1180057 Direito Administrativo

No que se refere às compras no Setor Público e ao objeto e ao edital de licitação, julgue o item.


Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo‐se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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Q1180046 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


No regime diferenciado de contratação, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigência indispensável para a participação na licitação.
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Q1180045 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


Se houver empate em licitações realizadas pelo regime diferenciado de contratação, a preferência será dada para microempresas e empresas de pequeno porte.
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Q1180044 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


Se for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer intervenção do órgão responsável.
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Q1180042 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


A notificação de pequenas diferenças nas primeiras vezes em que ocorrer o descumprimento de metas, sem aplicação de sanções, tem por objetivo não comprometer a continuidade da contratação.
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Q1180041 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, a fiscalização setorial de contratos administrativos constitui o acompanhamento dos aspectos técnicos ou administrativos da execução.
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Q1180040 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida indicação.
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Q1180039 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de riscos atualizado.
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Q1180038 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrativo devem ser obrigatoriamente mensuráveis, relevantes e adequados à natureza do serviço a ser prestado.
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Q1180037 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


O edital de determinado pregão poderá estabelecer o prazo de validade das propostas que a entidade responsável considerar como conveniente.
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Q1180035 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


O edital de determinado pregão eletrônico poderá restringir a licitação aos fornecedores com sede no estado onde o bem ou serviço deverá ser fornecido.
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Q1180034 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Determinado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou por decisão judicial transitada em julgado.
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Q1180033 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
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Q1180032 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


É vedada a aplicação de normas legais voltadas para as entidades de direito privado nos contratos firmados com a Administração Pública.
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Q1178839 Direito Administrativo
Analise o texto:

“A corrupção é a expressão dos valores de uma dada cultura, que justifica a exploração de uma pessoa sobre outra e que condecora o mais “esperto perspicaz”. Ela expõe a falência da ética que garante a vida e que é baseada na consciência de que cada ação pessoal se reflete no contexto social e no universo particular do individuo”.

(Extraído de: GOMES, Nanci Fonseca. Ética na administração pública: desafios e possibilidades. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.48, n.4, 2014.)

Quando praticada na administração pública, a corrupção expõe um universo de inversão de valores no qual prevalece ___________ em detrimento dos ___________.

A alternativa com as palavras que completam os espaços na sequência correta é:
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Q1178371 Direito Administrativo

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


O poder de polícia relaciona‐se às atividades desenvolvidas pelos particulares que necessitam de ordenação, de planificação, de limitação e de controle, a fim de evitar que os abusos cometidos atentem contra os interesses da própria sociedade.

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Q1178370 Direito Administrativo

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


Por meio do poder hierárquico, são definidas as atribuições e as funções dos órgãos públicos e dadas as ordens aos subordinados.

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Respostas
42541: C
42542: E
42543: C
42544: C
42545: E
42546: C
42547: E
42548: C
42549: C
42550: E
42551: C
42552: C
42553: C
42554: E
42555: E
42556: C
42557: E
42558: B
42559: C
42560: C