Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.128 questões

Q2129199 Direito Administrativo

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

Alternativas
Q2129198 Direito Administrativo

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.


A presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos e, de outro lado, a presunção da legalidade, pois, se a Administração Pública se submete à lei, presume‑se que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância às normas legais pertinentes. Por isso, trata‑se de uma presunção absoluta.

Alternativas
Q2129194 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública, julgue o item.


De acordo com o princípio da publicidade, é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. 

Alternativas
Q2129193 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública, julgue o item.


O princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princípio determinar que o serviço público, por ser a forma pela qual o Estado desempenha as funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode parar. 

Alternativas
Q2129192 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública, julgue o item.


O princípio da supremacia do interesse público deve estar presente tanto no momento da elaboração da lei quanto no momento de sua execução em concreto pela Administração Pública.

Alternativas
Q2129191 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública, julgue o item.


A premissa de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza guarda relação direta e estrita com o princípio da moralidade.

Alternativas
Q2129082 Direito Administrativo
Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2129081 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):
Alternativas
Q2129080 Direito Administrativo
São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Alternativas
Q2128974 Direito Administrativo
 A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º desta referida lei, que trata sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público. 
Alternativas
Q2128973 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que representa o Art 2º da Lei nº 8.429 de 2 de Junho de 1992 que trata sobre a definição de agente público.
Alternativas
Q2128968 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que representa um dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito de acordo com a seção I do capítulo II.
Alternativas
Q2128934 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. O prazo mínimo para essa convocação é de: 
Alternativas
Q2128933 Direito Administrativo
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública tem a oportunidade de conversar com os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final.
Essa modalidade de licitação é conhecida como:
Alternativas
Q2128932 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a: 
Alternativas
Q2128929 Direito Administrativo
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos. O prazo para essa devolução é de: 
Alternativas
Q2128926 Direito Administrativo
NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.462: 
Alternativas
Q2128925 Direito Administrativo
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2128924 Direito Administrativo
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), previsto na lei n.º 12.462, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2128917 Direito Administrativo
A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:
Alternativas
Respostas
35341: C
35342: E
35343: C
35344: C
35345: C
35346: E
35347: B
35348: B
35349: A
35350: D
35351: A
35352: E
35353: D
35354: C
35355: A
35356: B
35357: D
35358: A
35359: D
35360: A