Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.943 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102354
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102353
Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102352
Direito Administrativo
Suponha que um determinado ato administrativo tenha
sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto
ao assunto, assinale a afirmativa correta.
Q2101825
Direito Administrativo
Segundo o disposto no Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE poderá adotar como critério(s) de julgamento
___________________ para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou
artística, incluídos os projetos arquitetônicos e excluídos os projetos de engenharia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2101824
Direito Administrativo
De acordo com as definições do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, o ato formal vinculado pelo qual se atribui ao
vencedor do certame o objeto da licitação denomina-se:
Q2101819
Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim,segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie dos seguintes atos administrativos:
• Regimento Administrativo do BRDE. • Regulamento de Licitações e Contratos do BRDE. • Resolução da Diretoria do BRDE.
• Regimento Administrativo do BRDE. • Regulamento de Licitações e Contratos do BRDE. • Resolução da Diretoria do BRDE.
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Administrativo Financeiro |
Q2101689
Direito Administrativo
A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de
fraude nos processos de licitação ou no contrato decorrente dela.
Além de multa, a penalidade cabível nesse caso será de:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Administrativo Financeiro |
Q2101688
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a matriz de risco é:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Administrativo Financeiro |
Q2101687
Direito Administrativo
Nos procedimentos licitatórios, um dos critérios de
julgamento adotados poderá ser o de:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Administrativo Financeiro |
Q2101686
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 13.303/2016, em se tratando de compras de
materiais, desde que não se refiram a parcelas da mesma
compra, o valor máximo que poderá ser dispensável a licitação é
de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |
Q2100732
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações), assinale afirmativa INCORRETA.
Q2100589
Direito Administrativo
No que se refere às Licitações, são modalidades de
licitação:
Q2100588
Direito Administrativo
Considere os objetivos abaixo com base no que se
recomenda para Licitações e processos licitatórios.
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e Privada, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II - Assegurar tratamento independente entre os licitantes, bem como a justa participação igualitária dos contratados.
III - Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quais estão corretos?
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e Privada, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II - Assegurar tratamento independente entre os licitantes, bem como a justa participação igualitária dos contratados.
III - Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quais estão corretos?
Q2100587
Direito Administrativo
No que se refere às Licitações, considere as definições
abaixo.
I - Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II - Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III - Contratante: pessoa física ou jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
IV - Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Quais estão corretas?
I - Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II - Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III - Contratante: pessoa física ou jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
IV - Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Quais estão corretas?
Q2100586
Direito Administrativo
No que se refere às Licitações, deve-se observar os
princípios básicos da legalidade, da moralidade, da
proporcionalidade, da celeridade e
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100404
Direito Administrativo
Uma família reside há 20 anos em uma casa construída em área pública e procura a Defensoria Pública após receber uma
notificação administrativa emitida por órgão da Prefeitura. No documento, há determinação de desocupação em 8 dias sob pena
de demolição da construção. Nesse caso, a
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100400
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100395
Direito Administrativo
A responsabilização civil da Defensoria Pública pode ocorrer caso
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
|
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q2100250
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa.
I - Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II - No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
III - Não configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
IV - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Quais estão corretas?
I - Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II - No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
III - Não configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
IV - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
|
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q2100249
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal.
I - São excepcionalmente admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, quando destinadas a comprovar desvio moral e de finalidade da atuação de agente público.
II - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
III - Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
IV - Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir ou, em se tratando de caso cuja complexidade seja devidamente demonstrada, encaminhar o processo ao Poder Judiciário para decisão fundamentada.
Quais estão corretas?
I - São excepcionalmente admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, quando destinadas a comprovar desvio moral e de finalidade da atuação de agente público.
II - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
III - Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
IV - Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir ou, em se tratando de caso cuja complexidade seja devidamente demonstrada, encaminhar o processo ao Poder Judiciário para decisão fundamentada.
Quais estão corretas?
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