Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 63.020 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Provas:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Administrador
|
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Economista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Eletricista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Civil |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Petróleo e Gás |
Q2155152
Direito Administrativo
Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a
extinção do ato
Q2154647
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo
Disciplinar é o instrumento destinado a apurar
responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo em que
se encontre investido. Nesse contexto, são fases
do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Q2154646
Direito Administrativo
A prática de corrupção no serviço público
federal tem como consequência a aplicação, ao
servidor faltoso, da penalidade disciplinar de:
Q2154645
Direito Administrativo
O servidor público federal que se casar terá
direito a se ausentar do serviço por:
Q2154644
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: o filho de um
servidor público federal está doente e necessita da
assistência direta e 24 horas do servidor, sendo
inviável a compensação de horário. Nesse caso, a
Lei nº 8.112/90:
Q2154643
Direito Administrativo
Suponha que o servidor público X tenha sido
exonerado do cargo, após pedido do próprio
servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses
de efetivo exercício, e já tinha gozado o período
de férias referente ao primeiro ano. Porém, com
relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente
o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter
gozado férias. Nesse caso, o servidor X:
Q2154642
Direito Administrativo
Sobre vacância do cargo público, a Lei
nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá
ficar vago em decorrência de, EXCETO:
Q2154641
Direito Administrativo
Considerando as formas de provimento do
cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público
Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a
reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é a:
Q2154634
Direito Administrativo
Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a
exposição dos fatos conforme a verdade, bem
como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:
Q2154633
Direito Administrativo
Com o fim de simplificar o processo
administrativo em âmbito federal, a Lei
nº 9.784/99 prevê que, sempre que for justificável
pela relevância da matéria e houver discordância
que prejudique a celeridade do processo
administrativo decisório, de regra as decisões
administrativas que exijam a participação de
3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades
poderão ser tomadas mediante:
Q2154632
Direito Administrativo
Consoante disposição expressa da Lei
federal sobre Processo Administrativo (Lei
nº 9.784/99), os atos administrativos que
imponham ou agravem deveres, encargos ou
sanções, ou aqueles que decidam recursos
administrativos, devem:
Q2154631
Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade do Estado, é
certo que no caso de uma pessoa jurídica de
direito público causar danos a terceiros por meio
de seus agentes, o Estado responderá civilmente
pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é
assegurado ao Estado:
Q2154630
Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva: “A greve de
servidores públicos interfere diretamente na
prestação dos serviços públicos à população”. O
princípio inerente ao regime jurídico dos serviços
públicos e que melhor se refere à situação descrita
na assertiva, é o princípio da:
Q2154629
Direito Administrativo
Considerando o controle administrativo da
Administração Pública, é certo que a
Administração Direta fiscaliza a atuação da
Administração Indireta. Esta fiscalização está
condicionada a atos de controle expressamente
previstos em lei e existirá entre duas pessoas
jurídicas distintas. Assim, esta fiscalização é bem
definida como:
Q2154627
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não
cumprimento ou cumprimento irregular de normas
editalícias ou de cláusulas contratuais, de
especificações, de projetos ou de prazos,
constituem motivos para a:
Q2154626
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a Lei
nº 14.133/2021 dispõe que:
Q2154625
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a
alienação de bens imóveis da Administração
Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
Q2154624
Direito Administrativo
Imaginemos a hipótese de o Poder
Executivo Federal ter decretado estado de defesa,
ou mesmo intervenção federal, em um
determinado Estado onde o órgão X da
Administração Pública estadual está localizado.
Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o
órgão estadual X poderá:
Q2154623
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração
Pública deseja contratar objeto que envolva inovação
tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação específica
para este tipo de contratação é o(a):
Q2154622
Direito Administrativo
O princípio da publicidade é um dos diversos
princípios que regem a aplicação da Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê
expressamente o conceito de publicidade diferida,
que ocorrerá especialmente quanto:
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