Home Concursos Públicos Questões Q2182815 A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2182815 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico | Q2182815 Direito Administrativo A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os entes federados são os únicos que têm competência declaratória em matéria de desapropriação. B Na expropriação confiscatória, a indenização vai depender da comprovação de que não houve dolo e a competência é exclusivamente da União. C A desapropriação de bens públicos, inclusive a amigável, independe de autorização legislativa. D Com a declaração formal de utilidade pública do bem, inicia-se o prazo de caducidade do decreto expropriatório, que é de 10 (dez) anos. E A imissão provisória na posse do bem pelo Poder Público pressupõe a declaração de urgência e o depósito prévio. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro