Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.

A habilitação antecede o julgamento. 

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.

A divulgação do edital antecede a preparação. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.

Os contratos de locação estão sujeitos à Lei de Licitações. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. 

Os contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos à Lei de Licitações.

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.

Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito estão sujeitos à Lei de Licitações. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.

As compras em geral, exceto por encomenda, estão sujeitas à Lei de Licitações. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.

A alienação e a concessão de direito real de uso de bens estão sujeitas à Lei de Licitações. 

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.

Na materialização do poder de polícia, a ordem de polícia é uma etapa que não está sujeita à delegação a um particular. 

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.

A autoexecutoriedade do poder de polícia não apenas dispensa como também impede a Administração de buscar judicialmente a sua efetivação. 

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.

O poder de polícia é predominantemente vinculado. 

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.

O poder de polícia tem caráter essencialmente preventivo.

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.

A aplicação normativa do poder de polícia dá-se por meio de atos gerais e abstratos.

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

O sucessor de agente ímprobo está sujeito às sanções que tenham sido aplicadas ao de cujus. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Pode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Apenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.^o 8.429/1992. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

O rol de direitos do administrado em processos de natureza administrativa é taxativo e definido pela Lei n.^o 9.784/1999. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

É direito do administrado ser representado, obrigatoriamente, por um advogado em um processo administrativo. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

É direito do administrado ver considerados e apreciados as alegações e os documentos que vier a apresentar, antes de decisão, em processo administrativo.