Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.211 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279901
Direito Administrativo
Após o encerramento da construção de uma escola municipal, há
muito aguardada pela população local, a Administração Pública
busca a realização de publicidade quanto à obra finalizada.
Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria apresenta parecer técnico, afirmando que a publicidade da obra deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Nesse cenário, o parecer técnico da Procuradoria municipal tutela o princípio constitucional da:
Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria apresenta parecer técnico, afirmando que a publicidade da obra deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Nesse cenário, o parecer técnico da Procuradoria municipal tutela o princípio constitucional da:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279900
Direito Administrativo
No Estado Alfa, visando à otimização das atividades
administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica,
de uma nova entidade integrante da Administração indireta, com
natureza jurídica de direito público.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279898
Direito Administrativo
João, autoridade máxima de determinado órgão da
administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua assessoria a
respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva constitucional,
de ser celebrado algum ajuste para que a autonomia financeira
da referida estrutura orgânica venha a ser ampliada.
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279621
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da
administração pública indireta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279619
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
A redistribuição de cargos entre órgãos, assim como o
remanejamento de órgãos, cabe à administração pública
direta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279618
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Na descentralização por colaboração, embora haja
transferência da execução de um serviço público a uma
pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço
permanece sob a responsabilidade do poder público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279612
Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
A remuneração dos servidores públicos organizados em
carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única,
vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional,
abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279602
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.
A configuração de ato de improbidade administrativa que
atente contra os princípios da administração pública exige a
demonstração de ofensa ao bem jurídico tutelado pela
legislação de regência, ainda que a lesão observada tenha
sido ínfima.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279601
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue. Caso um agente público incorra em ato de improbidade
administrativa que cause prejuízo ao erário, seu herdeiro
responderá subsidiariamente com todo o seu patrimônio em
relação à obrigação de reparar o dano.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279600
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.
A ausência de ato doloso com fim ilícito no exercício de
função pública afasta de imediato a responsabilidade por ato
de improbidade administrativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279599
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da
Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que
se segue. Os atos administrativos que veiculem decisão em processos
administrativos relativos a concurso público são de motivação
obrigatória.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279598
Direito Administrativo
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de
irregularidades cometidas por servidor público, é possível a
aplicação de medidas cautelares, a exemplo do afastamento
preventivo, a ser implementado pela autoridade instauradora
do processo disciplinar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279596
Direito Administrativo
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.
O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
Q2279559
Direito Administrativo
A apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas
e a cassação de licença para dirigir são atos administrativos
que podem ser praticados pela própria Administração
Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa
que corresponde ao atributo descrito.
Q2279558
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
assinale a alternativa correta.
Q2279557
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública brasileira,
assinale a alternativa correta.
Q2279556
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei federal n
o 8.429/1992 – e
alterações posteriores –, se o servidor público nomear
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda,
de função gratificada na administração pública direta e
indireta em qualquer um dos poderes da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, tem-se um ato de
improbidade administrativa. Essa prática poderá ter como
sanção o (a)
Q2279520
Direito Administrativo
Acerca da licitação e de sua disciplina na Lei federal
n
o 14.133/2021 e na jurisprudência dos tribunais superiores,
assinale a alternativa correta.
Q2279519
Direito Administrativo
A respeito da disciplina dos serviços públicos na
Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a
alternativa correta.
Q2279518
Direito Administrativo
Quanto a aspectos relacionados aos agentes públicos e aos
servidores públicos no texto constitucional de 1988 e na
jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa
correta.
Conheça nossos planos