Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 781

Q3261337

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261337 Direito Administrativo

No contexto da terceirização de serviços na Administração Pública, e considerando o(s) aspecto(s) que deverá(ão) ser considerado(s) para garantir a legalidade e a eficiência do processo, é correto afirmar que:

A

A contratação deve ser feita sem licitação, pois a urgência justifica a escolha direta.

B

A terceirização deve ser evitada, pois gera custos adicionais com a contratação de empresas.

C

A escolha da empresa terceirizada deve ser feita apenas com base no menor preço, sem considerar a qualidade do serviço.

D

Há necessidade de justificar a escolha pela terceirização, demonstrando que essa opção é mais eficiente e econômica em comparação à execução direta, além de garantir a fiscalização adequada.

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Q3261336

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261336 Direito Administrativo

Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.

A

A rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.

B

É uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.

C

A rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.

D

A rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.

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Q3261335

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261335 Direito Administrativo

Considere que certo servidor público está responsável pela fiscalização de um contrato de terceirização de serviços. Durante a execução, foram identificados danos a terceiros. Sobre a responsabilidade do contratado e da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade é exclusiva do contratado, que deve arcar com todos os danos causados a terceiros.

B

A responsabilidade é compartilhada, mas a Administração Pública não pode ser responsabilizada em nenhum caso.

C

Não há responsabilidade, pois a execução do contrato é de inteira responsabilidade do contratado e a Administração não tem envolvimento.

D

A Administração Pública também pode ser responsabilizada se houver falha na fiscalização do contrato e se os danos forem decorrentes de sua omissão.

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Q3261334

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261334 Direito Administrativo

Um contrato administrativo de prestação de serviços de saúde apresenta cláusulas de reajuste. Sabe-se que o gestor deverá considerar diversos fatores ao aplicar esse reajuste. Qual é a análise mais complexa a ser realizada?

A

Aplicar o reajuste de forma automática, sem necessidade de análise prévia, para evitar atrasos no pagamento.

B

Aplicar o reajuste com base apenas na inflação do período, sem considerar a qualidade dos serviços prestados.

C

Rejeitar qualquer solicitação de reajuste, pois o contrato foi firmado com valores fixos e não pode ser alterado.

D

Avaliar o impacto do reajuste no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando a variação dos custos dos insumos e a qualidade do serviço.

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Q3261333

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261333 Direito Administrativo

Considere que um gestor está avaliando a possibilidade de prorrogação de um contrato administrativo. Segundo a legislação vigente, e, ainda, os critérios necessários, é correto afirmar que essa prorrogação deve:

A

Ser feita automaticamente, independentemente do desempenho do contratado.

B

Ser feita apenas se houver um aumento no valor contratual, independentemente da execução.

C

Ocorrer somente se o contratado solicitar, não sendo necessária a análise da Administração Pública.

D

Ser justificada com base na continuidade do interesse público, no cumprimento das obrigações contratuais e na conveniência administrativa.

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Q3261332

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261332 Direito Administrativo

Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual procedimento ele deverá seguir?

A

Encaminhar as irregularidades apenas para o setor jurídico, sem tomar outras providências.

B

Ignorar as irregularidades, pois a empresa contratada é de boa reputação e a fiscalização pode prejudicar a relação.

C

Aplicar sanções administrativas imediatamente, sem a necessidade de notificação, uma vez que as irregularidades são evidentes.

D

Elaborar um relatório detalhado das irregularidades e notificar o contratado, concedendo prazo para a regularização antes de aplicar sanções.

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Q3261331

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261331 Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a alteração do objeto do contrato em razão de mudanças nas condições de mercado. Qual é a análise correta que o gestor deve realizar antes de decidir sobre essa solicitação?

A

Consultar apenas o setor financeiro, já que a decisão envolve aspectos orçamentários.

B

Negar a solicitação, uma vez que alterações no objeto são sempre consideradas ilegais segundo a legislação.

C

Aceitar a solicitação de alteração imediatamente, pois mudanças de mercado justificam qualquer modificação contratual.

D

Verificar se a alteração do objeto se enquadra nas hipóteses legais previstas na Lei de Licitações e se não compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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Q3261330

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261330 Direito Administrativo

Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?

A

Definir um valor fixo para o contrato, sem considerar a possibilidade de reajuste, para evitar complicações futuras.

B

Utilizar um modelo padrão de termo de referência, desconsiderando as particularidades do serviço a ser contratado.

C

Elaborar o termo de referência com base apenas na experiência anterior da Administração, sem realizar pesquisa de mercado.

D

Incluir no termo de referência uma descrição detalhada do objeto, especificações técnicas, critérios de seleção, além de um orçamento estimado baseado em pesquisa de preços.

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Q3261329

Q3261329 Direito Administrativo

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, apresenta, em sua norma (art. 2º), uma série de conceitos. Dentre os conceitos apresentados expressamente na lei, o conceito de “governança” corresponde a:

A

Declaração das intenções e diretrizes gerais de uma organização relacionada à gestão de riscos.

B

Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.

C

Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos.

D

Compreensão das as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização, e tendo como órgão central a Controladoria-Geral da União. Não se confunde com os controles internos da gestão, de responsabilidade de cada órgão e entidade do Poder Executivo Federal.

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Q3261326

Q3261326 Direito Administrativo

A Hemobrás necessita de um local para o armazenamento de insumos, o qual, por questões técnicas, deve obrigatoriamente estar próximo de um laboratório específico. Feita a análise das opções de imóveis na cidade e da proximidade do laboratório, foi identificado um imóvel, que está desocupado e atende a todas as questões técnicas necessárias à sua finalidade, a qual é precípua e emergencial por uma questão de saúde pública. O laudo sobre o imóvel corretamente feito indica que não existem outros imóveis na região que atendam à necessidade técnica para o armazenamento dos insumos e que esteja próximo do laboratório, informando que é, a princípio, a única opção viável para o armazenamento dos tais insumos. Para comprar o imóvel em questão, a Hemobrás:

A

Não precisará fazer licitação, desde que o valor do imóvel não ultrapasse a R$ 1.000.000,00, que seja destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas e exista laudo válido, indicando que apenas esse imóvel atende às especificações para a aquisição.

B

Não precisará fazer licitação, sendo hipótese de dispensa de licitação, uma vez que o imóvel seja destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

C

Pode fazer a aquisição livre do imóvel, pois a instituição é regida por normas legais de direito privado, ainda que seja uma empresa pública, segundo seu ato de criação, Lei nº 10.972/2004, art. 1º. Desta feita, embora esteja sujeito a certas regras de direito público, a gestão do seu negócio, o qual abrange a compra e/ou locação de imóveis para sua atividade-fim, não estão sujeitas às regras de licitação.

D

Deve obrigatoriamente abrir processo licitatório, fazendo a indicação das características que o imóvel deve possuir. No caso, ainda que a única proposta que possa ser apresentada, a qual atenda à exigência do edital, seja relativa ao imóvel já identificado, sem que exista o processo licitatório, os princípios da publicidade, eficiência e livre concorrência não seriam observados, impedindo a aquisição do imóvel.

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Q3261321

Q3261321 Direito Administrativo

O Conselho Fiscal da Hemobrás é um órgão de fiscalização e controle dos atos dos administradores, com atribuições definidas em lei, e seu funcionamento reger-se-á por meio de regimento específico. Sobre o Conselho Fiscal da empresa pública Hemobrás, é correto afirmar que:

A

É composto de seis membros efetivos e respectivos suplentes.

B

O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal da Hemobrás será de quatro anos, permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas.

C

É atribuído ao Conselho Fiscal da Hemobrás denunciar, por quaisquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se esses não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências.

D

É atribuído ao Conselho Fiscal da Hemobrás avaliar, a cada quatro anos, o alinhamento estratégico, operacional e financeiro das participações da Hemobrás ao seu objeto social, devendo, a partir dessa avaliação, recomendar a sua manutenção, a transferência total ou parcial de suas atividades para outra estrutura da administração pública ou o desinvestimento da participação.

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Q3261158

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |

Q3261158 Direito Administrativo

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, Portaria nº 992/2009, estabelece estratégias e define responsabilidades solidárias entre os entes da federação. Para que sua implementação ocorra no âmbito municipal, a responsabilidade está sob a gestão:

A

municipal e estadual

B

municipal

C

estadual

D

federal

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Q3261138

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |

Q3261138 Direito Administrativo

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei nº 8742/93, preconiza o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e a serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária e veda qualquer comprovação vexatória de necessidade. A relevância de tal aspecto fica evidenciado pelo fato de o mesmo compor, na legislação supracitada, os (as):

A

objetivos

B

diretrizes

C

princípios

D

definições

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Q3260932

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260932 Direito Administrativo

Progressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a passagem do servidor para grau imediatamente subsequente do mesmo cargo da carreira a que pertencer. Desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período e satisfaça outros requisitos previstos em lei, a progressão se dará a cada:

A

seis meses

B

cinco anos

C

dois anos

D

um ano

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Q3260931

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260931 Direito Administrativo

O Diretor de um hospital público, em razão de diversos projetos de melhoria propostos para as clínicas, decidiu, por conveniência e oportunidade, pelo projeto da clínica que mais atende a comunidade do entorno do hospital. Essa liberdade de escolha do diretor caracteriza o poder administrativo do tipo:

A

vinculado

B

disciplinar

C

hierárquico

D

discricionário

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Q3260927

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260927 Direito Administrativo

O Prefeito da cidade de Mar Azul exara um despacho administrativo de acordo com os ditames da lei e as exigências de que o destino de seu despacho seja o bem comum da sociedade. Nessa ação do Prefeito de Mar Azul, caracteriza o seguinte princípio básico da administração pública:

A

eficiência

B

legalidade

C

D

razoabilidade

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Q3260926

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260926 Direito Administrativo

O ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e que é criado com a finalidade principal de atividades não lucrativas, mas de interesse público, como assistência social, cultura, educação e saúde, dentre outros, se refere ao ente denominado:

A

autarquia

B

fundação pública

C

empresas públicas

D

sociedade de economia mista

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Q3260918

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260918 Direito Administrativo

Numa Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento das propostas de um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, ocorreu, em igualdade de condições, um empate entre três propostas, uma das quais de uma empresa estabelecida em Minas Gerais, outra estabelecida na Bahia e a terceira estabelecida no Rio de Janeiro. Nesse caso, o primeiro critério utilizado para assegurar a preferência na contratação será dada para a empresa que:

A

tenha o cadastro mais antigo

B

for estabelecida em Minas Gerais

C

invista em pesquisa e em desenvolvimento

D

comprove melhores práticas ambientais

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Q3260917

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260917 Direito Administrativo

O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o contratante e cuja remuneração do contratado é fixada com base em percentuais da economia gerada na execução do contrato, é o denominado:

A

técnica e preço

B

maior desconto

C

maior retorno econômico

D

melhor técnica ou conteúdo

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Q3260916

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260916 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 31 da Lei n º 14.133/2021, a modalidade do leilão poderá ser realizada por servidor designado para tal ou por leiloeiro oficial. Na hipótese da Administração se utilizar de leiloeiro oficial, sua seleção poderá ser por credenciamento ou por licitação na modalidade de:

A

pregão

B

concurso

C

concorrência

D

diálogo competitivo

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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