Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.238 questões
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os atos do processo administrativo dependem de forma
determinada, independentemente da exigência legal.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A atuação segundo os padrões éticos de probidade,
decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela
Administração Pública na condução dos processos
administrativos.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício,
nos processos administrativos, incumbência que recai
exclusivamente sobre o interessado.
A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação.
Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão não constitui um critério a ser observado.
Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Com base no poder discricionário, um agente público pode
revogar um ato válido.
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.
Estão certos apenas os itens
Nessa situação hipotética, para essa aquisição, a licitação será