Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, sem necessidade de comprovar que João agiu com dolo ou culpa, Joaquim deve direcionar ação indenizatória em face
Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual.
II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município.
III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei.
Está correto o que se afirma em
I. Lealdade. II. Honestidade. III. Igualdade.
Quais estão corretas?
Empresa 1 – Valor R$ 1.300,00 Empresa 2 – Valor R$ 1.130,00 Empresa 3 – Valor R$ 1.000,00 Empresa 4 – Valor R$ 1.055,80 Empresa 5 – Valor R$ 1.030,00 Empresa 6 – Valor R$ 1.205,40
Considerando que todas as propostas atendiam às exigências do edital de licitação, e tendo como base apenas o preço ofertado, quais dessas empresas puderam participar da fase de lances verbais para o Item 1?
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O concurso não constitui uma modalidade de licitação.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
A participação na deliberação sobre decisão coordenada
é exclusiva de agentes e de autoridades administrativos.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
Mantido o eventual dissenso, a técnica da decisão
coordenada será abandonada e será restaurado o
trâmite original.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
A decisão coordenada é cabível em licitações e no
exercício de poder sancionador, sempre que a
discordância entre autoridades puder prejudicar a
razoável duração do processo.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
As decisões coordenadas possuem natureza
interinstitucional ou intersetorial e se prestam a
simplificar o processo administrativo, mediante
participação concomitante de todos os agentes
decisórios e de todos os agentes responsáveis pela
instrução.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens.
A proteção conferida ao bem de família contra a
indisponibilidade em sede de improbidade cede quando
o imóvel comprovadamente for produto de vantagem
patrimonial indevida.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens.
Está a salvo de virtual bloqueio o valor de até quarenta
salários-mínimos depositado em poupança, em
aplicações financeiras ou em conta-corrente.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens.
A indisponibilidade de bens em improbidade pode ser
requerida, incidentalmente ou em caráter antecedente,
antes mesmo do aviamento da ação em si.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens.
O bloqueio patrimonial para a garantia de ressarcimento
ao erário passou, a partir da reforma da Lei de
Improbidade, a ostentar natureza essencialmente
cautelar.
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