Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.139 questões
Q1934186
Direito Administrativo
Em junho de 2022, Carla, servidora pública ocupante do cargo
efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado
Ômega, no exercício de suas funções, de forma dolosa, recebeu
vantagem econômica consistente no valor de trinta mil reais em
dinheiro, para fazer declaração falsa sobre dados técnicos que
envolvem obra pública e serviço de engenharia de reforma do
prédio do fórum central, referente a contrato administrativo em
curso.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
Q1934185
Direito Administrativo
Em razão de expressa determinação legal e regulamentar, os
cidadãos que ingressam nas dependências do Tribunal de Justiça
do Estado Delta precisam se submeter a um sistema de detector
de metais, por medida de segurança.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Q1934181
Direito Administrativo
Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na
Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos,
respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do
referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933851
Direito Administrativo
A espécie de processo administrativo de gestão, que é
mais complexa do que a espécie de expediente, tem por
função
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933850
Direito Administrativo
A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e sucinta de tudo que foi anteriormente informado, como, por exemplo: provas e fatos,
sendo peça apenas opinativa, não vinculando a autoridade julgadora e que geralmente apresenta uma proposta
de aplicação de pena, ou, uma proposta de absolvição,
indicando os fundamentos que induziram a tal conclusão,
é denominada
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933849
Direito Administrativo
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações
de acordo com as situações que podem se apresentar
como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das
atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade
administrativa
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933848
Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos e acautelados relacionados
ao processo administrativo, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933829
Direito Administrativo
Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade
competente poderá:
Q1933507
Direito Administrativo
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é
garantia do particular contratado à manutenção da margem de
lucro inicialmente pactuada.
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Q1933506
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos
previstos em lei, é vedado ao agente público designado para
atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXCETO as que:
Q1933505
Direito Administrativo
Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração
Pública, de acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no(a):
Q1933504
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a
modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a
contratações em que a Administração, entre outros, verifique a
necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que
possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns
aspectos.
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
Q1933503
Direito Administrativo
Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após
processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para
prestação de serviços de dedetização do edifício sede da
instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à
inexecução parcial do contrato.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:
Q1933502
Direito Administrativo
Em matéria de prorrogação de contratos administrativos,
consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços
e fornecimentos contínuos:
Q1933501
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado Delta, em junho de 2022,
pretende realizar contratação com valor de R$ 60.000,00 para
serviços de manutenção de veículos automotores da frota da
Procuradoria-Geral de Justiça.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, tal contratação:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, tal contratação:
Q1933500
Direito Administrativo
O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que
tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular
de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das
competências e atividades de cada servidor que atua no
procedimento licitatório, é o princípio da:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933392
Direito Administrativo
Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão.
Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser
Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933390
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista (sociedade X), que
desempenha atividades de interesse público em cooperação com
ente estatal, pretende realizar contratação de pessoal.
Nessa situação hipotética, a contratação
Nessa situação hipotética, a contratação
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933389
Direito Administrativo
Direitos sociais, como o exercício do direito de greve, a
sindicalização e a associação profissional, são garantias
constitucionais, porém, para os servidores militares, integrantes
da segurança pública, é vedado o direito de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
Q1933253
Direito Administrativo
João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no
exercício das funções, opôs resistência injustificada ao
andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
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