Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.139 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |
Q1971446
Direito Administrativo
Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil,
considerada como um aperfeiçoamento do regime
de licitações para a Administração Pública Federal,
Estadual, Distrital e Municipal.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |
Q1971435
Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar, de que trata a Lei
nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta
deveres do servidor.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |
Q1971431
Direito Administrativo
Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei
nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da
Administração Pública, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
( ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I – projeto básico; II – projeto executivo; III – execução das obras e serviços.
( ) Os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas não são considerados serviços técnicos profissionais especializados.
( ) As compras no setor público não devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Assinale a sequência correta.
( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
( ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I – projeto básico; II – projeto executivo; III – execução das obras e serviços.
( ) Os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas não são considerados serviços técnicos profissionais especializados.
( ) As compras no setor público não devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |
Q1971428
Direito Administrativo
Sobre o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, analise as afirmativas a seguir.
I. As gratificações e os adicionais incorporamse ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
II. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. As gratificações e os adicionais incorporamse ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
II. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971127
Direito Administrativo
Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma
legal traz diferenças significativas em relação à Lei nº 8.666/1993.
Acerca dessas diferenças, analise as afirmativas a seguir.
I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento. II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021. III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.
Está correto o que se afirma em
I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento. II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021. III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971126
Direito Administrativo
Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às
respectivas situações concretas propostas.
1. vício de competência 2. vício de objeto 3. vício de forma 4. vício de finalidade
( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia. ( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado. ( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei. ( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
1. vício de competência 2. vício de objeto 3. vício de forma 4. vício de finalidade
( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia. ( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado. ( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei. ( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971125
Direito Administrativo
Mário, servidor público estadual, ao conduzir em serviço
automóvel pertencente à autarquia estadual em que estava
lotado, calculou mal o espaço para fazer uma curva e, ainda que
não estivesse em excesso de velocidade, acabou colidindo contra
o automóvel de Lucas, que estava corretamente estacionado na
via pública.
Acerca desse cenário, a responsabilidade civil do Estado no caso
descrito é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971124
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que os
Tribunais de Contas estaduais são
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |
Q1970909
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa foi um importante
marco para a transparência e melhoria da governança na Administração Pública Brasileira. Recentemente,
porém, o texto original vinha sofrendo críticas em relação à sua forma de aplicação, sob a premissa de que
haveria excesso de rigor em relação a condutas não dolosas de administradores públicos, resultando na baixa
atratividade da função pública entre profissionais capacitados. Nesse contexto, é correto afirmar com base na
Lei nº 8.429/1992 que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |
Q1970906
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da Administração Pública, é
correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Elétrica |
Q1970666
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as atividades de assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias
enquadram-se no tipo de serviço:
Q1970584
Direito Administrativo
Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro
cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a
alternativa incorreta.
Q1970583
Direito Administrativo
Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as
afirmativas sobre os procedimentos que este
decreto demanda e assinale a alternativa
correta.
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.
Q1970582
Direito Administrativo
Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o
documento constitutivo da primeira etapa do
planejamento de uma contratação, que
caracteriza o interesse público envolvido e a
melhor solução ao problema a ser resolvido e
que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da
contratação, fundamenta o termo de referência.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q1970581
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de
licitação possui algumas fases. Assinale a
alternativa correta que contém a sequência das
fases.
Q1970580
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo
licitatório tem por objetivos os itens
relacionados abaixo. Assinale a alternativa
incorreta.
Q1970579
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 ______ pessoa
física ou jurídica, ou consórcio de pessoas
jurídicas, que participa ou manifesta a intenção
de participar de processo licitatório, sendo-lhe
equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor
ou o prestador de serviço que, em atendimento
à solicitação da Administração, oferece
proposta.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q1970578
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e
contratos administrativos não se aplica a todo e
qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta
lei se aplica, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Administrativo |
Q1970381
Direito Administrativo
O desfazimento volitivo de um ato é a resultante da
manifestação expressa da autoridade com competência para
desfazê-lo. Quando esse desfazimento se faz por um mero
cumprimento normal de seus efeitos, denomina-se extinção:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Segurança do Trabalho
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Administrativo |
Q1970360
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X, apesar de inúmeras demandas dos munícipes por melhorias através de obras públicas, promoveu, de acordo com os trâmites legais, asfaltamento de rua inabitável, despida de futura construção residencial, comercial ou industrial nela e nas adjacências, por desinteresse da população local em lá se instalar. Ademais, essa obra de asfaltamento não contém previsão disposta no Plano Diretor local.
À vista disso, esse agente político agiu em contrariedade ao princípio da:
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