Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.139 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996292
Direito Administrativo
Na hipótese da perda de efeitos jurídicos em virtude de norma
jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática
do ato anterior, tem-se a:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996215
Direito Administrativo
Uma fundação pública, instituída do âmbito de determinado
município e em funcionamento há quatro anos, se dedica exclusivamente à promoção da cultura. Referida fundação não
atua com fins lucrativos, exerce atividade social e deseja ser
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público. Considerando o tema entidades do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996214
Direito Administrativo
Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de
órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar
por funcionário público daquele órgão e começa a receber de
alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de
IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos
atos administrativos, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996213
Direito Administrativo
O município Y possui sete veículos oficiais cadastrados com a
finalidade de atender às demandas da Secretaria de Saúde
Municipal e outros três veículos que foram desafetados, devido a acidente automobilístico que os tornou inservíveis para
a Administração Pública. Nos termos da Lei nº 14.133/2021,
podemos afirmar que os veículos
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996212
Direito Administrativo
Antônio, Presidente da República, editou um decreto para extinguir o cargo de auxiliar de laboratório dos quadros do Ministério
da Saúde, pois não haviam mais servidores nomeados para
ocupar esse cargo. Ao editar tal decreto extinguindo cargo público, o Presidente da República agiu no uso do poder:
Q1996186
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Q1996181
Direito Administrativo
A concorrência é uma modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços
comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento
poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico;
técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
Q1996177
Direito Administrativo
Toda vez que houver inviabilidade de competição, a licitação
será inexigível.
Q1996176
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, o contrato de eficiência é aquele cujo
objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização
de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de
proporcionar economia ao contratante, na forma de redução
de despesas correntes, remunerado o contratado com base
em percentual da economia gerada.
Q1996175
Direito Administrativo
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública
Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles
são transformados em autarquias ou fundações públicas.
Q1996174
Direito Administrativo
Na organização administrativa da União, as fundações
públicas de direito privado têm o mesmo regime jurídico das
empresas públicas de direito privado.
Q1996171
Direito Administrativo
A prática do nepotismo é uma decorrência do princípio da
moralidade administrativa.
Q1996170
Direito Administrativo
A Administração Pública se confunde com o próprio Governo,
mas se distingue do Estado.
Q1996169
Direito Administrativo
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração
Pública Indireta da União.
Q1996168
Direito Administrativo
Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor
público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.
Q1996167
Direito Administrativo
Caso o contratado fique inadimplente com relação aos
encargos trabalhistas dos seus empregados, haverá
transferência automática da responsabilidade de pagamento à
Administração Pública contratante.
Q1996166
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, somente se admite o
controle posterior ou repressivo, sendo da competência do
Poder Judiciário.
Q1996165
Direito Administrativo
Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser
assegurada a prévia manifestação dos interessados.
Q1996164
Direito Administrativo
Dentre outros casos, é dispensável a licitação para
contratação de profissionais para compor a comissão de
avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de
profissional técnico de notória especialização.
Q1996163
Direito Administrativo
Na Lei nº 14.133/2021, considera-se autoridade todo agente
público dotado de poderes de servidão e de submissão.
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