Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.086 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Provas:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração
|
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2325105
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de
interino, para cargos de confiança vagos.
III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do
servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso,
serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de
carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale
Assinale
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325019
Direito Administrativo
João, particular, pretende organizar um torneio de pesca
amadora, de forma a unir a população do pequeno município
onde reside, criando, assim, um senso mais apurado de
comunidade, estreitando laços. Observadas as formalidades
legais, João obtém a aquiescência da Administração Pública para
a realização do evento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/09, é correto afirmar que foi editado um ato administrativo de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/09, é correto afirmar que foi editado um ato administrativo de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324984
Direito Administrativo
O Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a
partir de permissivo legal, com capital social majoritariamente
público, tendo por objeto social o desempenho de atividade
econômica em sentido amplo, típica do Poder Público, em regime
não concorrencial. Essa medida suscitou intensos debates a
respeito de sua conformidade constitucional, considerando a
natureza da personalidade jurídica da referida entidade.
À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324939
Direito Administrativo
A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Lei da Liberdade
Econômica preveem que as propostas de edição e de alteração
de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos,
consumidores ou usuários de serviços prestados devem ser
precedidas da realização de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324923
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais
para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no
âmbito da administração pública, PPP é o contrato administrativo
de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Nesse cenário, é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada
Nesse cenário, é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324880
Direito Administrativo
DF é diretor da sociedade de economia mista T e apresenta plano para aquisição de bens e serviços, sendo
alertado pelo advogado da empresa da necessidade de
licitação.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324878
Direito Administrativo
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de
economia mista constatou situação de emergência, com
premente prejuízo para pessoas e equipamentos utilizados na atividade-fim da empresa.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324874
Direito Administrativo
J é gerente responsável pelas compras do município Z e
as realiza de acordo com a moldura legal existente. Dado
ao excesso de trabalho, postula à autoridade local a indicação de novo servidor para auxiliar nas tarefas necessárias. Houve a edição de ato nomeando P para cargo
efetivo no setor, que, posteriormente, foi declarado nulo,
sendo editada nova portaria para designar P para exercício de cargo em comissão.
Nesse caso, observada a teoria dos atos administrativos, houve a
Nesse caso, observada a teoria dos atos administrativos, houve a
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324873
Direito Administrativo
Determinado cidadão foi eliminado de concurso público, a
investigação social, por ter cometido ilícito sete anos antes
do certame. No recurso contra sua eliminação, aduziu que,
além do tempo decorrido, passou a exercer outro cargo público, onde permanece, com elogios a sua atuação.
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, o ato que eliminou o cidadão do concurso ofende a
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, o ato que eliminou o cidadão do concurso ofende a
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324872
Direito Administrativo
O prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio legal para prática de ato de competência municipal. Após ser cientificado do ocorrido, editou
portaria declarando nulo o deferimento e cancelando a
licença.
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a portaria municipal realiza o princípio da
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a portaria municipal realiza o princípio da
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324871
Direito Administrativo
Um administrador de empresas exerce cargo comissionado em determinado órgão público que está assoberbado
de requerimentos com pleitos diversos. Com o intuito de
resolver o problema, cria sistema de metas, com prêmios
de produtividade, buscando respaldo em autorização normativa recentemente aprovada.
No caso em tela, está sendo realizado o princípio, aplicável à administração pública, da
No caso em tela, está sendo realizado o princípio, aplicável à administração pública, da
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324794
Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o melhor preço.
O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o melhor preço.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324793
Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324792
Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324791
Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.
É dispensada a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É dispensada a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Provas:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Controlador Interno
|
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2324704
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item.
O processo administrativo disciplinar compreende um exemplo de processo administrativo latu sensu, espécie do gênero referido, que possui como objetivo propiciar à Administração a apuração de fatos tidos como supostamente ilícitos e relacionados ao serviço público, praticados pelo servidor e, a partir desse desenvolvimento, seja constatada a falta disciplinar
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Provas:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Controlador Interno
|
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2324703
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item.
O processo administrativo disciplinar constitui‑se em
instrumento jurídico de incumbência da Administração
Pública, dedicado à apuração de infrações estatutárias
e, por conseguinte, ainda que presentes um ou mais
agentes públicos acusados, dedicado ao oferecimento
de fases oportunas ao exercício de direitos e
garantias constitucionais fundamentais, a exemplo do
contraditório e da ampla defesa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Provas:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Controlador Interno
|
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2324702
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item.
No direito administrativo, a exemplo dos ramos
processuais jurisdicionais, o processo corresponde
à relação jurídica em contraditório, envolvendo
um litígio entre a Administração Pública e
particular administrado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Provas:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Controlador Interno
|
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2324701
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item.
A lei e o sistema normativo oferecem os limites de
ação da Administração Pública e, assim, se infere para
a atividade processual e sancionadora.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Provas:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Controlador Interno
|
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2324700
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item.
A Lei n.o 9.784/99 compreende uma lei complementar,
ou seja, um veículo introdutor primário de normas,
com a capacidade de inovação da ordem normativa,
todavia sempre ao amparo da Constituição Federal
de 1988.
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