Princípio de regência da Administração Pública, expressamente previsto em texto constitucional, do qual decorre que as atividades administrativas devem ser desempenhadas de maneira neutra, imparcial e objetiva, sem privilegiar ou prejudicar indivíduos ou grupos específicos, e sem buscar vantagem particular de qualquer natureza. Trata-se do:

Dentre as alternativas elencadas a seguir, assinale aquela que é integrante do Administração Direta de determinado ente da Federação.

O ___________ é conferido ao Estado para disciplinar a conduta dos particulares visando proteger interesses coletivos, como a segurança, a ordem pública, a saúde, o meio ambiente, entre outros, por meio de atos administrativos unilaterais, como a imposição de medidas restritivas ou a aplicação de sanções. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO é considerada um atributo dos atos administrativos.

O processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?

O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, é conhecido como:

Em conformidade com o Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública é regida por diversos princípios essenciais à. Qual dos seguintes princípios não está contemplado neste artigo?

Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o período ideal para completar a lacuna, em conformidade com o entendimento jurídico atual.

São estáveis após _________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual é a definição de remuneração?

No atual Ordenamento Jurídico, a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas é conhecida como:

Quanto à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que os agentes do alto escalão governamental, encarregados de dirigir, orientar e estabelecer as diretrizes para o Poder Público, são denominados:

Leia atentamente o excerto a seguir:

Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da _________, moralidade, _________, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da _________ ao instrumento convocatório.

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto o que se apresenta em:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, esse sistema é denominado:

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, quais são os contextos nos quais esta legislação não se aplicará:

Leia atentamente o excerto a seguir:

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em ________ ou em ________ público na administração ________, nas __________ ou nas fundações públicas.

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

Sobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.

À luz do regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que indique, incorretamente, os objetivos do processo licitatório:

De acordo com os conhecimentos relacionados a responsabilidade civil dos servidores públicos. Analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Decorrerá da condenação da Administração Pública a indenizar terceiros por danos causados pelo servidor, uma vez provado que este tenha agido com dolo ou culpa

( ) Decorrerá de atuação típica e antijurídica do servidor relacionada ao exercício de suas atribuições, comprovada através do devido processo legal no juízo penal.

( ) Decorrerá da violação do servidor aos deveres e proibições inseridos nos respectivos estatutos.

Qual alternativa abaixo se encontra incorreta, em relação as características dos contratos administrativos?