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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 100.116 questões

Q3135442 Direito Administrativo
Os serviços públicos são importantes e as atribuições são divididas entre competências comuns e outras exclusivas. Assinale a alternativa correspondente a uma competência dos Estados.
Alternativas
Q3135441 Direito Administrativo
A polícia administrativa e a polícia judiciária são órgãos do Executivo que atuam de formas distintas, com diferentes objetivos e meios de atuação. Analise os itens abaixo a respeito da polícia judiciária.

I.Tem caráter repressivo, atuando sobre pessoas que cometem ilícitos tipificados na legislação penal.
II.No Brasil, as atribuições de polícia judiciária são da Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal e da Polícia Federal.
III.A polícia judiciária é exercida por corporações especializadas, como a Polícia Civil e Militar.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3135440 Direito Administrativo
Um contrato tem vários componentes. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo, qual corresponde a elementos primordiais de um contrato.

(__)Objeto do negócio
(__)Obrigações das partes
(__)Preço convencionado
(__)Cláusula penal

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3135439 Direito Administrativo
O objetivo dos atos administrativos é adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternativa correspondente ao elemento relativo ao interesse público, que é definido pela lei, e deve ser o objetivo de todo ato administrativo, sendo um elemento vinculado do ato administrativo.
Alternativas
Q3135438 Direito Administrativo
Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que impede que a mesma pessoa desempenhe várias tarefas importantes e sujeitas a riscos, especialmente quando há chance de fraude.
Alternativas
Q3135437 Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitividade nas contratações públicas. Assinale a alternativa correspondente à fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Alternativas
Q3135434 Direito Administrativo
A respeito da Organização Administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmações abaixo.

I.A sociedade de economia mista é uma entidade da Administração Direta que tem como principal objetivo a prestação de serviços públicos.
II.A Administração Indireta inclui também empresas públicas, que são criadas para atuar em atividades econômicas e podem ter capital privado.
III.As autarquias são entidades que exercem funções típicas da Administração Pública, mas não têm personalidade jurídica própria.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3135433 Direito Administrativo
A doutrina classifica os serviços públicos de diversas formas, considerando critérios como a competência federativa, a exclusividade, a fruição, a remuneração, o objeto e a execução. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de serviço público em que os cidadãos não podem se recusar a receber, como a iluminação pública, o recolhimento de lixo e a água e esgoto.
Alternativas
Q3135430 Direito Administrativo
Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão contratual. Assinale a alternativa correspondente à terminologia utilizada para caracterizar uma forma de invalidade que ocorre quando o contrato apresenta irregularidades na licitação ou na execução contratual.
Alternativas
Q3135428 Direito Administrativo
Os contratos estabelecidos com a Administração Pública possuem especificidades. Um dos componentes corresponde às denominadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de cláusula exorbitante.
Alternativas
Q3135427 Direito Administrativo
A Constituição estabelece, conforme hipóteses especificadas na legislação, que o procedimento prévio à celebração dos contratos nem sempre se dará por licitação. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), entre itens abaixo, qual corresponde a caso de inexigibilidade de licitação.

(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3135426 Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de extinção caracterizada por vícios de legalidade ou legitimidade, que podem ser sanáveis ou não, podendo ser feita a pedido do interessado ou por iniciativa da administração.
Alternativas
Q3135424 Direito Administrativo
A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de organizações que prestam serviços públicos, ligados à administração direta. Assinale a alternativa correspondente a um tipo de organização que é instituídas por Lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado a exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Alternativas
Q3135418 Direito Administrativo
Os instrumentos convocatórios de uma licitação compõem o processo visando a garantia de transparência necessária. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento convocatório que trata de um documento escrito, que define as cláusulas do contrato, o objeto da licitação, as condições de participação e os critérios de julgamento
Alternativas
Q3135397 Direito Administrativo
Os sistemas de controle são ferramentas de gestão imprescindíveis para a manutenção das operações. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle que a norma legal estabelece para as entidades autônomas.
Alternativas
Q3135379 Direito Administrativo
Nos procedimentos licitatórios, as fases de processamento e julgamento são fundamentais para assegurar a clareza e a concorrência nas contratações governamentais. Analise os itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas: 

(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3135322 Direito Administrativo
Analise dos itens abaixo, quais estão em conformidade com as funções dos órgãos públicos:

I.Ativos: promovem a execução de decisões.
II.Consultivos: desempenham atividade de assessoria e aconselhamento às autoridades administrativas, emitindo pareceres.
III.Contenciosos: julgamento de situações controversas.

Após análise, marque a opção correta.
Alternativas
Q3135317 Direito Administrativo
A violação de um princípio da licitação pode comprometer todo o procedimento. Isso porque esses princípios guiam a interpretação e aplicação das regras, proporcionando lógica e racionalidade ao sistema de contratações públicas. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabelece que todos os atos da Administração Pública, no contexto de licitações e contratações públicas, precisam ter as devidas justificações e fundamentações, sendo disponibilizados à sociedade.
Alternativas
Q3135309 Direito Administrativo
Os agentes públicos podem ser classificados de diversas formas, de acordo literatura. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de agente caracterizado por serem cidadãos que colaboram temporariamente com o Estado, sem vínculo profissional, para prestar serviços públicos específicos, sendo designados por causa de sua honra, condição cívica ou capacidades profissionais, e atuam sem remuneração, em regra.
Alternativas
Q3135299 Direito Administrativo
Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase recursal permite que os licitantes apresentem recursos administrativos contra decisões proferidas pela administração pública durante o processo licitatório. Dentre as principais características dessa fase, a nova Lei estabelece que a interposição de recursos não suspende o andamento do processo, exceto em casos específicos previstos na lei. Assinale a alternativa correspondente a essa característica da fase recursal. 
Alternativas
Respostas
20981: C
20982: D
20983: A
20984: C
20985: D
20986: A
20987: D
20988: D
20989: C
20990: D
20991: C
20992: B
20993: B
20994: B
20995: C
20996: D
20997: B
20998: A
20999: A
21000: B