Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.085 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268681
Direito Administrativo
À luz da nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens
a seguir.
I É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II É terminantemente vedada a indicação de marcas ou modelos nas licitações destinadas à aquisição de bens, visando resguardar o princípio da isonomia entre os licitantes.
III A Lei nº 14.133/2021 também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Assinale a alternativa correta.
I É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II É terminantemente vedada a indicação de marcas ou modelos nas licitações destinadas à aquisição de bens, visando resguardar o princípio da isonomia entre os licitantes.
III A Lei nº 14.133/2021 também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268680
Direito Administrativo
Um município pretende lançar um projeto para
oferecer Internet 5G gratuita em espaços públicos. No
entanto, não há servidores técnicos especializados nesse
tema. Portanto, é essencial, antes de tudo, criar uma
solução inovadora que estabeleça as diretrizes para a
implementação do projeto, incluindo aspectos como
especificações técnicas e áreas cobertas.
Com base nessa situação hipotética, e conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade adequada para se selecionar licitantes capazes de apresentar propostas que atendam a essa necessidade é o(a)
Com base nessa situação hipotética, e conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade adequada para se selecionar licitantes capazes de apresentar propostas que atendam a essa necessidade é o(a)
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268679
Direito Administrativo
O município de Colibri do Mato planeja contratar
serviços de mão de obra mecânica para a manutenção da
frota de ambulâncias da Secretaria de Saúde. Com base
no histórico de despesas anuais desses veículos, estima‑se
que o valor total do contrato será de, aproximadamente,
R$ 90.000 no exercício de 2024.
Com base nessa situação hipotética e, também, na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o(a)
Com base nessa situação hipotética e, também, na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o(a)
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268678
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41),
julgue os itens a seguir.
I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam‑se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na Administração Pública.
III A aquisição da estabilidade em cargo público dá‑se após três anos da publicação da nomeação do servidor em Diário Oficial.
Assinale a alternativa correta.
I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam‑se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na Administração Pública.
III A aquisição da estabilidade em cargo público dá‑se após três anos da publicação da nomeação do servidor em Diário Oficial.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268677
Direito Administrativo
Há um princípio do direito administrativo consagrado no
art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à
ideia de que os agentes da Administração Pública devem
ser neutros e objetivos no exercício de suas atribuições,
atuando de maneira imparcial e sem favorecer ou
prejudicar qualquer indivíduo ou grupo específico. Esse
princípio descrito é o da
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268593
Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de Licitações, assinale
a alternativa que apresenta o prazo mínimo para a
apresentação de propostas e lances, contados a partir
da data de divulgação do edital de licitação, no caso de
serviços e obras comuns de engenharia, quando utilizado o
critério de julgamento de menor preço.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268592
Direito Administrativo
Acerca da Lei de Processo Administrativo, assinale
a alternativa com o tipo de ato em que é vedada
sua delegação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268591
Direito Administrativo
Um dos tipos de extinção dos contratos administrativos
tem, por efeito principal, a retirada de ato por motivo de
inconveniência e inoportunidade administrativa. Assinale
a alternativa que apresenta a correta denominação desse
tipo de extinção.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268590
Direito Administrativo
Acerca do regime dos contratos jurídicos de direito público
atribuídos pelo direito administrativo brasileiro, assinale
a alternativa que apresenta a denominação desse tipo
de planejamento.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |
Q3268455
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), a gestão das ações na área de assistência
social fica organizada sob a forma do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), que consiste em um Sistema:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3268340
Direito Administrativo
Pedro, servidor público do município, foi encarregado de
publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do
município. Ao revisar o material, ele optou por omitir
alguns dados, justificando que isso aceleraria o processo
e que os detalhes não eram de interesse público.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |
Q3268216
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, os contratos
celebrados pela Administração Pública com pessoas
físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior,
deverão conter cláusula que declare competente o foro
da sede da Administração para dirimir qualquer questão
contratual, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei.
Sobre essas exceções, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Contratação com empresa estrangeira para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde com autorização posterior do Chefe do Poder Executivo.
(__) Licitação internacional para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte ou por agência estrangeira de cooperação.
(__) Aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no Brasil..
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) Contratação com empresa estrangeira para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde com autorização posterior do Chefe do Poder Executivo.
(__) Licitação internacional para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte ou por agência estrangeira de cooperação.
(__) Aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no Brasil..
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Petróleo - Abastecimento) |
Q3261669
Direito Administrativo
Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UERGS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Bibliotecário
|
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Arquiteto |
Q3259699
Direito Administrativo
Segundo notícia divulgada em 15/05/2024 no site G1, “O governo do Rio Grande do
Sul diminuiu o número de municípios em estado de calamidade pública de 397 para 46 devido às
enchentes que atingem as cidades gaúchas desde abril. O estado ainda registra 320 cidades em
situação de emergência. A reclassificação foi publicada no Diário Oficial”. Nesse contexto, analise a
sentença abaixo:
Estado de calamidade pública trata-se de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido (1ª parte). Situação de emergência é quando há uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido (2ª parte). A decretação da situação de emergência ou de estado de calamidade pública deve ser feita com o único objetivo de recorrer aos cofres do Estado ou da União para solicitar recursos financeiros (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Estado de calamidade pública trata-se de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido (1ª parte). Situação de emergência é quando há uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido (2ª parte). A decretação da situação de emergência ou de estado de calamidade pública deve ser feita com o único objetivo de recorrer aos cofres do Estado ou da União para solicitar recursos financeiros (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UERGS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Bibliotecário
|
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Arquiteto |
Q3259698
Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992 e suas
atualizações, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, consideram-se atos administrativos quaisquer condutas na forma culposa e dolosa tipificadas ou não na lei.
PORQUE
II. Estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa apenas os atos praticados contra o patrimônio de entidade pública. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, consideram-se atos administrativos quaisquer condutas na forma culposa e dolosa tipificadas ou não na lei.
PORQUE
II. Estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa apenas os atos praticados contra o patrimônio de entidade pública. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UERGS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Bibliotecário
|
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Arquiteto |
Q3259694
Direito Administrativo
O prefeito da cidade de Errôneos, na intenção de celebrar parceria com entidade sem
fins lucrativos do município, dispensou, indevidamente, o processo de licitação, acarretando perda
patrimonial efetiva ao município. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992
e suas atualizações, o referido ato:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Vigilante |
Q3259278
Direito Administrativo
Os bens/patrimônio públicos são os bens do domínio
nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são particulares, seja
qual for a pessoa a que pertencerem.
Quanto a classificação os bens são: - os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.
São exemplos de bens patrimoniais comuns, entre outros, EXCETO:
Quanto a classificação os bens são: - os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.
São exemplos de bens patrimoniais comuns, entre outros, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UERGS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática
|
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |
Q3258981
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.968/2012, o quadro de empregos permanentes da UERGS
fica estruturado conforme as características dos empregos e a natureza das respectivas atribuições,
destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais necessárias à consecução dos seus fins.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as categorias funcionais existentes na UERGS.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UERGS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática
|
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |
Q3258978
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992 e suas
atualizações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Considera-se ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UERGS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática
|
FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |
Q3258977
Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 43.240/2004, são órgãos que compreendem a estrutura
acadêmica e administrativa da UERGS, EXCETO:
Conheça nossos planos