Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 95

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial - v |

Q2940001 Direito Administrativo

No ato da posse do servidor público, este deverá apresentar os seguintes documentos:

A

declaração de bens de seu patrimônio, quitação com a Fazenda Pública, certidão negativa do Tribunal de Contas e declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

B

declaração de bens, quitação da receita, certidões negativas civis e criminais, declaração de exercício de outras funções públicas ou privadas.

C

certidão negativa da Receita Federal, atestado médico, certidões negativa dos cartórios distribuidores, atestado de bons antecedentes.

D

nenhuma das respostas está correta.

E

atestado de bons antecedentes, atestado médico, última declaração de renda, declaração de disponibilidade.

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Q2907424

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico em Refrigeracão | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Física | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Administrador de Edifícios |

Q2907424 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas à investidura de cargo público, segundo a Lei 8.112/90.

I. A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.

II. O provimento dos cargos públicos da UFRRJ far-se-á mediante ato do Ministro da Educação.

III. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção e a readaptação.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

III.

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Q2807245

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807245 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, na reversão, o servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração

A

do cargo que voltar a exercer, com exceção das vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

B

do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

C

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens do cargo que voltar a exercer.

D

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

E

que recebia a título de aposentadoria acrescida com as vantagens do cargo que voltar a exercer, bem como com as de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

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Q2262497

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262497 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.

Certo

Errado

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Q2262496

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262496 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

Certo

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Q2250405

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2250405 Direito Administrativo

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.

A

Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.

B

Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.

C

A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.

D

Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.

E

Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.

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Q1231022

Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR

Q1231022 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma condição que NÃO configura vacância de cargo público.

A

Aposentadoria.

B

Falecimento.

C

Demissão.

D

Ascensão.

E

Remoção.

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Q1230990

Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR

Q1230990 Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, a reversão é:

A

o ato pelo qual o cargo público fica vago.

B

uma penalidade de natureza leve aplicada ao servidor.

C

o ato de provimento derivado, pelo qual o servidor público aposentado por invalidez retorna ao serviço público por não mais subsistirem as condições que determinaram a sua aposentação.

D

uma forma de progressão funcional do servidor.

E

a movimentação funcional do servidor, a critério da Administração Pública.

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Q1230777

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF

Q1230777 Direito Administrativo

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Ter a nacionalidade brasileira não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

Certo

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Q1221338

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Q1221338 Direito Administrativo

A reintegração é

A

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Q515606

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente Administrativo |

Q515606 Direito Administrativo

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação ocorrerá em decorrência de ser

A

ilegítima a sua aposentadoria por tempo de serviço, mediante decisão judicial ou administrativa, em decorrência do instituto da readmissão

B

declarada invalidada a sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, mediante o instituto da reintegração.

C

a sua exoneração por ato da Administração passível de anulabilidade, sem ressarcimento de quaisquer vantagens, em razão do instituto da reversão.

D

conveniente e oportuno o seu reaproveitamento, sem direito ao ressarcimento de qualquer vantagem, como conseqüência do instituto da transposição

E

decretada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de quaisquer vantagens, mediante o instituto da recondução.

Q515601

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente Administrativo |

Q515601 Direito Administrativo

José Carlos Ferreira, ocupante do cargo de Motorista da UFRRJ, em determinada viagem de trabalho, para a cidade de Juiz de Fora, em que conduzia material de experimento para a UFJF, sofreu um grave acidente no qual perdeu um dos pés. Neste caso, deverão a Divisão de Saúde e o Departamento de Recursos Humanos da UFRRJ providenciar juntos a sua

A

exoneração.

B

recondução

C

estabilização

D

readaptação.

E

reintegração.

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Q371945

Ano: 2009 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2009 - UFSJ - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q371945 Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

II. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

III. A vacância do cargo público poderá decorrer apenas de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.

IV. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

É CORRETO afirmar que:

A

apenas uma assertiva está correta.

B

apenas duas assertivas estão corretas

C

apenas três assertivas estão corretas.

D

todas as assertivas estão corretas.

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Q356441

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q356441 Direito Administrativo

Aposse em cargo público dar-se-á pela assinatura de um documento, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Esse documento é denominado:

A

aceite;

B

cédula;

C

contrato;

D

termo;

E

compromisso

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Q341762

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341762 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

Não pode haver efetividade no cargo, sem que haja a estabilidade do servidor publico.

B

O servidor em estágio probatório não possui estabilidade, podendo, portanto, ser demitido independentemente da instauração de processo ou inquérito administrativo.

C

A reversão ocorre quando há o reingresso do servidor público, que se encontrava em disponibilidade, ao seu cargo original.

D

Desapropriação indireta é o fato administrativo pelo qual o Estado se apropria do bem particular, sem a observância da declaração de utilidade publica ou interesse social e da indenização prévia.

E

Quando o Poder Público incorpora um bem particular ao patrimônio publico, caso seja demonstrada a nulidade do processo de desapropriação, o proprietário tem direito ao retorno do bem ao seu patrimônio.

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Q328711

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Administrador |

Q328711 Direito Administrativo

Considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112/90, assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “A vacância do cargo público decorrerá de.

A

exoneração.”

B

demissão.”

C

ascensão.”

D

promoção.”

E

posse em outro cargo inacumulável.”

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Q328673

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Administrador - 2 |

Q328673 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é correto afirmar que:

A

a reversão é uma das formas de provimento em cargo público.

B

a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público

C

o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

D

se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado.

E

remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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Q318568

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário |

Q318568 Direito Administrativo

Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:

A

A ascensão de nível médio para superior dar-se-á preferencialmente por processo seletivo interno

B

A investidura em cargo público dependerá de prévia aprovação em concurso público de prova ou títulos

C

A posse para os cargos de livre nomeação e exoneração dependerá de aprovação em procedimento simplificado público

D

O concurso público, para investidura em cargo público, terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período

E

A investidura de servidores públicos autárquicos não se sujeita a aprovação por concurso público

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Q291212

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291212 Direito Administrativo

Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo ocupado por Pedro passou a ser ocupado por Márcio, também servidor público concursado e estável. No entanto, Pedro recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu que sua demissão fosse invalidada por sentença judicial irrecorrível.

Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afrmar que Márcio deverá ser

A

aproveitado em outro cargo.

B

reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

C

posto em disponibilidade, sem remuneração.

D

exonerado do serviço público.

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Q151088

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151088 Direito Administrativo

É forma de provimento originário

A

a recondução.

B

a reintegração.

C

a nomeação.

D

a promoção.

E

o aproveitamento.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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