Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 84

Q231667

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q231667 Direito Administrativo

Em matéria de vacância é certo que

A

a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da autoridade competente.

B

o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

C

o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em vacância.

D

a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não forma de vacância.

E

a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto que a dispensa de função de confiança sempre de ofício.

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Q231664

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q231664 Direito Administrativo

Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre outras hipóteses, da

A

aposentadoria e da transferência.

B

exoneração e da ascensão.

C

promoção e da readaptação.

D

posse em outro cargo inacumulável e da reversão.

E

recondução e da demissão.

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Q225101

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q225101 Direito Administrativo

São hipóteses de vacância, EXCETO:

A

Morte.

B

Promoção.

C

Licença.

D

Exoneração.

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Q224171

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224171 Direito Administrativo

A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que

A

ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

B

nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.

C

o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

D

a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato isolado do órgão da Administração Pública Federal envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão central controlador para aprovação.

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Q224170

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224170 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá

A

exoneração de ofício.

B

demissão por abandono de cargo.

C

vacância imediata.

D

afastamento por prazo determinado ou indeterminado, conforme o caso.

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Q224169

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224169 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:

A

O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).

B

O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.

C

O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.

D

O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.

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Q223178

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q223178 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se todas as afirmativas estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q221486

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221486 Direito Administrativo

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal n^o8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua

A

recondução ao cargo, com indenização de todo o período transcorrido desde sua demissão injustificada.

B

reintegração ao cargo, afastado o recebimento de indenização pelo período anterior em razão da natureza da infração disciplinar cometida.

C

recondução ao serviço público, nomeando-o para cargo existente no quadro da Administração Pública, ainda que de nível superior ao anteriormente ocupado.

D

reintegração ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens desde a época da demissão, ainda que o cargo tenha sido extinto.

E

reintegração ao cargo anteriormente ocupado, mesmo que ocupado por outro servidor público, este que poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

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Q221159

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221159 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:

A

Nomeação e indicação.

B

Ascensão e reversão.

C

Transferência e readaptação.

D

Reintegração e readaptação.

E

Recondução e ascensão.

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Q220519

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220519 Direito Administrativo

Considere os seguintes requisitos:

I. A aposentadoria tenha sido voluntária.

II. Funcionário estável quando na atividade.

III. Aposentadoria tenha ocorrido nos sete anos anteriores à solicitação.

IV. Existência de solicitação de reversão.

Para a Reversão de servidor aposentado no interesse da administração, são necessários, dentre outros requisitos, os indicados APENAS em

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q213033

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213033 Direito Administrativo

Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, João

A

deveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, não sendo possível sua colocação em disponibilidade pela Administração Pública.

B

será aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema de Pessoal Civil.

C

retornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

D

terá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso não entre em exercício no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial.

E

não poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até seu adequado aproveitamento.

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Q1209652

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP

Q1209652 Direito Administrativo

Considere a Lei no 8.112/1990.
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,

A

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

B

revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.

C

posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério da administração.

D

removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada qualquer indenização.

E

redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior remuneração.

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Q1200306

Ano: 2011 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR

Q1200306 Direito Administrativo

Segundo o artigo 41 da Constituição Federal a estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dá após:

A

05 anos de efetivo exercício no cargo.

B

03 anos de efetivo exercício no cargo.

C

02 anos de efetivo exercício no cargo.

D

01 ano de efetivo exercício no cargo.

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Q1195639

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP

Q1195639 Direito Administrativo

Considere a Lei no 8.112/1990.
Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos devem ser indicados

A

por deliberação do Plenário, ou na falta desta, previamente designados pela Corregedoria do Tribunal.

B

no anexo da lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União ou designados pela diretoria competente.

C

em ato do Presidente do Tribunal ou, em caso de omissão, assumirão como substitutos os servidores mais antigos do órgão.

D

no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo Presidente do Tribunal.

E

em ato do Diretor-Geral, e, na falta deste, será observada a substituição automática regulamentar.

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Q1186275

Ano: 2011 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-RJ

Q1186275 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA.

A

São estáveis após três anos de exercício, incluindo-se os períodos de férias e afastamentos legais, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor somente poderá perder o cargo em virtude de decisão judicial confirmada em duplo grau de jurisdição.

B

Em caso de aposentadoria compulsória, os proventos do servidor público, por ocasião de sua concessão, serão fixados segundo o valor da remuneração do cargo efetivo de hierarquia imediatamente superior àquele que vinha sendo exercido, acrescido de 11% a título de abono de permanência, sem prejuízo dos demais adicionais e vantagens pessoais então percebidos pelo servidor, inclusive em razão do exercício de cargos ou funções comissionadas.

C

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, admitidas sucessivas prorrogações por igual período, desde que devidamente justificadas pelo órgão interessado.

D

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

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Q822472

Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente em Administração |

Q822472 Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir.

I. A autoridade administrativa pode determinar o afastamento de agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.

II. Para que haja a perda da função pública é preciso a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público e só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O afastamento do agente público do exercício do cargo só poderá ser efetuado pela autoridade judicial com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

I, II e III são verdadeiras.

B

Apenas I e II são verdadeiras.

C

Apenas I é verdadeira.

D

Apenas III é verdadeira.

E

Apenas I e III são verdadeiras.

Q822459

Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente em Administração |

Q822459 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo denomina-se

A

reversão.

B

aproveitamento.

C

readaptação.

D

recondução.

E

remoção.

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Q822398

Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social |

Q822398 Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir.

I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Reversão é o retorno do servidor posto em disponibilidade a cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

III. Reintegração é o retorno por força de decisão judicial do servidor público ao cargo do qual fora exonerado, ensejando o pagamento dos vencimentos e vantagens referentes ao período de afastamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

I, II e III são verdadeiras.

B

Apenas I e II são verdadeiras.

C

Apenas I e III são verdadeiras.

D

Apenas II e III são verdadeiras.

E

Apenas III é verdadeira.

Q822397

Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social |

Q822397 Direito Administrativo

Não são formas de provimento de cargo público:

A

transferência e ascensão.

B

nomeação e promoção.

C

reversão e readaptação.

D

reversão e recondução.

E

reintegração e aproveitamento.

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Q822396

Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social |

Q822396 Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir.

I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

II. O prazo de validade de concurso público será de até 02 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis, após 02 anos de efetivo exercício.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

I, II e III são verdadeiras.

B

Apenas I e II são verdadeiras.

C

Apenas I e III são verdadeiras.

D

Apenas II e III são verdadeiras.

E

I, II e III são falsas.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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