Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Q704608
Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores
públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):
Q702427
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, analise as seguintes proposições:
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
Q702425
Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Q702419
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, marque a opção que contém apenas espécies de
provimento derivado:
Q702408
Direito Administrativo
A forma de provimento caracterizada pela reinvestidura do servidor estável em cargo anteriormente ocupado, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa é:
Q700011
Direito Administrativo
A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser
preenchido por outra pessoa. A vacância pode acarretar rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a
Administração, como ocorre nas hipóteses enumeradas na Lei 8112/1990 em seu art. 33. Dentre as opções a seguir,
marque aquela que apresenta forma de vacância de cargo público.
Q700010
Direito Administrativo
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação do seu titular. Os cargos
Públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão (cargos de confiança). A lei 8112, de 11 de
dezembro de 1990, apresenta, em seu art. 8º, as formas de provimento de cargo público. Dentre as opções a seguir,
marque aquela que não apresenta forma de provimento de cargo público.
Q695680
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, a vacância do cargo
público decorrerá de, EXCETO:
Q695679
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q695678
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, é forma de
provimento de cargo público, EXCETO:
Q619455
Direito Administrativo
Referente a Lei 8112/90. ________________________,
é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica.
Q557999
Direito Administrativo
Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544968
Direito Administrativo
Sentença judicial declarou ilegal a demissão de servidor público municipal estável (servidor 1) resultando no seu retorno ao cargo efetivo que ocupava. O cargo estava sendo ocupado por outro servidor público municipal (servidor 2) que também era estável, mas originário de outro cargo, para o qual também retornará.
O retorno do servidor 1 e do servidor 2 aos seus cargos é denominado
Ano: 2014
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |
Q523508
Direito Administrativo
Relativamente ao tema do provimento dos cargos públicos previsto na Lei n. 8.112/90, é correto asseverar que:
Ano: 2014
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |
Q523506
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito das formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto vigente da Lei n. 8.112/90:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q516062
Direito Administrativo
Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.
Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Q515356
Direito Administrativo
“Reversão é a espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anterior- mente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Quanto às formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90, a afirmativa anterior é
Q515354
Direito Administrativo
“Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua _________________ por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Q515352
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Quanto aos prazos previstos na referida norma para posse e exercício, é correto afirmar que o(a)
Q511015
Direito Administrativo
Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:
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