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Q786771
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05 | COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q786771 Direito Administrativo
À luz das disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o aproveitamento e a reversão são duas formas de
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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