Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
Foram encontradas 1.797 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração |
Q897068
Direito Administrativo
O tratamento diferenciado conferido pela legislação de regência às microempresas e empresas de pequeno porte contempla, no
que concerne às contratações com a Administração pública:
I. Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como critério de desempate nas licitações. II. Obrigatoriedade, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, de cota de até 5% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. III. Exigência aos licitantes de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, que não pode ser afastada sob alegação de prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como critério de desempate nas licitações. II. Obrigatoriedade, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, de cota de até 5% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. III. Exigência aos licitantes de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, que não pode ser afastada sob alegação de prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração |
Q897061
Direito Administrativo
Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessidade de obter recursos
adicionais para aplicação na conclusão de diversos investimentos em infraestrutura, o Estado decidiu alienar tais valores
mobiliários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Analista de Gestão Administrativa JR |
Q896591
Direito Administrativo
Você está encarregado da habilitação das licitações segundo a Lei 8.666/93. Para
a habilitação dos interessados, você exigirá deles: habilitação jurídica; qualificação
técnica; qualificação econômico-financeira; cumprimento do disposto no inciso
XXXII do art. 7º da Constituição Federal.
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar:
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895198
Direito Administrativo
Sobre as licitações e contratos administrativos, é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior |
Q893799
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Ao se licitar a aquisição de um equipamento hospitalar, o edital
de abertura da licitação deverá conter explicação das
características de desempenho desse equipamento.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior |
Q893798
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Para que um edital de licitação seja impugnado devido ao
descumprimento de normas e condições por parte da
administração pública, é necessário que o interessado na
impugnação comprove a sua participação no procedimento
como licitante.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior |
Q893795
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Em um edital de licitação, é dispensada a especificação da
necessidade de assistência técnica na descrição de um
equipamento eletrônico que requeira manutenção periódica,
porque, nesse caso, prevalecerá a garantia da empresa
fornecedora.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |
Q893703
Direito Administrativo
Agência executiva que pretende adquirir equipamentos
portáteis de informática realizou pesquisa de preços em
que apurou o valor total estimado da contratação em
R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Essa hipotética
contratação
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q893520
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
Em toda licitação, é indispensável a celebração de contrato,
sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito
administrativo, prevalece a formalização do processo
licitatório.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q893518
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
Para a habilitação nas licitações, serão exigidas dos licitantes,
além de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação
econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q893516
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada
pela Lei n.º 8.666/1993.
Quando da aquisição de bens e serviços de informática e automação por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta ou indireta, das fundações instituídas e mantidas pelo poder público e das demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, a preferência pelos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil é uma exceção legal à regra estabelecida na lei em questão.
Quando da aquisição de bens e serviços de informática e automação por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta ou indireta, das fundações instituídas e mantidas pelo poder público e das demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, a preferência pelos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil é uma exceção legal à regra estabelecida na lei em questão.
Q893156
Direito Administrativo
Texto associado
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
Q893155
Direito Administrativo
Texto associado
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.
Q889907
Direito Administrativo
Um determinado ente da federação, na execução de sua
política para o agronegócio, pretende contratar pessoa
jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida
capacidade tecnológica no setor, com vistas ao
desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma
imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas
que estão atacando as plantações de uma determinada
espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado
da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta
e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões
de desempenho e qualidade da contratação envolvem
especificações não usuais no mercado, bem como que a
pesquisa de preços realizada não localizou a existência
de solução similar, essa contratação
Q888254
Direito Administrativo
Conforme a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos
e entidades da Administração Pública que realizam
frequentemente licitações devem manter registros cadastrais
para efeito de habilitação, na forma regulamentar,
pelo período máximo de
Q888161
Direito Administrativo
A Administração pública, após ter publicado edital de licitação, alterou algumas cláusulas do instrumento relativas aos requisitos
de habilitação, tornando-os em alguns aspectos mais exigentes e em outros mais alargados. Sobreveio impugnação ao edital,
fundamentada na ausência de sua republicação, após as alterações referidas. A impugnação
Q887078
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:
I. _________________ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _________________ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _________________ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _________________ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
I. _________________ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _________________ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _________________ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _________________ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q886396
Direito Administrativo
Após publicar edital de licitação a fim de contratar empresa
para a construção de uma delegacia policial, a autoridade
administrativa verifica a existência de um erro na descrição
do projeto básico, que afeta, de maneira significativa
e inquestionável, a estimativa de custos dos licitantes e a
formulação das propostas a serem apresentadas. Nesse
caso, a autoridade deverá
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo |
Q886314
Direito Administrativo
A empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente,
pela revogação do procedimento. Nesse caso, especificamente no que concerne ao princípio da adjudicação
compulsória,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo |
Q886309
Direito Administrativo
As empresas Y e Z pretendem participar de licitação na modalidade convite. Ambas as empresas não foram convidadas a
participar do certame pela respectiva unidade administrativa. Nos termos da Lei no 8.666/1993, considerando que a empresa Y
está cadastrada na correspondente especialidade objeto do certame e manifestou seu interesse em participar do convite com
antecedência de 15 horas da apresentação das propostas, e que a empresa Z também está cadastrada na correspondente especialidade
objeto do certame e manifestou seu interesse em participar do convite com antecedência de 30 horas da apresentação
das propostas, é certo que
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