Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.246 questões
I. legalidade, atuação administrativa conforme o Direito. II. moralidade, desapropriar imóvel pelo fato de a autoridade pública pretende prejudicar um inimigo. III. publicidade, se negar a publicar as contas de um Município. IV. eficiência, prefeito que contrata a filha para ser assessora lotada em seu gabinete.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os regimes autoritários, que possuem a aparência de Estados republicanos, são republicanos mais de nome do que de fato, já que o termo republicano esteve sempre ligado à origem e legitimação populares do poder de quem substituiu o rei, que legitimava o seu na tradição.
MATTEUCCI, Nicola. República. In: BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de Política. v 2. Trad. Carmen C. Varrialle et al. 5a ed. São Paulo: Imprensa oficial, 2000
Dadas as afirmativas com base nos princípios que regem a Administração Pública,
I. O modelo de Estado Republicano implica eleição direta para todos os cargos de natureza política, na forma da lei.
II. O modelo de Estado Republicano brasileiro é incompatível com a existência de cargos vitalícios em qualquer dos poderes da república.
III. O princípio da impessoalidade tem previsão expressa no texto constitucional e está diretamente ligado ao princípio republicano, à medida em que separa o Estado da pessoa do governante.
IV. O modelo de Estado estruturado na Constituição de 1988 não é verdadeiramente republicano, de fato, uma vez que concentra demasiadamente competências nas mãos da União em detrimento dos demais entes federados.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Relacione os princípios da administração pública, listados na coluna 1, às definições apresentadas na coluna 2.
Coluna 1
I. Legalidade
II. Impessoalidade
III. Moralidade
IV. Publicidade
V. Eficiência
Coluna 2
( ) Defende que o representante deve buscar as melhores saídas, de acordo com a lei, bem como as mais efetivas. Esse princípio, não previsto inicialmente, foi incluído após a Emenda Constitucional nº 19/98.
( ) Afirma que todo administrador público deve atuar sob a regência da lei.
( ) Requer que os atos da administração pública sejam levados ao conhecimento da população, o que contribui para haver um verdadeiro controle social.
( ) Define que ao representante público são vedados privilégios. Todos devem ser tratados de forma igual.
( ) Define que o administrador deve trabalhar com bases éticas, aliando legalidade e finalidade em sua conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Considere o texto constitucional: art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. Continua o texto constitucional: § 3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.
Diante do silêncio da Administração Pública, assinale a opção correta.