Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 1.965 questões
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |
Q788982
Direito Administrativo
Elias, prefeito municipal, informou à sua assessoria que gostaria de promover, junto à população, as realizações de sua administração. Na ocasião, foi informado que esse tipo de publicidade não poderia conter nomes e imagens, de modo que, longe de ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, visasse à promoção pessoal de Elias.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a orientação da assessoria está em harmonia com o denominado princípio da:
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
FHB - DF
Provas:
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Administração
|
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Tecnologia da Informção |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Psicologia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Economia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Arquivologia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Contabilidade |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Jornalismo |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Odontologia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Fisioterapia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Relações Públicas |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Estatística |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Analista de Laboratório |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Assistência Social |
Q786309
Direito Administrativo
A principiologia ocupa posição importante para o estudo do
direito administrativo, uma vez que informa vetores de
interpretação para todo o ordenamento objeto de estudo. A
esse respeito, assinale a alternativa que corresponde à
caracterização do princípio da juridicidade.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778795
Direito Administrativo
Um profissional foi irregularmente
empossado no cargo público de advogado
da Prefeitura de Cajazeiras, tendo praticado
diversos atos em nome da administração e
no interesse público. Após a constatação da
irregularidade, por processo administrativo
regular, a Prefeitura Municipal afastou o
servidor, mas reconheceu como válido todos
os atos praticados por ele, tendo aplicado
como justificativa para tal, o princípio da
Q778734
Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética e Conduta da
Administração Pública Estadual (Decreto
31.198/2013), são princípios que regem a conduta
ética dos agentes públicos:
Q778728
Direito Administrativo
Considerando as normas fundamentais de
conduta ética das Autoridades da Administração
Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale
a opção que NÃO corresponde a uma de suas
finalidades.
Q778148
Direito Administrativo
O art. 54, da Lei nº 9.784/99, dispõe que o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Da análise do texto normativo, verifica-se que o legislador procurou conjugar os aspectos de tempo e boa-fé, sendo certo que teve o objetivo fundamental de estabilizar as relações jurídicas pelo fenômeno da convalidação de atos administrativos inquinados de vício de legalidade.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a citada norma aborda especificamente os seguintes princípios reconhecidos da Administração Pública:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q777927
Direito Administrativo
Considere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar
pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. (Direito
Administrativo, São Paulo: Atlas, 29ª edição, p. 99). Essa lição expressa o conteúdo do princípio da
Q777022
Direito Administrativo
Em razão do princípio da ____________, a Administração Pública deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando
eivados de ilegalidade.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Provas:
CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargo 2
|
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades |
Q774616
Direito Administrativo
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
O direito de petição é um dos instrumentos para a
concretização do princípio da publicidade.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Provas:
CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26
|
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Enfermagem |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Informática |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrônica |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrotécnica |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Farmácia |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Nutrição |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Matemática |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Química |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Odontologia |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Inglês |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biologia |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Espanhol |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Física |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - História |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Filosofia |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Geografia |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Fisioterapia |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Artes |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais |
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica -Japonês |
Q774488
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue o item a seguir.
Se uma autoridade pública, ao dar publicidade a determinado
programa de governo, fizer constar seu nome de modo a
caracterizar promoção pessoal, então, nesse caso, haverá, pela
autoridade, violação de preceito relacionado ao princípio da
impessoalidade.
Ano: 2017
Banca:
IFB
Órgão:
IFB
Provas:
IFB - 2017 - IFB - Professor - Português
|
IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Matemática |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Economia |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Contabilidade |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/ Desenvolvimento de Sistemas |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/Redes |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Português/Inglês |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Pedagogia |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Artes |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Audiovisual |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Gestão |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Sociologia |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Educação Física |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Química |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Geografia |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Espanhol |
IFB - 2017 - IFB - Professor - História |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Biomédica |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Física |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Filosofia |
IFB - 2017 - IFB - Professor - Mecatrônica |
Q771351
Direito Administrativo
Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |
Q768591
Direito Administrativo
Texto associado
Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus. A competência para a edição do referido ato normativo seria de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do resultado.
Nessa situação hipotética,
ao editar a referida portaria, Mauro violou os princípios da
legalidade e da impessoalidade.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q766390
Direito Administrativo
Os atos dos servidores públicos deverão estar em
conformidade com o interesse público, e não próprio ou
de acordo com a vontade de um grupo. Tal afirmação
está de acordo com o princípio
Ano: 2016
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Soledade - PB
Prova:
CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Municipal |
Q2971868
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, seguindo o que determina a CF/88. Assinale a alternativa ERRADA, com relação a acumulação remunerada de cargos públicos.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2055919
Direito Administrativo
Sabendo que a Administração Pública é regida por diversos
princípios expressos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de São José do Peixe - PI
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |
Q2047852
Direito Administrativo
Sobre o principio da legalidade todas as
afirmações abaixo estão corretas, EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de São José do Peixe - PI
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |
Q2047849
Direito Administrativo
A administração pública tem como objetivo
trabalhar a favor do interesse público, e dos
direitos e interesses dos cidadãos que
administra. Sobre os princípios da
administração pública todas as afirmações
abaixo estão corretas, EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |
Q2040449
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios
constitucionais da Administração Pública.
I. São princípios constitucionais da Administração Pública, apenas, os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
II. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, somente, aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
III. O princípio da eficiência foi acrescentado ao rol dos princípios constitucionais do caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional no 45/04.
IV. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. São princípios constitucionais da Administração Pública, apenas, os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
II. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, somente, aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
III. O princípio da eficiência foi acrescentado ao rol dos princípios constitucionais do caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional no 45/04.
IV. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697094
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o
princípio constitucional da administração
pública que é o clássico princípio da
finalidade, o qual impõe ao administrador
público que só pratique o ato para o seu fim
legal.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo |
Q1633401
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:
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