Leia as afirmativas a seguir: I. As ações e projetos gove...

GABARITO: E

I - CERTA:

Todas as atividades realizadas pela administração devem se pautar nos princípios administrativos (expressos e implícitos).

II - CERTA:

É dever de todos proceder de boa-fé (gestores e administrados).

III - CERTA:

O princípio da ampla defesa e do contraditório deve ser observado nos processos administrativos e judiciais.

Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

-Tu não pode desistir.

 I. As ações e projetos governamentais devem ser realizados em consonância com o princípio da eficiência.

PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA

O principio da eficiência prevê que o administrador perante os atos administrativos deve fazer mais com menos recurso,ou seja,máxima efetividade no rendimento profissional.

 II. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com boa-fé.

Tanto o particular como o agente público deve proceder com boa-fé perante a administração pública.

PRINCIPIO DA MORALIDADE

O principio da moralidade prevê que o gestor público perante a administração pública e os atos administrativos haja de boa-fé,honestidade,lealdade e probidade.

 III. A ampla defesa e o contraditório são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública

PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

A questão exige conhecimento dos princípios que regem a atuação da Administração Pública.

DICA: Os princípios mais cobrados estão expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88): "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também ao seguinte:". MNEMÔNICO: “LIMPE”.

Passamos à análise das afirmativas.

Afirmativa I: correta. O princípio da eficiência indica que a Administração Pública deve buscar o aperfeiçoamento na prestação dos seus serviços, bem como apresentar os melhores resultados, com o mínimo de gasto (dinheiro, tempo, recurso) possível. Devemos lembrar que o princípio da eficiência foi incluído na CF/88 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998 (esse detalhe também cai em provas).

Afirmativa II: correta. Nos termos do art. 4º, II, da Lei 9784/99 – Lei do Processo Administrativo, é dever do administrado “proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé”. Relaciona-se com o princípio da moralidade, que nos diz que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa, sob o aspecto objetivo da Administração (também aparece no art. 5º, LXXIII, da CF/88)

Afirmativa III: correta. Além dos princípios previstos expressamente no art. 37, da CF/88, há também aqueles previstos (também expressamente) na Lei do Processo Administrativo, em seu art. 2º: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”. O princípio da ampla defesa e do contraditório estão assegurados no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, sendo que o primeiro nos diz que à parte é assegurada todos os meios e recursos possíveis para assegurar o seu direito, enquanto o segundo garante o direito de resposta a qualquer acusação, com todos os meios e recursos admitidos pelo direito (está ligado ao princípio do devido processo legal).

Logo, todas estão corretas.

Gabarito: Letra E.